Conteúdos desta página:

1. Âmbito e objetivos
2. Metodologia
3. Enquadramento territorial
4. Avaliação do estado do território
   1. População
   2. Equipamentos e atividades económicas
   3. Infraestruturas
   4. Mobilidade
   5. Património
   6. Ambiente
   7. Dinâmica territorial

Âmbito e objetivos

O Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial determina que as câmaras municipais devem elaborar um relatório sobre o estado do ordenamento do território – REOT – de quatro em quatro anos.

O REOT deve traduzir o “balanço de execução dos planos territoriais objeto de avaliação, bem como os níveis de coordenação interna e externa obtidos, fundamentando uma eventual necessidade de revisão” desses planos.

Sublinhe-se que, para além de se constituir como um imperativo legal, a elaboração do REOT assume-se como requisito obrigatório para a revisão do Plano Diretor Municipal de Torres Vedras, procedimento que o Município tem de cumprir obrigatoriamente.

Este é o primeiro REOT elaborado pelo Município de Torres Vedras. O documento define como período de análise o intervalo temporal compreendido entre 2007 e 2017, correspondente à vigência da atual versão do Plano Diretor Municipal de Torres Vedras – PDMTV ou PDM de Torres Vedras -, sem prejuízo da consideração e análise de períodos mais recuados, sempre que a natureza do domínio o justifica ou impõe.

Avaliação do estado do território e avaliação do planeamento municipal são os dois níveis de avaliação do Relatório. Destas avaliações resulta:

• Síntese de apreciações ao território e ao planeamento municipal,
• Conjunto de recomendações e orientações de natureza estratégica e operacional que hão de constituir-se como quadro de referência para a determinação das linhas de orientação estratégica que devem enquadrar a futura revisão do PDM de Torres Vedras.
  
  

Consulte o Relatório do Estado do Ordenamento do Território de Torres Vedras:

• REOT Torres Vedras
• REOT Torres Vedras - Anexos

Metodologia

O Relatório sobre o Estado do Ordenamento do Território – REOT – desenvolve-se em três fases.

Caracterização e avaliação do território municipal

A primeira fase do REOT consiste na caracterização e avaliação do território municipal, num período de análise que se centra entre 2007 e 2017. Esta caracterização é feita de acordo com as seguintes etapas:

• Elaboração da matriz de normalização de indicadores relativos aos principais eixos do sistema territorial: ambiente, população, atividades, equipamentos, infraestruturas, mobilidade, património e dinâmica territorial,
• Reuniões setoriais com a equipa multidisciplinar para criar lista de indicadores de referência para incluir no REOT,
• Recolha e sistematização de informação de base,
• Análise e sistematização da informação recolhida,
• Inclusão da análise e avaliação no Relatório.

Avaliação do planeamento municipal

Nesta fase é feita a avaliação do planeamento municipal, sendo identificados os planos municipais de ordenamento do território – PMOT – em vigor e em elaboração, assim como outros instrumentos de planeamento do Município, seguindo-se a análise e avaliação do Plano Diretor Municipal de Torres Vedras – PDMTV.

Considerações

As considerações decorrentes da avaliação efetuada irão dar origem ao quadro de referência para a determinação das linhas de orientação estratégica que devem enquadrar a futura revisão do PDMTV.

Quando concluído, o Relatório é submetido a discussão pública, sendo posteriormente elaborada a versão final que será submetida à apreciação da Assembleia Municipal sob proposta da Câmara Municipal.

Enquadramento territorial

Torres Vedras é um município litoral que pertence ao distrito de Lisboa e integra as NUT II – Centro e NUT III – Oeste (Nomenclatura das Unidades Territoriais para Fins Estatísticos). Com uma área de 407,1 km2, o Concelho é composto por 13 freguesias e conta com uma população de 79.465 habitantes (Censos 2011).

Segundo o Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano – PEDU – de 2015, este é o município mais populoso da Região Oeste, sendo o segundo maior em dimensão territorial. Torres Vedras assume-se ainda como o primeiro centro de emprego na região, liderando também a concentração empresarial.

