A Câmara Municipal aprovou recentemente a sua Política para as Compras Sustentáveis e o seu Código de Conduta para Fornecedores.

Desde 2003, com a participação no projeto pioneiro em Portugal na área das Compras Públicas Ecológicas Greenmed, que a Câmara Municipal tem vindo a introduzir critérios ambientais nos seus processos de contratação pública. Atualmente participa no projeto Building-SPP (2010-2014), financiado pelo Programa LIFE+, o qual pretende desenvolver e implementar atividades que resultem na promoção e integração de práticas de compras sustentáveis igualmente em municípios de Portugal e Grécia. Tem também participado nos projetos Pro-EE e Smart SPP, os quais abrangem igualmente essa área.

A aprovação da referida política para as compras sustentáveis visa criar no concelho uma Economia Verde, o que passa pela diminuição da emissão de gases com efeito de estufa e da produção de resíduos, seguindo a Política da União Europeia em termos de compras públicas (quer no âmbito ecológico, quer no âmbito social), bem como as orientações nacionais em termos de compras públicas, pretendendo-se assim posicionar a Câmara Municipal ao nível das melhores práticas nacionais e internacionais em termos de políticas sustentáveis.

Já o Código de Conduta para Fornecedores da Câmara Municipal pretende garantir que os fornecedores e subcontratados desta entidade partilhem o mesmo quadro de princípios éticos, ao nível das questões laborais e ambientais, pelo que a prática dos mesmos deve seguir os princípios da Declaração Universal dos Direitos Humanos, das convenções da Organização Internacional do Trabalho e a legislação nacional e comunitária respetiva em vigor. Os fornecedores e subcontratados da Câmara Municipal devem, assim, ter uma atividade com preocupações em termos de sustentabilidade e de ambiente (comprometendo-se a adotar medidas assentes em princípios de sustentabilidade e conduzindo os seus negócios de forma consciente e respeitadora das questões energéticas e ambientais), bem como ao nível de trabalho, segurança e saúde (não utilizando trabalho infantil e trabalho forçado, assegurando bom ambiente de trabalho, permitindo liberdade de associação e direito à negociação coletiva, não exercendo práticas discriminatórias, garantindo uma justa remuneração e horário de trabalho, entre outros requisitos).