Torres Vedras será um dos primeiros municípios do país a ter o seu plano de ação climática aprovado.

No passado dia 31 de janeiro foi apresentado publicamente, no auditório do Centro de Educação Ambiental, o Plano Municipal de Ação Climática de Torres Vedras, numa sessão que contou com uma considerável participação, a qual antecedeu o período de participação pública do documento, que decorre entre 2 e 15 de fevereiro.

Na abertura da sessão usou da palavra a vereadora do Ambiente e Sustentabilidade da Câmara Municipal, Dulcineia Ramos, que aproveitou a ocasião para recordar o percurso trilhado pelo Município na área da Ação Climática, o qual teve início em 2010 com a adesão ao Pacto dos Autarcas (no âmbito do qual se assumiu o compromisso de diminuir em 20% a emissão de gases com efeito de estufa no Concelho). Seguiu-se a aprovação, em 2013, do Plano para a Sustentabilidade Energética (no âmbito do qual se implementaram 45 ações que contribuíram para a superação de metas de redução de emissões de gases de efeito estufa e de consumos de energia assumidas), a elaboração, em 2016, da Estratégia Municipal de Adaptação às Alterações Climáticas (que resultou na identificação de opções de adaptação climática, no âmbito do projeto Clima.adaptalocal), e a definição, em 2021, do objetivo de se atingir em 2050 a neutralidade carbónica no território do Concelho. Refira-se ainda que o Plano Municipal de Ação Climática de Torres Vedras unifica dois planos que tinham estado a ser elaborados também desde 2021 (o Plano de Ação para a Energia Sustentável e o Clima de Torres Vedras e o Plano Municipal de Adaptação às Alterações Climáticas de Torres Vedras), sendo que o início da elaboração desses planos deu-se a anteriori da publicação da Lei de Bases do Clima, que estipula a obrigatoriedade dos municípios nacionais elaborarem o seu plano municipal de ação climática. Segundo palavras de Dulcineia Ramos, o Concelho encontra-se atualmente, ao nível da Ação Climática, num momento de viragem, na medida em que, concluída a importante etapa de planeamento e definição estratégica de medidas e ações, ir-se-á agora passar à execução e implementação de projetos e ações, que estão previstos no Plano Municipal de Ação Climática, o qual foi explanado, na sua sessão de apresentação, pelos técnicos municipais André Alves, Carla Ribeiro e Raquel Lopes.

No que se refere à vertente de mitigação das alterações climáticas, esse plano apresenta quatro dimensões (“Descarbonização”, “Eficiência Energética”, “Transição Energética” e “Capacitação, Educação e Sensibilização”), as quais se consubstanciam em 25 medidas que se desdobram em 84 ações. Com as mesmas pretende-se que, tendo como referência o ano de 2009, até 2030, se reduza em 41% o consumo de energia no Concelho e em 56% as emissões de dióxido de carbono nesse mesmo território. O objetivo final é que em 2050, tendo também como referência 2009, se reduza em 72% o consumo de energia no Concelho e se atinja no mesmo a neutralidade carbónica, ou seja, que se reduza em 100% as emissões de dióxido de carbono.

Já no que concerne à vertente de adaptação às alterações climáticas, o Plano Municipal de Ação Climática atua sob seis dimensões (“Subida do nível médio das águas do mar”, “Precipitação excessiva”, “Temperaturas elevadas e ondas de calor”, “Redução da precipitação e Secas”, “Tempestades, ventos fortes e tornados” e “Sensibilização e educação”), no âmbito das quais estão previstas 18 medidas que se desdobram em 56 ações.

Refira-se também que o Plano Municipal de Ação Climática estipula um sistema de monitorização da implementação das ações previstas no mesmo e um modelo de gestão/governação.

É igualmente relevante referir que a conceção dessas ações assentou num estudo que incide no território do Concelho e que abarca diversos domínios (caracterização biofísica, caracterização socioeconómica, caracterização das emissões, caracterização climática, definição de riscos climáticos, definição dos impactos climáticos atuais, definição da sensibilidade climática, definição da capacidade adaptativa, definição de impactos climáticos futuros, definição de vulnerabilidades climáticas atuais e futuras e definição de territórios vulneráveis prioritários).

Os contributos para o Plano Municipal de Ação Climática podem ser dados por meio deste site. A este propósito, é também de mencionar que este documento é sujeito a um período de consulta pública por opção do Município.