"O Município caracteriza-se por assumir uma posição de charneira entre os territórios predominantemente rurais do Oeste e os territórios urbanos da região de Lisboa. No que toca a acessibilidades, conta com a interceção das estradas nacionais EN8 e EN9, sendo ainda servido pela A8 e pela linha férrea do Oeste."

Relativamente à ocupação humana, o território caracteriza-se por uma divisão entre norte e sul: o norte apresenta relevo menos acentuado, povoamento mais concentrado e menor aproveitamento agrícola, enquanto o sul tem relevo mais acentuado, povoamento mais disperso e maior aproveitamento agrícola.

Avaliação do estado do território

A avaliação do estado do território de Torres Vedras centra-se no período compreendido entre os anos de 2007 e 2017, tendo considerado domínios como população, equipamentos e atividades económicas, infraestruturas, mobilidade, património, ambiente e dinâmica territorial.

População

A análise da população residente total aponta para uma dinâmica demográfica de constante incremento da população. As exceções a esta tendência correspondem ao período entre 1960 e 1970, assim como aos anos que se seguiram aos Censos de 2011, onde se identificaram ligeiros recuos populacionais. Em 2016, a população residente total do concelho de Torres Vedras era de 78.700 habitantes.

Entre 1991 e 2011, este número registou um acréscimo de 12.280 habitantes, com as freguesias do litoral e centro a protagonizarem os maiores crescimentos populacionais.

Sublinhe-se, no entanto, que a freguesia de Santa Maria, São Pedro e Matacães representa, desde 1991, mais de 30% da população residente total no Município, seguida de A dos Cunhados e Maceira e Silveira.

No que diz respeito à estrutura etária da população, registou-se um envelhecimento populacional na década 2001-2011, com o grupo idoso a ser o único cuja representação aumentou, passando de 17,4%, em 2001, para 19,6%, em 2011. Também o índice de envelhecimento registou uma tendência municipal crescente.

Nos parâmetros de análise no âmbito da dinâmica demográfica, a taxa de natalidade manteve-se inferior a 11% entre 1991 e 2016, sendo tendencialmente decrescente e abaixo da taxa de mortalidade. Desta forma, o período em análise registou uma taxa de crescimento natural negativa.

Ainda para uma análise da população do Concelho, importa referir que o saldo migratório – balanço entre os imigrantes e os emigrantes – revelou-se baixo e oscilante no período entre 2011 e 2015. Sublinhe-se, ainda, que a década de 2001-2011 representou um aumento de 4.280 famílias residentes no Município de Torres Vedras.

Equipamentos e atividades económicas

Saúde

Torres Vedras apresenta uma grande diversidade de equipamentos de saúde. Em 2017, o Concelho contava com:

• 3 hospitais (1 público e 2 privados),
• 1 centro de saúde (com 27 unidades funcionais distribuídas pelo território),
• 1 Centro de Respostas Integradas,
• 1 Unidade Comunitária de Psiquiatria e Saúde Mental,
• 25 farmácias.

Sublinhe-se que, entre 2007 e 2016, verificou-se uma evolução positiva do número de médicos e enfermeiros por 1.000 habitantes.

Entre 2007 e 2017, Torres Vedras perdeu um hospital público, o Hospital Dr. José Maria Antunes Júnior, tendo mantido o hospital público, o Centro Hospitalar do Oeste. Instalaram-se, ainda, dois hospitais privados: o Hospital CUF Torres Vedras e o Hospital Soerad.

A década em análise significou uma centralização de equipamentos de ordem superior - hospitais, centro de saúde e unidades funcionais, centro de respostas integradas e unidade de saúde mental – na Cidade e uma descentralização de equipamentos de influência local pelas atuais e antigas sedes de freguesia.

Educação e ensino

No que toca ao nível de escolaridade, o retrato do Município em 2011 mostrava que 80% da população residente possuía algum nível de escolaridade completo, enquanto 20% não tinha nenhum nível de escolaridade concluído.

