Torres Vedras

Instrumentos de âmbito nacional

O âmbito nacional define o quadro estratégico para o ordenamento do espaço nacional, estabelece as diretrizes a considerar no ordenamento regional, intermunicipal e municipal e a compatibilização entre os diversos instrumentos de política setorial com incidência territorial, instituindo, quando necessário, os instrumentos de natureza especial.

Os instrumentos de âmbito nacional com incidência sobre o concelho de Torres Vedras são:


voltar ao topo ↑