Em reunião do executivo municipal de Torres Vedras, de dia 19 de maio de 2015, foi aprovado por unanimidade o Voto de Protesto pela falta de investimento da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARS-LVT) no Município de Torres Vedras, no âmbito do Programa 2020.

O Voto de Protesto segue abaixo.

ASSUNTO: Voto de Protesto pela falta de investimentos da ARS-LVT no município de Torres Vedras, no âmbito do programa Portugal 2020.

É do nosso conhecimento o “mapeamento” de investimentos propostos pela ARS-LVT à CCDR-Centro na prioridade de investimento 9.7, “investimentos na saúde” no Portugal 2020.

A referida proposta deixa-nos estupefactos e indignados. Vejamos, então:

No que respeita aos Centros de Saúde e à exceção da previsão da Unidade de Saúde do Cadaval (777 000 euros), todos os investimentos se situam no ACES Norte (5 447 000 euros). Contudo, a verdade é que a cobertura médica per capita a Norte é superior à do Sul!

No que se refere a Torres Vedras, não se prevê 1 € de investimento em Centros de Saúde, nos próximos 5 anos! Porquê? As instalações existentes são suficientes no presente e no futuro?

Num território onde mais de 20000 pessoas não têm Médico de Família, é no mínimo estranho esta posição.

O ACES não pretende constituir uma USF na Silveira? Quem paga as obras de adaptação do edifício? E Ventosa ou em S. P. da Cadeira? E em Campelos ou Ramalhal? E no Turcifal ou Freiria? E nas restantes freguesias?

O “mapeamento” apresentado representa uma inqualificável falta de respeito pela população do município de Torres Vedras!

Será que a ARS está a contar que a Câmara Municipal de Torres Vedras vá continuar a fazer como em A-dos-Cunhados, em que suportou todas as despesas, em conjunto com a Junta de Freguesia, num investimento superior a 100 000 euros, sem que a ARS-LVT contribuísse com um cêntimo sequer?

Já quanto ao “mapeamento” das unidades hospitalares, a situação não é menos grave.

Por imposição da ARS-LVT, o Centro Hospitalar do Oeste dividiu-se em três instalações hospitalares, Torres Vedras, Caldas da Rainha e Peniche, com a maior concentração de serviços nos dois primeiros. É do conhecimento geral que o Hospital de Torres Vedras tem uma maior área de influência e abrange mais população.

Investir 3 950 000 euros no Hospital de Caldas da Rainha e 0 euros no de Torres Vedras ou Peniche? Podemos concluir que tudo está perfeito no Hospital de Torres Vedras? Obviamente que não!!!

Para além de tudo, a ARS faltou à verdade quando o seu Presidente afirmou que não fazia investimentos no Hospital de Torres Vedras porque estes se localizavam em terrenos da Misericórdia de Torres Vedras, utilizando, ate, uma expressão bem popular e, porventura, um pouco pejorativa para a respeitável instituição que é a Misericórdia de Torres Vedras. Não é verdade porque as obras de ampliação propostas se situam em terrenos do Ministério da Saúde.

Que fique claro que não lamentamos nem questionamos 1 € que seja do investimento no Hospital de Caldas da Rainha ou no ACES-Norte. O que nos deixa indignados pela falta de cuidados e falta de investimentos a que é votada a saúde das populações de Torres Vedras Lourinhã, Cadaval e de parte de Mafra.

Queremos igualdade, não igualdade pela igualdade mas porque sentimos que temos direito a ela, sem discriminações, e protestamos porque exigimos que os investimentos nesta área tenham por únicos critérios razões de política de saúde pública e não outras, por ignorância, incompetência ou, eventualmente, mais obscuras, pelo que não aceitaremos o “desenho” que a ARS-LVT nos quer impor.

Esta é a razão do nosso protesto, exigindo do Senhor Presidente da ARS-LVT uma explicação detalhada das razões de política de saúde pública que levaram à sua proposta de “mapeamento”. Por todas as razões apontadas e pela colaboração que a CMTV tem tido ao longo dos anos (e que se suspende nesta data!), sentimo-nos nesse direito!

Torres Vedras, 18 de maio de 2015

O Vice-Presidente

Carlos Manuel Antunes Bernardes