Já a taxa de analfabetismo tem vindo a diminuir, registando um decréscimo de 8,3% no total do Concelho, entre 1991 e 2011.

"Importa referir que as freguesias que apresentam uma menor taxa de analfabetismo são as que se encontram mais próximas da sede de Concelho, com Santa Maria, São Pedro e Matacães e Ponte de Rol a apresentar taxas inferiores a 10% (em 2001 e 2011)."

Paralelamente, as freguesias com maiores taxas de analfabetismo encontram-se no interior, com Maxial e Monte Redondo e Dois Portos e Runa a apresentar taxas superiores a 15%, em 2001, e próximas de 10%, em 2011.

O período em análise ficou marcado pela implementação da Carta Educativa do Concelho. O documento, elaborado pela Câmara Municipal de Torres Vedras, visa estruturar a rede de equipamentos escolares e disponibilizar uma oferta diversificada de recursos que permitam um melhor acesso à educação e formação. É nesse sentido que se tem vindo a reavaliar e adaptar as construções das escolas às condições demográficas do território, com o Município a ampliar ou construir de raiz diversos equipamentos.

No ano letivo 2017/2018 existiam 99 estabelecimentos de educação e ensino em funcionamento, representando a maior parte das tipologias de ofertas educativas existentes a nível nacional, aos quais acrescia um centro escolar em construção em São Pedro da Cadeira.

Rede Social

A Câmara Municipal de Torres Vedras conta com respostas que se adequam às diferentes necessidades sociais do Concelho. É neste sentido que existem eventos, programas e respostas especificamente dirigidos a grupos-alvo, nomeadamente pessoas com deficiência ou incapacidade, idosos, jovens e pessoas com outras problemáticas ou vulnerabilidades no seio da família.

Esta oferta diversificada traduz-se na rede de serviços e equipamentos do Concelho. Desta forma, o número de respostas sociais em funcionamento passou de 150, em 2007, para 178, em 2017, refletindo um crescimento de 18,7%.

Sublinhe-se que, em 2017, a maioria das respostas sociais correspondia a instituições da rede solidária (42), seguindo-se a rede privada (15) e a rede pública (uma).

Cultura

Torres Vedras apresenta uma rede municipal de equipamentos de cultura diversificada (onde não estão contempladas as inúmeras associações culturais), que passou de 27 equipamentos, em 2007, para 42, em 2017.

Tendo em conta os géneros de equipamentos, foram os centros de interpretação, as salas para exposições temporárias e os auditórios que mais aumentaram a presença no território.

O Relatório indica, no entanto, “uma clara centralização de equipamentos em Torres Vedras, sede de município”.

Desporto

O Município de Torres Vedras tem apostado no melhoramento das condições para a prática desportiva, tendo prestado apoio à prática federada e não federada.

Entre 2011 e 2017, verificou-se um aumento do número de praticantes desportivos federados e não federados. Da mesma forma, o apoio financeiro prestado pela Autarquia a instituições (clubes e associações) que promovem a prática de atividade física aumentou aproximadamente 35% no apoio à prática federada e cerca de 200% no apoio à prática não federada.

Sublinhe-se que o Concelho conta com uma rede de equipamentos bastante diversificada, apresentando um total de 177 equipamentos em 2017.

A aposta na atividade física informal dos cidadãos reflete-se, por exemplo, na implementação de circuitos e equipamentos de manutenção e na construção de grandes campos de jogos relvados, assim como na construção de percursos pedestres e cicláveis sinalizados.

No período entre 2007 e 2017, verifica-se uma clara disseminação dos tipos de equipamentos de desporto pelo território municipal, tanto na sede de Município, como em sedes de freguesia e outros lugares.

Agricultura

A agricultura assume um papel preponderante a nível de ocupação do solo, ocupando cerca de 45,3% do território municipal e assumindo um importante papel a nível económico.

