Participação Pública
Consulta pública
Proposta da Carta Municipal de Habitação de Torres Vedras
De 2025-02-19 a 2025-04-01
A Câmara Municipal de Torres Vedas, na sua reunião de 11/02/2025, deliberou aprovar a proposta da Carta Municipal de Habitação de Torres Vedras e abrir um período consulta pública, nos termos do artigo 101.º, do Código do Procedimento Administrativo, na sua atual redação, pelo prazo de 30 dias úteis, contados a partir do dia seguinte à sua publicitação no Diário da República, com início no dia 18/02/2025 e termino a 01/04/2025.
Discussão pública
2º Relatório sobre o Estado do Ordenamento do Território de Torres Vedras
De 2025-03-31 a 2025-05-14
O 2º Relatório sobre o Estado do Ordenamento do Território de Torres Vedras (REOT) encontra-se em discussão pública nos termos do n.º 5 do artigo 189º do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, na sua atual redação (Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial).
O período de discussão pública terá a duração de 30 dias úteis, contados a partir do dia seguinte à publicação no jornal local, conforme estabelecido no Edital N.º 48/2025 - 2º Relatório sobre o estado do Ordenamento do Território de Torres Vedras - período de discussão pública e decorrerá entre os dias 31 de março e 14 de maio de 2025.
