A proposta de Carta Municipal de Habitação do concelho de Torres Vedras foi apresentada em sessão pública, no passado dia 27 de fevereiro, no átrio do Edifício Multisserviços da Câmara Municipal de Torres Vedras.

A Carta Municipal de Habitação, atualmente em consulta pública, está prevista na Lei de Bases da Habitação, constituindo-se como o principal instrumento de planeamento e ordenamento territorial, em matéria de habitação, para o Concelho, em articulação com o Plano Diretor Municipal, o qual se encontra em fase final de revisão.

A apresentação coube a Daniel Miranda, consultor coordenador da Quaternaire Portugal, empresa que está a colaborar com a Câmara Municipal de Torres Vedras, neste processo, o qual destacou as principais linhas de ação da Carta Municipal de Habitação: Reforço do Parque Habitacional Público; Apoio às Famílias; Dinamização do Parque Habitacional Privado; e Qualificação do Habitat.
Daniel Miranda terminou a intervenção, referindo que este é um instrumento passível de sofrer ajustamentos ao longo do prazo definido, pelo que destacou a importância do seu acompanhamento, monitorização e avaliação.

A proposta da Carta Municipal de Habitação, com um horizonte temporal de 10 anos, integra o diagnóstico efetuado às carências habitacionais na área do Município de Torres Vedras, tendo sido tipificadas e quantificadas as situações de carência existentes, o diagnóstico da oferta e do potencial habitacional e ainda a definição estratégica dos objetivos, prioridades e metas a alcançar, no prazo estabelecido.

Pela ocasião a presidente da Câmara Municipal de Torres Vedras, Laura Rodrigues, destacou o trabalho desenvolvido pelo Município no domínio da habitação, nomeadamente, a elaboração da Estratégia Local de Habitação, fazendo um breve enquadramento da política local de habitação, com foco em três dimensões, designadamente, o “Programa Municipal de Habitação Social”; o “Programa de Apoio ao Arrendamento”; e o “Programa de Comparticipação de Obras de Conservação, Reparação ou Beneficiação de Habitações Degradadas”.
Laura Rodrigues terminou a intervenção com um agradecimento aos técnicos da Câmara Municipal de Torres Vedras e à Quaternaire Portugal, pelo trabalho desenvolvido no âmbito da elaboração da proposta da Carta Municipal de Habitação.

A sessão foi encerrada com uma visita dos participantes à exposição patente, onde a proposta da Carta Municipal de Habitação pode ser consultada, na versão integral. A proposta está em consulta pública, até dia 1 de abril, podendo a mesma ser efetuada neste site.