"Vinha, culturas forrageiras e pastagens, culturas cerealíferas, fruticultura, batata e horticultura são as culturas que ocupam a área agrícola do território."

Sublinhe-se, no entanto, que a vinha e a horticultura são as que apresentam maior dinamismo e evolução positiva, com o REOT a apontar uma crescente profissionalização e investimento em infraestruturas e equipamentos afetos a cada uma destas culturas.

A horticultura apresenta taxas de crescimento muito significativas, com a área de abrigos e estufas a ocupar 505 hectares em 2015.

A vinha constitui-se como uma atividade central para o desenvolvimento económico da região. Nos anos de 2010, 2015 e 2017, os níveis de produção vinícola declarada em vinho pelos produtores situaram-se acima dos 450.000 hl. Sublinhe-se, ainda, que Torres Vedras representa uma Denominação de Origem Controlada (DOC) da região de Lisboa.

O Concelho apresenta, ainda, um valor elevado de minifúndios.

Sublinhe-se que Dois Portos e Runa, A dos Cunhados e Maceira, Ventosa, Santa Maria, São Pedro e Matacães, São Pedro da Cadeira e Turcifal são as freguesias que apresentam mais área ocupada com atividades agrícolas.

Turismo

A capacidade de alojamento turístico teve maior expressão entre 2009 e 2011, registando oscilações nos restantes anos. Em 2015, o alojamento turístico do Concelho tinha capacidade para 1593 pessoas. Registou-se um incremento do número de dormidas, que incide, maioritariamente, a nível da hotelaria. Registou-se, ainda, um aumento ao nível do Alojamento Local, que se encontra em fase de crescimento no Município.

Existem mais camas em espaço rural (38 em 2015), assim como hóspedes em alojamento turístico (77.975 em 2015). Sublinhe-se que, no que concerne à tipologia de alojamento, a escolha recai, maioritariamente, em empreendimentos turísticos, seguindo-se o Alojamento Local.

"O REOT aponta ainda um aumento considerável do número de agentes turísticos, com os agentes de viagem e turismo a passar de cinco, em 2011, para nove, em 2017, e os agentes de animação turística a subir de dois para 33, nos mesmos anos."

Já o número de turistas que se deslocam aos Postos de Turismo de Torres Vedras e Santa Cruz sofreu uma quebra acentuada em 2011, principalmente no que toca a turistas nacionais. Em 2016 registaram-se 12.367 atendimentos, o maior número desde 2010, contando ainda com o maior número de atendimentos a turistas estrangeiros.

O Posto de Turismo de Torres Vedras é o que realiza mais atendimentos, registando maior número no período que antecede o Carnaval e durante o seu decorrer, assim como durante as Festas da Cidade. Em Santa Cruz efetuam-se mais atendimentos a turistas estrangeiros, com uma maior afluência durante os meses de julho, agosto e setembro.

Emprego

No âmbito do emprego, a população residente ativa do Município de Torres Vedras apresenta uma tendência positiva entre 2001 e 2011. O aumento da população empregada que se verifica no Concelho não aconteceu, no entanto, em todas as freguesias. Nos casos de Maxial e Monte Redondo, Carvoeira e Carmões e Dois Portos e Runa verificou-se mesmo uma diminuição da população empregada.

População residente ativa em 2011 (nº de habitantes)

• Empregada: 34.870
• Desempregada: 3.898
• Total: 38.768

O REOT indica uma tendência de diminuição da população residente ativa nos setores primário e secundário, a favor do terciário.

A primeira década do século XXI contou com um aumento significativo da população desempregada. Entre 2001 e 2011, a evolução do número de desempregados foi de 114%, com os maiores acréscimos a registarem-se nas freguesias de A dos Cunhados e Maceira, Ponte de Rol, Freiria, Ramalhal e Silveira.

Paralelamente, a taxa de atividade passou de 47,8% para 48,8%.

"O número de empresas no território mantém-se constante, com uma média anual de 9.917 empresas. De 2004 para 2014, as empresas do setor primário aumentaram de 917 para 1634, enquanto se registou um decréscimo no setor secundário e o terciário se caracterizou pela estabilidade."

