Plano Municipal para a Igualdade e Não Discriminação
Os municípios possuem a maior quota de responsabilidade nas questões sociais, culturais, educacionais e económicas da vida local, tornando-se as entidades mais capazes de passar das palavras para a realidade dos factos, no que respeita à Igualdade entre homens e mulheres, nomeadamente no incentivo à participação e representação dos munícipes na vida política, social, económica e cultural, procurando defender os seus direitos civis e sociais, promover a mudança nos papéis, tradicionalmente atribuídos às mulheres e aos homens e eliminar os estereótipos de género.
O Município de Torres Vedras quer ser um verdadeiro motor da mudança, permitindo eliminar a persistência e reprodução das desigualdades e tornar a sociedade, mais justa, mais inclusiva e mais democrática, atuando em duas vertentes fundamentais deste processo de transformação – interna e externa –, ou seja, para as suas trabalhadoras e para os seus trabalhadores e para as suas munícipes e para os seus munícipes.
Neste sentido, e ao nível do planeamento estratégico em matéria de igualdade, o Município identifica como marco inicial a celebração de protocolo com a Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género, em 2012, e a nomeação das conselheiras locais para a igualdade, em 2013. Neste seguimento, considerando também o diagnóstico interno e a consulta aos parceiros do Conselho Local de Ação Social de Torres Vedras, bem como as medidas delineadas para a Área Estratégica 1 – Integração da Perspetiva da Igualdade de Género na Administração Pública Central e Local do V Plano Nacional para a Igualdade de Género, Cidadania e Não-discriminação 2014-2017 (V PNI), foi elaborado um primeiro documento a nível local – Plano para a Igualdade do Município de Torres Vedras –, aprovado em reunião de câmara em julho de 2015. O referido Plano, atualizado anualmente, tem permitido a realização de inúmeras ações e a implementação de importantes medidas desde então. Um dos principais eixos estratégicos da atuação municipal assenta na promoção da igualdade de oportunidades, dando respostas às questões sociais, culturais, educacionais e económicas da vida local, como fator determinante para o desenvolvimento e a coesão social concelhios.
Em 2022 procedeu-se à realização de um Diagnóstico, por cada município, no qual foram identificadas e priorizadas as necessidades das organizações e dos territórios, em matérias alinhadas com a Estratégia Nacional para a Igualdade e Não Discriminação (ENIND). Com a elaboração do atual Plano Municipal para a Igualdade e a Não Discriminação (PMIND) 2023-2026, no âmbito do projeto Oeste + Igualdade 2.0, e aprovado em reunião do executivo de 03/01/2023, o Município de Torres Vedras procura consolidar a sua estratégia de intervenção e continuar a contribuir para o desenvolvimento de uma efetiva cultura de direitos humanos e, para isso, prevenir, combater e eliminar todas as formas de discriminação e estereótipos, junto de todos e todas quantos residem, trabalham ou visitam o nosso concelho.
