O mecanismo de financiamento de obras de reabilitação IFRRU (Instrumento Financeiro para a Reabilitação e Revitalização Urbanas) foi apresentado numa conferência realizada ontem, dia 19 de abril, no auditório do Edifício dos Paços do Concelho, intitulada “Cidades com Futuro – Reabilitar para Revitalizar as nossas Cidades”.

No início desta sessão o presidente da Câmara Municipal recordou o trabalho de reabilitação urbana que a entidade que dirige começou por desenvolver no centro histórico de Torres Vedras e que está agora a ser estendido à zona norte da cidade, prevendo-se que o mesmo seja alargado à zona rural do concelho. Carlos Bernardes realçou a importância das intervenções de reabilitação urbana no sentido da revitalização das cidades, tendo referido a propósito da temática da sessão que decorria que a Câmara Municipal já adquiriu alguns imóveis para reabilitação, deixando o repto aos presentes para seguirem o exemplo da mesma.

Posteriormente, o vereador da área do Urbanismo da Câmara Municipal recordou o caminho percorrido pelo Município no que concerne à reabilitação urbana, o qual teve início com a elaboração do Plano de Salvaguarda do Centro Histórico de Torres Vedras, do Plano de Urbanização da Cidade de Torres Vedras e do Plano de Pormenor do Choupal, tendo prosseguido mais recentemente com a definição das áreas de reabilitação urbana (ARU) do centro histórico da cidade e da zona da encosta de S. Vicente. Bruno Ferreira aproveitou a ocasião para anunciar que está previsto a definição de uma ARU para a zona de Arenes e para outras zonas do concelho, entre outras medidas relacionadas com a reabilitação urbana.

De seguida, José Manuel Lopes, técnico da Câmara Municipal, abordou as áreas de reabilitação urbana/operações de reabilitação urbana de Torres Vedras, referindo que no centro histórico existem 145 edifícios a reabilitar e na encosta de S. Vicente outros 187, o que corresponde a 51% das respetivas áreas, tendo frisado que atualmente Torres Vedras já tem um plano de pormenor de "segunda geração".

André Batista, igualmente técnico da Câmara Municipal, apresentou seguidamente o PEDU (Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano) de Torres Vedras e o programa "Encosta – Regeneração Urbana e Social da Encosta de S. Vicente". Relativamente ao PEDU, explicou que com este plano estão relacionados outros três: o PAMUS (Plano de Mobilidade Urbana Sustentável), o PARU (Plano de Ação de Regeneração Urbana) e o PAICD (Plano de Ação Integrada para Comunidades Desfavorecidas). Referiu também que o PEDU elege como área de intervenção prioritária a encosta de S. Vicente, estendendo as respetivas dinâmicas de regeneração urbana à zona norte da cidade, valoriza a recuperação/transformação de edifícios que se encontram devolutos, degradados ou em ruína, promove a requalificação do espaço público, incluindo a criação de espaços verdes, e congrega um conjunto de intervenções estruturantes em torno do antigo Matadouro Municipal. Criar uma nova centralidade urbana, promover a revitalização económica e cultural e contribuir para a valorização ambiental na cidade são objetivos do PEDU. Relativamente ao programa " Encosta", André Batista explicou que o mesmo prevê um conjunto de projetos: a reabilitação e reconversão do antigo Matadouro Municipal, a criação de um núcleo de incubação social, artística e empresarial, a criação de um polo social e cultural (a dinamizar com associações culturais ligadas ao Carnaval), o projeto "Somos Comunidade" (a dinamizar pelo Académico de Torres Vedras), o projeto "Porta do Bairro" (a dinamizar pelo Centro Social e Paroquial de Torres Vedras), o Programa Municipal de Habitação Social, a requalificação urbana e paisagística da envolvente ao antigo Matadouro Municipal, a requalificação urbanística e paisagística da Vala dos Ameais, a requalificação do miradouro “Meia Laranja”, a reabilitação de espaço público envolvente aos bairros Floresta, Reis e Barreto, a reabilitação paisagística da encosta do Choupal e a requalificação urbana e paisagística do espaço público envolvente ao antigo Matadouro Municipal, para além da extensão da rede de bike stations da cidade também à encosta de S. Vicente e da instalação de paragens de chegada e confluência e de sistemas de informação ao utilizador em tempo real igualmente nesta zona. 11.773 276 euros será o valor total de investimento previsto no âmbito do PEDU, o qual é financiado em 85% por fundos comunitários.

A apresentar o referido instrumento financeiro esteve Dina Ferreira, vogal da Comissão Diretiva do IFRRU 2020, que afirmou que Torres Vedras é na região o local com maior dinâmica na área da reabilitação urbana. Explicou que o IFFRU resulta de um investimento repartido em iguais partes pelo Estado e pela banca, de cerca de 1,4 mil milhões de euros, sendo um instrumento que faculta empréstimos com valores de cerca de metade em relação aos praticados normalmente no mercado, com uma maturação de até 20 anos. Destina-se a edifícios com idade igual ou superior a 30 anos, a habitação social e a edifícios industriais abandonados, obrigando os respetivos projetos a ter em conta questões de eficiência energética. Referiu também que a sua área de abrangência não é estanque, podendo vir a abranger áreas de reabilitação urbana que venham a ser criadas no futuro.

No término da sessão usaram da palavra representantes das instituições bancárias envolvidas no IFRRU, mais concretamente Luís Rebelo de Almeida (Santander), João Pontes (Millenium BCP) e Irménio Ferreira Silva (BPI).

A sessão, que encheu o auditório do Edifício dos Paços do Concelho, terminou com um período de debate e esclarecimento de dúvidas.

Mais informação sobre o IFRRU pode ser obtida no Portal da Habitação.