Analisando o número de trabalhadores ao serviço das empresas em termos setoriais, o REOT aponta que o maior número de trabalhadores por empresa corresponde à indústria transformadora.

No que toca ao volume de negócios por setor de atividade em 2014, o maior valor registado foi no Comércio por Grosso e a Retalho, Reparação de Veículos Automóveis e Motociclos.

O Relatório apresenta ainda um levantamento dos equipamentos de serviços económicos, de segurança pública e proteção civil, de administração pública e sanitários que se encontram em território municipal.

Infraestruturas

Infraestruturas de transportes

As infraestruturas assumem um papel fundamental para organizar e estruturar a ocupação do espaço. Na rede de infraestruturas de transportes do concelho de Torres Vedras destacam-se:

• O Aeródromo Municipal de Santa Cruz;
• 1 heliporto não homologado, no quartel dos Bombeiros Voluntários de Torres Vedras;
• A Linha Ferroviária do Oeste;
• A autoestrada A8, que liga Lisboa a Leiria e assegura a ligação à rede rodoviária nacional;
• 11 estradas nacionais;
• 18 estradas municipais;
• 57 caminhos municipais;
• O Terminal Rodoviário de Torres Vedras.

Rede de Abastecimento de Água

O Município de Torres Vedras, através dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento, é a entidade gestora municipal da rede de abastecimento de água. Em 2016, a rede contava com nove sistemas de abastecimento que garantiam a cobertura municipal, correspondendo a uma extensão de 1.118 km.

Em 2011, o serviço de abastecimento de água municipal assumia uma cobertura total de 100% dos alojamentos servidos, ou seja, aqueles para os quais as infraestruturas do serviço de distribuição de água se encontravam disponíveis a uma distância inferior a 20 metros.

De referir que o consumo de água faturada diminuiu, de 2007 para 2016. Apesar da tendência decrescente do consumo não doméstico e doméstico, o primeiro apresentou menor representatividade face a um setor doméstico significativamente maioritário.

Sublinhe-se que a qualidade da água do Município de Torres Vedras atingiu os 100% de qualidade em 2016.

Rede de Saneamento

Em 2016, a rede de saneamento de Torres Vedras integrava 11 sistemas de saneamento numa extensão de 509 km, assegurando a cobertura dos aglomerados populacionais. Já as estações de tratamento de águas residuais – ETAR - eram nove em 2015.

O serviço de saneamento municipal aproximava-se da cobertura plena, com 95% em 2011 e 94% em 2016.

Segundo o Relatório, os alojamentos servidos por um sistema de tratamento aumentaram significativamente, de 64% em 2011 para 98% em 2016. Por outro lado, os alojamentos servidos por sistema sem tratamento reduziram de 7%, em 2011 para 2%, em 2016.

Mobilidade

O Município de Torres Vedras tem vindo a desenvolver ações, iniciativas e planos que visam a melhoria das condições de mobilidade e da qualidade de vida no território municipal, dividindo-se este tema em quatro áreas distintas: transportes, segurança rodoviária, estacionamento e planos de mobilidade.

Transportes

O Terminal Rodoviário de Torres Vedras encontra-se no Parque Regional de Exposições desde outubro de 2014, sendo servido por seis operadores: Boa Viagem, Rodotejo, Barraqueiro Oeste, Mafrense, Rede de Expressos e Eurolines. O terminal é ainda servido pelos Transportes Urbanos de Torres Vedras – TUT. Na envolvente ao terminal existe oferta de estacionamento gratuito com uma capacidade estimada de cerca de 1.400 lugares, havendo também espaço para o estacionamento de camiões. Nas proximidades existe, ainda, uma estação de bicicletas públicas “Agostinhas”.

Por sua vez, o transporte escolar no Concelho é assegurado, essencialmente, por juntas de freguesia e operadores de transporte público. No ano letivo 2015/2016, foi assegurado o transporte de 2.584 alunos do ensino básico com 2º e 3º ciclo e secundário no Concelho.

Relativamente aos circuitos de autocarros, o concelho de Torres Vedras conta com transportes interurbanos – assegurado por seis operadores -, assim como com os Transportes Urbanos de Torres Vedras – TUT – com quatro linhas circulares.

A rede de caminhos de ferro estende-se por 27,2 km, contando com uma estação, no centro da Cidade, e cinco apeadeiros, em Dois Portos, Ramalhal, Outeiro da Cabeça, Runa e Feliteira. Estes apeadeiros encontram-se em funcionamento, no entanto, apresentam apenas serviço de espera, embarque e desembarque de passageiros. Apenas na Estação de Torres Vedras existe serviço de bilheteira.

Torres Vedras possui licença para 55 táxis, sendo que metade se encontram registados na Cidade. Desde 2014 que o número de licenças se mantém praticamente estável, apenas com aumento nas freguesias de São Pedro da Cadeira e de A dos Cunhados e Maceira.

As “Agostinhas”, sistema de partilha de bicicletas públicas, foram implementadas em junho de 2013, com o sistema a ser gerido pela Promotorres EM. No ano que se seguiu à sua implementação, o sistema contou com cerca de 24 mil utilizações. Já a rede de ciclovias tem uma extensão de cerca de 34,5 km e pode ser percorrida, sem interrupções, desde a localidade de Barro a Porto Novo.

Os projetos “MOOVE Oeste Portugal” e “Porta-a-Porta: Transporte de Cidadãos com Mobilidade Condicionada” são outros serviços de transporte que complementam a oferta no âmbito da mobilidade.

Inquéritos rodoviários

Com o objetivo de analisar a qualidade e quantidade dos movimentos rodoviários nas estradas do território, o Município realizou inquéritos de transportes e mobilidade em 2013 e 2015.

Segurança rodoviária

Um dos dois parâmetros de abordagem à segurança rodoviária passa pela extensão das ruas pedonais. Em 2017, estas artérias tinham uma extensão total de cerca de 3,2 km, divididos entre Torres Vedras, Santa Cruz, Turcifal e A dos Cunhados.

Outro dos parâmetros analisados centra-se nas zonas limitadas a 30 km/hora. Em 2017, estas correspondiam às ruas Creche do Povo e Henriques Nogueira, assim como à Praça Dr. Francisco Sá Carneiro.

Estacionamento

A cidade conta com um Sistema Integrado de Gestão de Estacionamento – SIGE, cuja composição passa por:

• Bolsas de estacionamento destinadas a residentes
• Bolsas mistas
• Bolsas de rotação
• Bolsas de cargas e descargas
• Lugares reservados para deficientes
• Lugares livres

Torres Vedras conta ainda com vários parques de estacionamento, que vão dos parques cobertos do Edifício Multisserviços da Câmara Municipal e do Mercado Municipal aos parques descobertos que se encontram estrategicamente distribuídos pela Cidade e que oferecem 2.851 lugares.

Planos de mobilidade

Com o objetivo de melhorar as condições de acessibilidade e mobilidade, o Município de Torres Vedras promoveu, desde 2007, quatro momentos de intervenção com estratégias e ações bem definidas:

• Estratégia de Mobilidade da Cidade de Torres Vedras (2007)
• Plano de Mobilidade Elétrica (2010)
• Planos de Promoção de Acessibilidade (2014)
• Plano de Mobilidade e Transportes de Torres Vedras (2015-2017): Fase 1 - Diagnóstico, Fase 2 - Cenários, Fase 3 - Propostas, Fase 4 - Plano de Ação.
• PEDU-PAMUS - 2016 – 2020 – Cidade de Torres Vedras

Património

No âmbito do património cultural imóvel, o REOT indica que, no período entre 2007 e 2016, foram feitos os seguintes inventários: 

Património arquitetónico

• 24 imóveis classificados, sendo que três foram classificados após a publicação do PDM e três processos de classificação foram arquivados até 2016
• 323 imóveis classificados no PDM como valores a proteger, dos quais 218 são moinhos
• 140 imóveis passiveis de integração na carta do património.

