Torres Vedras

Plano de Urbanização da Cidade de Torres Vedras (alteração)

A Câmara Municipal de Torres Vedras em reunião extraordinária pública, de 27 de julho de 2021, deliberou aprovar a abertura do procedimento de alteração por adaptação do Plano de Urbanização da Cidade de Torres Vedras, nos termos do artigo 119.º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT), na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 25/2021, de 29 de março, para adequação às regras de classificação e qualificação do solo.

O procedimento encontra-se em fase de concertação e é possível acompanhar este procedimento através da Plataforma Colaborativa de Gestão Territorial.


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