• Designação da operação: Torres Vedras | Despesas públicas de emergência COVID-19
• Código da operação: FSUE-02-9999-FSUE-000093
• Objetivo principal: Financiar as despesas públicas de emergência para conter e limitar a pandemia da doença COVID-19
• Região de intervenção: Centro
• Entidade beneficiária: Município de Torres Vedras
• Data de aprovação: 6 de novembro de 2021
• Data de início: 14 de março de 2020
• Data de conclusão: 30 de setembro de 2020
• Investimento total: 262.218,25 €
• Investimento elegível comparticipado: 240.886,82 €
• Apoio financeiro da União Europeia: 240.886,82 €
• Apoio financeiro público nacional: 0 €

A operação “Torres Vedras | Despesas públicas de emergência COVID-19” visou apresentar despesas públicas de emergência para conter e limitar a pandemia de COVID-19 realizadas no concelho de Torres Vedras entre 14 de março e 30 de setembro de 2020.

As despesas que integram esta operação enquadram-se nas categorias abrangidas pelo aviso FSUE-99-2021-01 Fundo de Solidariedade da União Europeia, nomeadamente:

• Equipamentos e dispositivos médicos;
• Equipamentos de proteção individual;
• Hospitais de campanha e outras infraestruturas de proteção civil;
• Testes e outras análises laboratoriais;
• Assistência de emergência a públicos vulneráveis;
• Ações de sensibilização relativas à prevenção da doença;
• Outros custos extraordinários relativos à prestação de cuidados de saúde e de assistência e a medidas profiláticas. 

Com a implementação da operação pretendeu-se antecipar e gerir o impacto da epidemia de COVID-19 a nível municipal, com o objetivo de apoiar a população em geral, de forma a garantir a saúde e segurança dos cidadãos e a tranquilidade de toda a comunidade. Os objetivos consistiam em:

• Prestar assistência imediata, incluindo médica, à população afetada;
• Fornecer proteção à população em risco de ser afetada, incluindo a prevenção, a vigilância e o controlo da propagação;
• Implementar medidas para o combate aos riscos graves para a saúde pública ou para a atenuação do seu impacto na saúde pública.

O aviso do Fundo de Solidariedade da União Europeia pretendia financiar despesas públicas de emergência para conter e limitar a pandemia de COVID-19 previstas no artigo 3º do Regulamento Nacional de Aplicação do Fundo de Solidariedade da União Europeia - Emergência de Saúde Pública da doença COVID-19, aprovado por despacho conjunto da ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública e do ministro do Planeamento, realizadas no território nacional.