A Implementação da Norma ISO 13009:2015 (Serviços de turismo e afins – Requisitos e recomendações para operar numa praia) nos apoios de praia das praias Centro e da Física, em Santa Cruz, pretendeu contribuir para a valorização e sustentabilidade do território, garantindo a prestação de um serviço de qualidade, que integre os valores das comunidades costeiras e respeite a sensibilidade ecológica local.

A zona costeira de Torres Vedras assume uma importância estratégica em termos ambientais, económicos, sociais, culturais e recreativos, pelo que o aproveitamento das suas potencialidades e a resolução dos problemas que a afetam exigem uma política de proteção e de valorização apoiada numa gestão integrada e transversal.

A aplicação de uma política de gestão integrada da zona costeira contribui para uma efetiva coesão territorial num quadro de desenvolvimento económico e ambientalmente sustentável, traduzindo-se, no território, numa abordagem equilibrada em três vertentes: a proteção dos valores naturais, a salvaguarda de pessoas e bens e o aproveitamento económico e racional de recursos.

A norma ISO 13009:2015 pretende, assim, ser mais um instrumento de monitorização e melhoria contínua, permitindo ainda a certificação das praias.

A implementação desta norma foi constituída pelas seguintes ações:

• Auditoria prévia: aferiu se o Município de Torres Vedras juntamente com os responsáveis pelas concessões de praia estavam aptos para serem certificados de acordo com os requisitos obrigatórios impostos pela ISO 13009:2015.
• Apoio à implementação: apoio especializado na área da consultoria, de forma a garantir que se aplicavam de forma correta os procedimentos que reflitam o cumprimento dos requisitos obrigatórios identificados na ação anterior e que não estavam em conformidade.
• Atribuição da certificação: realização de auditoria externa, por entidade certificadora, que atestou o cumprimento de todos os requisitos do normativo.
• Publicidade e Divulgação: divulgação dos resultados atingidos com a implementação deste projeto, o que contribuiu para o cumprimento integral de toda a regulamentação e normativa aplicável às medidas de informação e publicidade de operações cofinanciadas pelo FEAMP.

Pretendeu-se alcançar os seguintes objetivos:

Objetivo 1: Contribuir para a sustentabilidade dos recursos naturais que sustentam o funcionamento das atividades inseridas nas praias abrangidas, procurando influenciar a escolha dos consumidores por eco serviços/produtos;

Objetivo 2: Garantir uma gestão dos riscos eficaz e ordenada;

Objetivo 3: Contribuir para uma melhor gestão e ordenamento ambiental;

Objetivo 4: Divulgar a operação e comunicar os seus resultados.

NÚMEROS

Código do projeto: MAR-04-03-01-FEAMP-0093

Data de início: 26-08-2017

Data de conclusão: 26-06-2020

Investimento total elegível: 12.112,55 €

Investimento elegível comparticipado: 12.112,55 €

Apoio Financeiro da União Europeia: 10.295,66 €

Apoio financeiro: 85% pelo Programa Operacional Mar 2020, Portugal2020 e União Europeia, através do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP).