A Câmara Municipal foi de novo distinguida como um das autarquias mais familiarmente responsáveis do país pela Associação Portuguesa de Famílias Numerosas.

Esta distinção resultou de um trabalho elaborado por uma entidade criada por esta associação (o Observatório das Autarquias Familiarmente Responsáveis), que na sequência do mesmo premiou com a respetiva bandeira verde 29 câmaras municipais por boas práticas de política familiar, no dia 19 de outubro, no auditório da Associação Nacional dos Municípios Portugueses, em Coimbra.

As áreas analisadas por aquele observatório para a atribuição do referido galardão foram: apoio à maternidade e paternidade; apoio às famílias com necessidades especiais; serviços básicos; educação e formação; habitação e urbanismo; transportes; cultura, desporto, lazer e tempo livre; cooperação, relações institucionais e participação social; e saúde e outras iniciativas. Foram ainda analisadas as boas práticas das autarquias para com os seus funcionários em matéria de conciliação entre trabalho e família.

Das iniciativas da Câmara Municipal na área do apoio à família levadas em linha de conta pelo mencionado observatório saliente-se algumas talvez menos conhecidas: o apoio a sessões de aconselhamento parental; consultas de apoio jurídico a imigrantes; descontos nas taxas de saneamento a famílias numerosas e carenciadas; o pagamento de ligações de ramais de água, de esgotos e de eletricidade a agregados familiares carenciados; as tarifas especiais de resíduos sólidos urbanos para reformados e pensionistas; a isenção de taxas municipais por comprovada carência económica e para instituições de utilidade pública; a distribuição, de forma gratuita, de uma peça de fruta, por dia, a crianças do ensino pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino básico públicos do concelho no âmbito do Programa Regime de Fruta Escolar; a obrigatoriedade de se dotar os equipamentos de habitações coletivas de espaços verdes de proximidade; os atendimentos de caráter social aos munícipes; e medidas de conciliação trabalho – família destinadas aos seus funcionários.

De salientar que desde que aquela distinção foi criada a Câmara Municipal foi sempre merecedora da mesma. Por esse facto foi-lhe ainda atribuída naquela ocasião uma distinção especial, à semelhança do que aconteceu com outras oito autarquias que também receberam a referida bandeira pelo terceiro ano consecutivo.

Mais informações sobre a iniciativa e as ações da Câmara Municipal na área do apoio à família podem ser consultadas no site do Observatório das Autarquias Familiarmente Responsáveis (acessível em: www.observatorioafr.org).