Fundo: Câmara Municipal de Torres Vedras

Secção: Recenseamento Militar

Série: Atas da Comissão de Recrutamento

Datas Extremas: 1887 – 1920

Unidades de Instalação: 2 livs.

A 30 de setembro de 1887 foi publicada, em Diário do Governo, a legislação referente à obrigatoriedade de recrutamento para as forças de mar e de terra dos cidadãos portugueses por meio de recenseamento, aos dezoito anos, e sorteio, com o objetivo de cumprir o estipulado no artigo 133.º da Carta Constitucional: “todos os portugueses são obrigados a pegar em armas para sustentar a Independência e integridade do Reino, e defendê-lo de seus inimigos externos, e internos”.

Em Torres Vedras, obedecendo-se ao legislado pelo monarca Dom Luís, O Popular, o processo de recrutamento foi iniciado a doze de dezembro de 1887, dia em que se registou em ata a instalação da Comissão de Recrutamento, constituída pelo então presidente da Câmara, Manuel Francisco Marques, e por Luís António Martins, Aleixo Cesário de Sousa Ferreira, Agostinho José de Figueiredo Cardoso e Alberto José de Bastos e Silva, vogais nomeados pela Câmara.

No Arquivo Municipal existem dois livros de atas das reuniões da Comissão, que nos permitem conhecer e acompanhar o recenseamento dos mancebos durante trinta e três anos, entre 1887 e 1920.

Assim, o recrutamento era iniciado todos os anos com a apresentação dos membros da Comissão, seguido da primeira sessão efetiva, que decorria na primeira quinta feira do mês de janeiro, para fixação das datas das sessões públicas de recenseamento por freguesias, que eram obrigatoriamente assistidas pelos respetivos párocos e regedores. As listagens dos mancebos ficavam disponíveis para consulta nos Paços do Concelho durante cerca de quinze dias, período após o qual a Comissão recebia os pedidos de adiamento de recruta e as reclamações, apresentadas pelos mais diversos motivos, como o facto de terem sido registados jovens já falecidos, com problemas físicos ou que eram o único sustento das famílias, ou mesmo por lapsos nos registos de batismo, como José que, afinal, era Eugénia: “e o sexo respeitante a um filho de José da Silva e Joaquina dos Prazeres, de Vila Facaia, o qual foi baptisado com o nome de José em vez de Eugenia”.

Seguidamente, todos os homens considerados aptos para o serviço militar pela Junta de Inspeção, e que não tivessem adiado a inscrição ou sido dispensados, eram sujeitos ao sorteio para a armada; para o exército e para as guardas municipal e fiscal; e para a segunda reserva do exército. O resultado desse sorteio era igualmente registado nas atas, com os números da sorte, o nome, filiação e morada dos mancebos, por freguesias, e assinadas por todos os párocos e regedores.

Com efeito, apesar da quantidade de informação disponibilizada em ata diminuir a partir de 1897, ano em que deixam de ser registados os nomes dos mancebos sorteados e em que a Comissão deixa de se reunir com a regularidade de outrora, a leitura dos livros de atas permite a investigadores e curiosos conhecerem o procedimento de recrutamento em Torres Vedras; elaborarem estudos sobre os militares do concelho e respetiva proveniência; conhecerem os motivos das dispensas e reclamações; e identificarem os párocos e os regedores das freguesias do concelho nos finais do século XIX e inícios do século XX.

Por fim, para complementar o conhecimento sobre o recenseamento militar, o Arquivo Municipal tem também disponível para consulta a série documental Relação dos mancebos que devem ser incluídos no recenseamento, com os nomes, filiações, naturalidades, moradas, data de nascimento, o registo paroquial em que se encontra o assento dos batismos, as profissões e o estado civil dos mancebos.

Paula Correia da Silva