Promovida pelo Conselho Local de Segurança em parceria com o Ministério da Administração Interna, o auditório da ACIRO (Associação Comercial e Industrial da Região Oeste) acolheu na tarde de ontem, dia 20 de março, uma ação de formação/sensibilização sobre a temática da legislação da migração e legislação laboral.

Esta ação teve início com a exibição de um vídeo sobre os contratos locais de segurança, tendo logo de seguida, na sessão de abertura, o presidente da Câmara Municipal de Torres Vedras relevado a importância deste instrumento em conjunto com outros para que os migrantes sejam bem integrados no concelho, sendo para esse desígnio necessária a devida articulação entre as várias entidades envolvidas nesse processo. Também na ocasião, Carlos Bernardes revelou que no concelho vivem cidadãos com, ao todo, 56 diferentes nacionalidades, bem como que a breve prazo dois refugiados irão trabalhar nos serviços municipais.

Também nessa sessão de abertura participou Ângelo Marques, do Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Administração Interna, que afirmou que “o concelho de Torres Vedras é um território comprovadamente seguro”, sendo, no entanto, necessário continuar a trabalhar para esse desiderato.

Seguidamente tiveram lugar as comunicações previstas no programa desta ação, nomeadamente: “Condições de Trabalho” (por Maria Sarabando, do Centro Local do Oeste – Torres Vedras da Autoridade para as Condições de Trabalho), “Entrada e residência legal de cidadãos europeus e de estados terceiros em território nacional: deveres e direitos, requisitos” (por José Caçador, subdiretor regional de Lisboa, Vale do Tejo e Alentejo do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras) e “Contratação de Trabalhadores Estrangeiros: Requisitos, Procedimentos Legais, Deveres e Direitos Laborais para Empregadores e Contratados” (por Ana Dulce Félix e Nídia Figueiredo do IEFP – Centro de Emprego de Torres Vedras).

Esclarecer e apoiar as empresas que pretendam contratar cidadãos migrantes, para que o possam fazer de acordo com a legislação em vigor e não incorram em situações em que possam vir a ser penalizadas, foi o principal objetivo desta ação de formação/sensibilização.