O programa Reabilitar para Arrendar – Habitação Acessível foi apresentado ontem, dia 13 de março, em Torres Vedras.

Essa apresentação aconteceu no auditório do Edifício dos Paços do Concelho onde foi assinado um protocolo entre o Município e o Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana, para uma cooperação institucional no sentido de facilitar a implementação daquele programa no concelho.

A sessão teve início com uma apresentação do mesmo pelo presidente do conselho diretivo deste instituto público, que enquadrando o Reabilitar para Arrendar  referiu a sua pertinência pelo facto das gerações mais jovens preferirem o arrendamento de imóveis à sua aquisição, que era uma tendência que se verificava em Portugal nas últimas décadas. Victor Reis referiu ainda o facto de também nas últimas décadas se ter optado por adquirir habitações novas nas periferias dos centros urbanos, o que oferecendo melhores condições de conforto, contribuiu grandemente para a desertificação das zonas históricas.

Embora não se destine apenas à reabilitação de imóveis nestas áreas, o programa Reabilitar para Arrendar tem também o objetivo de requalificar urbanisticamente as mesmas. Victor Reis apresentou seguidamente o programa a partir da informação sobre o mesmo existente no Portal da Habitação. Nesse portal é explicado que o Reabilitar para Arrendar – Habitação Acessível “tem como objetivo o financiamento de operações de reabilitação de edifícios com idade igual ou superior a 30 anos, que após reabilitação deverão destinar-se predominantemente a fins habitacionais. Estas frações destinam-se a arrendamento em regime de renda condicionada. Este programa tem uma dotação inicial de 50 milhões de euros, contando com o apoio financeiro do Banco Europeu de Investimento e do Banco de Desenvolvimento do Conselho da Europa. Podem candidatar-se a este programa pessoas singulares ou coletivas, de natureza privada ou pública, que sejam proprietárias de edifícios, ou parte de edifícios a reabilitar, ou que demonstrem serem titulares de direitos e poderes sobre os mesmos que lhes permitam onerá-los e agir como donos de obra no âmbito de contratos de empreitada”.

Mais informação sobre este programa pode ser obtida no referido portal.

Na sua intervenção o presidente da Câmara Municipal, Carlos Bernardes, recordou a reabilitação de imóveis antigos do centro histórico de Torres Vedras que o Município tem levado a cabo, política que prosseguirá futuramente nomeadamente na zona norte da cidade.

Seguiu-se a assinatura do referido protocolo, o qual estipula que o Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana: promova e realize ações de formação dirigidas aos elementos que venham a ser designados pelo Município para acompanharem a implementação daquele programa; assegure o apoio ao Município na divulgação e esclarecimentos sobre o mesmo, através de um canal aberto para o efeito; mantenha atualizada a informação relativa ao programa Reabilitar para Arrendar – Habitação Acessível e informe o Município dessas atualizações; e faculte ao Município o material de suporte de que disponha em relação à informação sobre o programa.

Já ao Município cabe: identificar proprietários, que sejam detentores de património habitacional a carecer de reabilitação, promovendo junto destes a divulgação do programa Reabilitar para Arrendar – Habitação Acessível; contribuir para a divulgação pública do programa, nomeadamente difundindo a informação facultada pelo IHRU, I.P.; e apoiar os promotores, proprietários e projetistas nos processos de licenciamento das obras de reabilitação dos imóveis candidatos ao programa Reabilitar para Arrendar – Habitação Acessível.

A sessão terminou com esclarecimentos que foram prestados a vários elementos do público.