A Rede de Cidades e Vilas de Excelência atribuiu ontem, dia 24 de novembro, em ato que decorreu no edifício da Câmara Municipal, a II Bandeira – Cidades de Excelência ao Município, como reconhecimento público do meritório trabalho que o mesmo tem vindo a desenvolver no âmbito dos trabalhos de qualificação de Torres Vedras.

Os fundamentos para tal distinção prendem-se com o grau de evolução da implementação do Plano de Ação Local proposto pelo Município aquando da adesão à Rede de Cidades e Vilas de Excelência, incidindo nos eixos “Cidade ou Vila acessível para todos” e “Cidade ou Vila com Mobilidade Ciclável ou Pedonal”.

Relativamente ao eixo da “acessibilidade para todos”, refira-se que Torres Vedras promoveu a realização de planos de promoção de acessibilidade do programa RAMPA, que incluem diretrizes de planeamento estratégico e físico enquanto contributo para a coesão territorial no acesso de todos ao espaço e edifícios públicos, aos transportes, à comunicação e infoacessibilidade e às novas tecnologias que auxiliam o uso da cidade.

Também relacionado com aquele eixo, na sequência do Orçamento Participativo, surgiu uma proposta com pretensões no âmbito da acessibilidade de cidadãos invisuais ou com dificuldades de visão relativamente às passadeiras, tornando-as acessíveis a estes através da marcação de uma faixa perpendicular ao centro da passadeira, no passeio, em pavimento diferenciado, possibilitando assim a esta população um atravessamento mais seguro. Esta medida será implementada em 35 passadeiras, com localizações como o Tribunal, Rua António Batalha Reis, Praça da República, Avenida 5 de Outubro, Estação da CP, Rua Santos Bernardes ou Rua Ricardo Belo.

A mobilidade condicionada tem também uma resposta do Município por meio do serviço Porta a Porta. Trata-se de um transporte a pedido dos passageiros, feito numa carrinha adaptada a pessoas invisuais, surdas ou com mobilidade reduzida, além daqueles que, em virtude do seu percurso de vida, se apresentam transitoriamente condicionados, como as grávidas, as crianças e os idosos.

Relativamente ao cidadão com mobilidade reduzida e que usa o automóvel como modo de deslocação às várias zonas da cidade, planeou-se uma rede de mais de 120 lugares de estacionamento gratuitos no espaço público.

O Município faculta também um Gabinete de Apoio à Deficiência Visual, que presta atendimento, acompanhamento e encaminhamento aos munícipes com deficiência visual e às suas famílias, desenvolvendo ações em parceria com os serviços públicos e privados na procura de soluções eficazes caso a caso.

Destaque também no eixo da “acessibilidade para todos” o Serviço de Informação e Mediação para Pessoas com Deficiência ou Incapacidade (SIM-PD), desenvolvido em parceria com o Instituto Nacional para a Reabilitação, I. P, que faculta toda a informação relacionada com os direitos, benefícios e recursos existentes na área da deficiência e reabilitação, visando salvaguardar um atendimento de qualidade às pessoas com deficiências ou incapacidade na respetiva comunidade.

Tratando-se de um município que aposta no turismo “sol e mar”, refira-se também que o mesmo procura dotar as praias com equipamentos e condições que contribuam para uma acessibilidade para todos através de medidas como o acesso pedonal fácil, o estacionamento ordenado com lugares para as viaturas de pessoas com mobilidade reduzida, o acesso à zona de banhos, por rampa ou com recurso a meios mecânicos, as passadeiras no areal, os sanitários e postos de socorros adaptados. Torres Vedras conta neste momento com 9 praias galardoadas com a "Bandeira Praia Acessível - Praia para Todos". Destaque também nas suas praias para a introdução do sistema internacional de identificação de cores ColorAdd, o qual está implementado nas bandeiras hasteadas e nos contentores de recolha seletiva de resíduos, sendo que as 12 de Torres Vedras que contam com o mesmo são as primeiras no mundo a ter um sistema de informação para banhistas daltónicos.

No que diz respeito ao eixo da “mobilidade pedonal e ciclável”, destaca-se o projeto Agostinha, que pretende ser o mote ao paradigma da utilização de modos suaves. Trata-se de um projeto que apresenta uma rede estruturada de 14 estações onde o usuário pode levantar a bicicleta numa dada estação e entregá-la numa outra, permitindo ao mesmo circular na cidade e agir como parte de uma estratégia eco modal, isto é, usando a bicicleta como modo complementar ao uso de transportes públicos e outros modos suaves. Como incentivo ao projeto, englobado na Semana Europeia da Mobilidade de 2016, procedeu-se à distribuição gratuita do cartão das bicicletas Agostinhas aos alunos das escolas da cidade, entre os 14 e os 18 anos, com validade de 1 ano.

Recorde-se também que o Município promoveu percursos pedonais estruturais nos parques da Várzea e do Choupal, bem como no centro histórico de Torres Vedras.

Para além disso, abordar a temática da mobilidade em Torres Vedras é falar no Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano (PEDU). O PEDU apresentou os seguintes objetivos estratégicos: melhorar as acessibilidades intra e inter-regionais; a promoção de um sistema de transportes públicos que satisfaça as necessidades de mobilidade da população; a melhoria das condições de intermodalidade; e o reforço da quota dos modos suaves e a implementação de medidas de gestão da mobilidade. No contexto do plano citado, foram aprovadas ações como a Rede de Ciclovias Urbanas de Torres Vedras, a ampliação da Rede de Bike Stations da Cidade, a implementação de sistemas de controlo e gestão de tráfego inteligentes, a implementação de sistemas de informação da rede e interfaces de transportes públicos, a introdução de sistemas de informação ao utilizador em tempo real e o Plano de Informação e Sensibilização em Mobilidade Sustentável.  

O importante conjunto de ações descritas levou o Instituto de Cidades e Vilas com Mobilidade, em contexto da Rede de Cidades e Vilas de Excelência, a atribuir o galardão da Bandeira de Cidades de Excelência - Nível II a Torres Vedras, por se constituir como um município de Excelência nas áreas da acessibilidade e da mobilidade para todos.