Património arqueológico

• 5 sítios arqueológicos classificados
• 41 sítios arqueológicos classificados no PDM como valores a proteger
• 181 sítios arqueológicos passiveis de integração na carta do património.

Já no âmbito do património cultural imaterial, aponta-se que o Carnaval de Torres Vedras foi a primeira manifestação inventariada. O processo com vista à salvaguarda desta prática festiva foi entregue em 2016.

O inventário municipal do património natural assinala as ocorrências consideradas como valores a proteger, abrangendo fauna, flora, locais de interesse naturais ou zonas naturais e formações geológicas e fisiográficas.

Neste âmbito, o Plano Diretor Municipal de Torres Vedras tem registado uma árvore de interesse público nacional - Cedro do Bussaco – na União de Freguesias de Dois Portos e Runa. Paralelamente, a base de dados do inventário de geossítios de relevância nacional contempla a reestruturação da Bacia Lusitaniana no Jurássico Superior, em Silveira, e o vale tifónico de Maceira, na União de Freguesias de A dos Cunhados e Maceira.

Relativamente ao património propriedade do Município, o REOT destaca que atualmente estão inseridas no Sistema de Inventário e Cadastro – SIC - 959 fichas com a classificação do tipo “terrenos públicos” e 446 fichas com a classificação de “terrenos privados”, sendo que, destas últimas, 53 estão em cedência/exploração de terceiros.

No que diz respeito a edifícios, estão inseridas no SIC 286 fichas com a classificação do tipo “edifícios” e 44 fichas com a classificação de “outras construções”, das quais duas estão em cedência/exploração de terceiros.

Ambiente

O Município de Torres Vedras tem desenvolvido estratégias e projetos que visam melhorar o desempenho ambiental em diferentes domínios. Desse trabalho resulta o reconhecimento por parte de várias entidades, nacionais e internacionais, através da atribuição de 10 galardões (entre 1989 e 2017), oito certificados (entre 2012 e 2017) e cinco prémios (entre 2005 e 2017).

A qualidade do ar é uma das áreas que influencia o estado natural do território municipal e que foi alvo de análise do REOT. Sublinhe-se que o Município avalia a qualidade do ar em diferentes pontos dentro e fora da Cidade, desde 2008, apresentando, globalmente, um índice da qualidade do ar classificado como bom e muito bom. Destaque, ainda, para o nível máximo atingido no Parque Verde da Várzea, em 2013, e no Parque do Choupal, no Terminal Rodoviário e no Parque Verde da Várzea, em 2016.

No âmbito da conservação da natureza e biodiversidade, sublinhe-se que a área total classificada e protegida de Torres Vedras, em 2007, dividia-se entre:

• Reserva Agrícola Nacional (RAN) – 10.123 hectares
• Reserva Ecológica Nacional (REN) – 9.541,76 hectares
• Rede Natura 2000 – 1.123,00 hectares
• PPLSSA – 1.191,04 hectares

No mesmo ano, a área classificada como “outras áreas sensíveis” – em que a proteção de valores naturais únicos se sobrepõe a qualquer outro uso do solo - distribuía-se por:

• Áreas de praia – 59,39 hectares
• Áreas de proteção integral – 535,49 hectares
• Áreas naturais de valor paisagístico – 1.783,81 hectares

No caso dos Resíduos Sólidos Urbanos, o Relatório aponta a existência de uma grande discrepância entre a produção de resíduos indiferenciados e seletivos, verificando-se que a fração seletiva corresponde a menos de 8% da produção diária de resíduos por habitante.

O objetivo do Município é que a totalidade dos alojamentos tenha acessibilidade física a ambos os serviços de recolha.

O espaço florestal reveste-se de especial importância, não só pelo seu valor ambiental, como também pela sua relevância sob o ponto de vista económico, verificando-se uma maior ocupação no território norte do Concelho. 

