Título Livro onde devem ser inscriptos os nomes das mulheres solteiras não recatadas, que forem intimadas para darem conta dos partos

Data 1871-1877

Dimensão e suporte 1 livro; papel

A fiscalização das mulheres grávidas não casadas foi uma preocupação assumida, pelo menos, desde Filipe I de Portugal que, nas Ordenações Filipinas, obrigou os quadrilheiros a informarem as Justiças das mulheres grávidas de que “se suspeite mal do parto, não dando delle conta”. Mais tarde, o alvará de 18 de outubro de 1806, reforçou a obrigatoriedade, determinando que as Justiças “obriguem as mulheres solteiras que se souber andarem pejadas, a dar conta do parto e a criarem o filho, sendo possível, ou a todo o tempo que souberem dos pais, a pagarem a criação e tomarem conta de seus filhos”.

Todavia, os tempos conturbados vividos no Reino na primeira metade do século XIX, nomeadamente com as invasões francesas, a transferência da capital do império para o Rio de Janeiro, as convulsões políticas, a guerra civil e a instabilidade dos primeiros anos do liberalismo, não permitiram concretizar reformas e inovações que, não obstante, foram recuperadas após a Regeneração, a partir de 1851.

No Arquivo Municipal de Torres Vedras existe apenas um livro que atesta a fiscalização das mulheres grávidas não recatadas - Livro onde devem ser inscriptos os nomes das mulheres solteiras não recatadas, que forem intimadas para darem conta dos partos – com registos entre 1871 e 1877.

O livro foi dividido em duas partes: Livro para serem lançados os nomes das mulheres solteiras não recatadas residentes nas freguesias d’ este concelho, que achando-se gravidas, devem ser intimadas para darem conta dos partos, na qual se registaram cento e trinta e duas grávidas; e nota das mulheres que tendo sido intimadas derão seus filhos à luz, e qual o distino que as mesmas tiveram, com o registo de cento e vinte e duas parturientes.

Na primeira parte era registado o nome, a filiação e a residência da grávida considerada não recatada porque, normalmente, era solteira, com sinais evidentes de gravidez, mas também poderia ser viúva ou mesmo casada, quando se suspeitava que o filho não era do marido; o tempo de gravidez; e a identificação e residência do pai da criança que, porém, permanecia muitas vezes incógnito.

Na segunda parte assentavam-se os nomes das parturientes, a data da primeira intimação, ainda durante a gravidez, e as observações, onde se registava a informação relativa à segunda intimação, que ocorria após o parto, uma vez que as mulheres eram obrigadas a apresentar o filho recém-nascido e a criá-lo ou a referir o nome de quem o iria criar. Se não existisse ninguém que garantisse as condições económicas para tal, e só nesse caso, a criança era admitida no hospício, onde se recebiam os órfãos e abandonados, e as suas despesas eram pagas com dinheiros públicos.

Com efeito, a fiscalização a mulheres grávidas não recatadas servia como forma de moralizar os comportamentos considerados desviantes e de evitar infanticídios, mas principalmente para reduzir a despesa pública, diminuindo o número de expostos ou abandonados.

A consulta da documentação permitirá a investigadores e curiosos estudos estatísticos sobre os filhos ilegítimos e o conhecimento da identidade e freguesia de morada das grávidas e dos pais das crianças, quando eram identificados, assim como do destino dos recém-nascidos, que variava entre serem criados pelas mães, falecerem pouco depois do nascimento e serem admitidos no hospício.

Para complementar o estudo da informação sobre o nascimento de filhos de mulheres não recatadas, aconselha-se também a consulta, no Arquivo Municipal, da documentação relativa aos expostos, que abrange o período cronológico entre 1788 e 1888.

Paula Correia da Silva