Fundo Administração do concelho de Torres Vedras 

Secção Controlo de atividades económicas

Série Manifestos de existência de vinho e azeite 

Data 1916

Dimensão e suporte 15 capilhas; papel

No ano em que Torres Vedras, em parceria com Alenquer, é Cidade Europeia do Vinho, impõe-se conhecer a documentação existente no Arquivo Municipal de Torres Vedras e que atesta a forte tradição do município na cultura da vinha e do vinho.

De entre a documentação existente, destaca-se a série documental Manifestos de existência de vinho e azeite, produzida na sequência da publicação, em Diário do Governo, do Decreto n.º 2274 de 13 de março de 1916, com o título Arrolamento do vinho e azeite produzidos em 1915 e das existências e disponibilidades, para o consumo dos mesmos géneros, em 20 de Março, no continente, e em 10 de Abril, nas ilhas adjacentes, através do qual se pretendia determinar o volume de produção e as disponibilidades de vinho e azeite na metrópole da República.

O processo de arrolamento consistia, em primeiro lugar, na obrigatoriedade de os produtores e detentores dos produtos declararem o vinho e o azeite que tinham em depósito - nos lagares, adegas e armazéns -, ou em trânsito a receber, assim como as quantidades que, a 20 de março de 1916, estavam disponíveis para consumo. Os manifestos eram remetidos para os regedores de paróquia, que procediam a um primeiro apuramento e enviavam os resultados para os administradores do concelho que, por sua vez, elaboravam e endereçavam os mapas de apuramento das quantidades arroladas aos governadores civis que, por último, remetiam à Direção Geral de Estatística para publicação, em Diário do Governo, dos resultados de todos os distritos.

No que diz respeito a Torres Vedras, e cumprindo o estipulado no parágrafo único do artigo 5.º do Decreto acima referido, as declarações dos produtores e detentores dos produtos ficaram arquivadas na Administração do Concelho que, após a extinção das funções do administrador do concelho, oficializada pelo Código Administrativo de 31 de dezembro de 1936, foi transferida para o arquivo da Câmara Municipal.

Assim, a série documental Manifestos de existência de vinho e azeite, que está organizada e descrita de acordo com as normas internacionais de arquivística, e que poderá ser consultada no Arquivo Municipal, consiste nos arrolamentos do vinho e do azeite apresentados pelos produtores das freguesias de A dos Cunhados, Carvoeira, Freiria, Matacães, Maxial, Monte Redondo, Ponte do Rol, Ramalhal, Runa, Santa Maria, São Mamede, São Pedro, São Pedro da Cadeira e Turcifal, em que se declara o nome dos produtores e dos compradores, a freguesia de produção, as quantidades colhidas, as quantidades que existiam em 20 de Março em depósito e em trânsito a receber e as quantidades existentes para venda, finalizando com a assinatura dos próprios ou a rogo.

A consulta da documentação permitirá aos investigadores e curiosos um estudo sobre a identidade dos produtores, dos compradores, dos comerciantes e dos industriais; sobre o volume de produção de vinho e azeite para venda e para consumo próprio, por freguesia; e sobre o volume de venda dentro do concelho, para outros concelhos ou mesmo para o estrangeiro. Além disso, também poderá servir para um estudo comparativo da produção nos últimos cem anos de dois dos produtos base da dieta mediterrânica.

Por fim, para se saber mais informações sobre o controlo das atividades económicas do concelho entre 1867 e 1932, assim como de toda a documentação produzida no âmbito da Administração do Concelho, aconselha-se a consulta da obra A Organização Arquivística: o Fundo Administração do Concelho de Torres Vedras, da autoria de Suzete Lemos Marques.

Paula Correia da Silva