Medidas de apoio à habitação
03.06.2009
78 munícipes estão a receber um apoio financeiro da câmara municipal para pagarem a renda do imóvel onde habitam.
Esse apoio, que oscila entre os 91 e os 250 euros e representa para a câmara municipal um encargo mensal de cerca de 16.700 euros, é atribuído no âmbito de um programa de apoio ao arrendamento criado recentemente.
Também relacionado com o apoio à habitação, recorde-se que em 2003 a câmara municipal criou um programa de comparticipação em obras de conservação, reparação ou beneficiação de habitações degradadas por meio do qual podem ser concedidas verbas até 10 mil euros. No âmbito deste programa, que é levado a cabo com a colaboração das juntas de freguesia do concelho, já foram aprovadas 143 candidaturas que acarretaram uma despesa para a câmara municipal de 626.208 euros.
Ainda relacionado com o apoio à habitação, refira-se que também em 2003 a câmara municipal reduziu em 50% a taxa cobrada pela emissão de alvarás de obras relativos a licenciamentos ou autorizações de construção de habitações unifamiliares, quando esses alvarás forem solicitados por residentes no concelho ou por indivíduos que para este venham a residir no prazo de dois anos e a habitação se destine a residência permanente. Este regime de incentivo à construção de habitações unifamiliares abrangeu, durante os seus seis primeiros anos de vigência, 385 moradias, o que corresponde a 1.047.313,29 euros de receita não arrecadada pela câmara municipal.