Os eleitores recenseados em território nacional podem pedir a antecipação do voto para a Eleição Presidencial, de 24 de janeiro, nas modalidades de voto antecipado em mobilidade e de voto antecipado para eleitores em confinamento obrigatório. Os eleitores que pretendam exercer o seu direto de voto numa destas modalidades devem manifestar antecipadamente essa intenção.

Voto antecipado em mobilidade

Se é eleitor, recenseado em território nacional, pode votar antecipadamente numa mesa de voto em mobilidade por si escolhida.

Entre 10 e 14 de janeiro, deve manifestar essa intenção à Administração Eleitoral da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, por via postal ou por meio eletrónico, com a seguinte informação:

• Nome completo;
• Data de nascimento;
• Número de identificação civil;
• Morada;
• Mesa de voto antecipado em mobilidade onde pretende exercer o direito de voto;
• Endereço de correio eletrónico e/ou contacto telefónico.

No dia 17 de janeiro, deve apresentar-se na mesa de voto por si escolhida e identificar-se mediante apresentação do seu documento de identificação civil, indicando a sua freguesia de inscrição no recenseamento eleitoral.

Voto antecipado para eleitores em confinamento obrigatório

Se é eleitor, recenseado em território nacional, e se encontra em confinamento obrigatório, no âmbito da pandemia da doença COVID-19 e, por esse motivo, está impedido de se deslocar à assembleia de voto no dia da eleição, pode votar antecipadamente.

Para o exercício desta modalidade de voto antecipado tem obrigatoriamente de:

• A medida de confinamento ter sido decretada pelas autoridades competentes do Serviço Nacional de Saúde até 14 de janeiro e por um período que inviabilize a deslocação à assembleia de voto;
• O domicílio registado no sistema de doentes com COVID-19, gerido pela Direção-Geral de Saúde (DGS) se situar na área geográfica do concelho onde se encontra inscrito no recenseamento eleitoral ou em concelho limítrofe.

Entre 14 e 17 de janeiro, deve requerer o exercício do direito de voto antecipado à Administração Eleitoral da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, através de registo nesta plataforma.

Pode, ainda, alguém que o represente, e mediante exibição de procuração simples acompanhada de cópia do documento de identificação civil do eleitor, fazer o pedido de voto antecipado na freguesia correspondente à sua morada do recenseamento eleitoral, sendo esse pedido registado de imediato pelos serviços da autarquia, na plataforma disponibilizada pela SGMAI.

A votação acontecerá entre os 19 e 20 de janeiro. Deve aguardar, em dia e hora previamente anunciados, a presença do Presidente da Câmara Municipal, ou de quem o substitua, na morada onde se encontra em confinamento, para exercer o seu direito de voto.