Carta Educativa aprovada pela Assembleia Municipal
02.05.2006
A "Carta Educativa" do concelho foi aprovada, pela Assembleia Municipal, no passado dia 3 de Abril.
Mais do que "uma mera listagem de medidas avulsas tendentes a eliminar ou a construir escolas", este documento assume um carácter orientador a longo prazo, cujo conceito-base é o "ordenamento", entendido, num sentido mais amplo, como a "estruturação da vivência educativa de uma comunidade escolar que inclui alunos, professores, auxiliares de acção educativa, pais e todos os munícipes".
Uma das mudanças mais importantes preconizadas pela Carta Educativa é a existência de menos mas melhores escolas do 1.º Ciclo, que proporcionem aos alunos deste nível de ensino "as condições físicas e sociais óptimas para o seu processo de aprendizagem". Desta forma, está prevista "a passagem de 83 escolas seculares para apenas 23 Centros Educativos, 20 deles dotados de Jardim de Infância".
De realçar, ainda, que, "considerando o desenvolvimento demográfico do concelho, entende-se fundamental para o equilíbrio da rede, a construção de duas novas escolas básicas integradas (1.º ao 9.º ano) e de duas novas escolas secundárias (7.º ao 12.º ano)".
Em termos de investimento financeiro, o custo das obras planeadas ascende a cerca de 30 milhões de Euros, o qual deverá ser repartido, de forma quase idêntica, entre a Câmara Municipal, o Ministério da Educação e os Quadros Comunitários de Apoio.
A Carta Educativa será agora alvo de apreciação pela Direcção Regional de Educação.