Devido à atual situação de pandemia de COVID-19 que levou ao encerramento ao público dos serviços municipais, a Câmara Municipal de Torres Vedras disponibiliza um serviço de atendimento telefónico para esclarecimentos sobre matérias relacionadas com a Divisão de Gestão Urbanística.

O atendimento decorre, em dias úteis, entre as 14h00 e as 16h00, através das seguintes linhas telefónicas:

• Informação geral sobre processos – 261 310 462 e 261 310 471
• Informação sobre pedidos de emissão de licença – 261 310 407
• Informação sobre licenciamento zero – 261 310 472

Para além das linhas telefónicas, existe também um endereço de correio eletrónico (dgu@cm-tvedras.pt), que deverá ser utilizado para questões de natureza técnica e para a entrada de pedidos. Os serviços disponíveis através de correio eletrónico são:

• No âmbito de processos de obras:
• Emissão de alvará de edificação já oficiado
• Prorrogações de prazo
• Comunicação de início de obra
• Comunicação de obras de escassa relevância urbanística (obras isentas)
• Licença de ocupação da via pública por motivo de obras
• Autorização de utilização
• Depósito de ficha técnica de habitação
• Inspeção periódica de ascensores
• Instalação de infraestruturas de comunicações
• Instalação de infraestruturas de energia elétrica

• No âmbito de pedidos de informação:
• Informações simples (ao abrigo do art.º 110º do RJUE)
• Informação prévia de operações urbanísticas (ao abrigo do art.º 14º do RJUE)

• No âmbito de pedidos de certidão:
• Certidão de nº de polícia/morada
• Certidão de cedência ao domínio público
• Certidão de copropriedade
• Certidão de destaque
• Certidão de edificação construída antes de 1951
• Certidão de teor de título
  
  

Recorde-se que foi determinada a prorrogação de prazos processuais até ao dia 30 de abril, assim como os prazos de pagamento relacionados com serviços municipais.