O eucalipto é a espécie florestal mais representativa, ocupando cerca de 67,8% da área florestal, seguindo-se o pinheiro bravo, que ocupa, aproximadamente, 8,8% da área florestal.

No interior sul do Concelho constata-se a existência de um maior número de espécies florestais e não se verifica a existência de áreas contínuas tão grandes como nas freguesias a norte.

Torres Vedras conta com um espaço verde urbano composto por uma estrutura verde principal e uma estrutura verde secundária.

Já os espaços verdes assumem uma área superior a 3000 m2, dotados de infraestruturas de recreio, estadia e lazer, destinados à prática desportiva e recreativa ao ar livre e onde se promove o contacto com a natureza. O Concelho conta com 14 parques de recreio e lazer, 36 equipamentos de jogo e recreio em espaço público e 90 equipamentos da mesma tipologia em recintos escolares.

Relativamente aos recursos hídricos, o REOT aponta que a limpeza das linhas de água foi efetuada anualmente, entre 2009 e 2017. O período 2011/2012 foi o que registou a menor extensão de linhas de água intervencionadas, correspondendo a 3.987 ml, enquanto o valor mais alto ocorreu no período 2015/2016, com uma extensão de limpeza de 39.512 ml.

No que toca à energia, entre 2009 e 2014 registou-se uma redução do consumo de energia final, energia elétrica e gás natural, assim como das vendas de combustíveis. No mesmo período, também as emissões de gases de efeito de estufa foram reduzidos.

Dinâmica territorial

O concelho de Torres Vedras é predominantemente rural. As utilizações agrícola e florestal representam cerca de 69,4% da área total do Concelho, os incultos ocupam 17,3% e as áreas sociais correspondem a 12,2%. Os improdutivos e as massas de água são as classes menos representativas.

Torres Vedras apresenta uma tendência positiva a nível do número de alojamentos no território, tendo-se registado um acréscimo de 13.868 alojamentos, entre os anos de 1991 e 2011, nas 13 freguesias. Verifica-se, no entanto, uma redução da ocupação média dos alojamentos, com uma variação de aproximadamente menos uma pessoa por alojamento.

Na análise da dinâmica territorial apresentada encontra-se uma característica transversal, verificando-se maior densidade populacional, densidade habitacional e aumento do número de edifícios nas freguesias que se encontram mais próximas da sede de Concelho. Sublinhe-se que, entre 1991 e 2011, a densidade populacional registou um aumento de 30 habitantes por km2, enquanto a densidade habitacional aumentou cerca de 34 alojamentos por km2.

Entre 1991 e 2011, registou-se um aumento de 7.852 edifícios no Concelho, assim como um aumento do número médio de alojamentos por edifício.

Relativamente às obras de edificação, o REOT aponta que, entre 2007 e 2017, foram apresentados 104.768 requerimentos, enquanto foram emitidos 4.988 alvarás de construção, 5.500 alvarás de utilização e 122 alvarás de alteração de utilização.

No período compreendido entre 1966 e 2017, registaram-se 952 processos para as operações urbanísticas de loteamento. No entanto, sublinhe-se que os registos mais significativos ocorreram entre 1973 e 1978 e entre 1992 e 2008. No que toca a alvarás de loteamento, foram emitidos 593 durante o período de 1967 a 2017, sendo que houve um maior número de emissões entre 1974 e 1978.

Da análise efetuada aos alvarás de loteamento emitidos por tipologia de uso, entre 1967 e 2017, constata-se que 85% do total dos alvarás foram emitidos para uso habitacional exclusivo (habitação unifamiliar e habitação coletiva), 13% para uso habitacional, comércio ou serviços e apenas 2% para uso industrial.

Já no que diz respeito à análise efetuada aos aditamentos aos alvarás de loteamento, efetuada para o período de vigência do PDM (2008 a 2017), aponta-se a ocorrência de 154 aditamentos, dos quais 27 tiveram impacto no desenho urbano do loteamento.