A proposta do Plano de Cogestão da Paisagem Protegida Local das Serras do Socorro e Archeira (PPLSSA), cuja elaboração foi promovida pela Câmara Municipal, foi apresentada publicamente numa sessão que se realizou ao final da tarde do passado dia 21 de março, no auditório do Edifício dos Paços do Concelho.

A iniciar essa sessão usou da palavra a vereadora do Ambiente da Câmara Municipal de Torres Vedras, Dulcineia Ramos, que recordou, na ocasião, que as serras do Socorro e da Archeira, as quais abrangem território das freguesias de Santa Maria, São Pedro e Matacães e do Turcifal e da União das Freguesias de Dois Portos e Runa, são áreas protegidas desde o ano de 2012. Dulcineia Ramos aproveitou, de resto, o momento, para relevar a dinamização que a PPLSSA tem tido nos últimos anos, tendo a esse propósito referido que de há quatro anos a esta parte realizaram-se no território da mesma um conjunto de cerca de 60 atividades de âmbito diverso para o público em geral (envolvendo aproximadamente oito mil participantes), para além de um considerável número de atividades de sensibilização ambiental que impactaram cerca de mil alunos. A terminar a sua intervenção inicial, a vereadora do Ambiente da Câmara Municipal fez questão de deixar um agradecimento a todos os cidadãos que contribuíram para a construção da proposta de plano que iria ser apresentada, nomeadamente os participantes nas quatro sessões realizadas no Centro Interpretativo da PPLSSA, em que foram recolhidos contributos no âmbito de cada uma das fases de elaboração da proposta.

Seguiu-se a apresentação da mesma, o que foi efetuado por Maria do Rosário Oliveira (da empresa LOCCIMETRO), que começou por explicar que a elaboração do Plano de Cogestão da PPLSSA decorre da publicação de legislação nacional, mais concretamente do Decreto-Lei n.º 116/2019, que define como objetivo para os planos de cogestão: “determinar a estratégia a implementar com vista a valorizar e promover o território, sensibilizar as populações locais, melhorar a comunicação com todos os interlocutores e utilizadores, e integrar um programa de medidas e ações que concretizam essa estratégia”. Ou seja, em suma, segundo Maria do Rosário Oliveira, o Plano de Cogestão da PPLSSA, que tem 2040 como horizonte temporal, visa, em última instância, a qualificação do respetivo território.

A execução da proposta desse plano teve como primeira fase a de avaliação da paisagem, sendo que nesse âmbito foram definidas três unidades de paisagem no território da PPLSSA, mais concretamente: Encosta da Serra da Archeira e Vale da Ribeira do Castelão; Terras agrícolas da Mugideira e Caixaria; e Floresta da Serra do Socorro.

Seguiu-se uma fase de definição dos Objetivos de Qualidade de Paisagem para a PPLSSA, tendo na mesma sido determinados 14 objetivos que se agrupam em três grupos temáticos: Conservação dos Valores Naturais e Culturais (Conservar e proteger a biodiversidade e os seus habitats; Investir no restauro ecológico de ecossistemas degradados; Estabelecer corredores de conetividade ecológica; e Proteger e recuperar o património construído), Usos Agrícolas e Florestais (Contrariar o abandono da atividade agrícola e florestal e apoiar a conversão de usos que não sejam compatíveis com a conservação do capital natural; Apoiar o emparcelamento de terras; Restabelecer o mosaico agroflorestal tradicional; Assegurar uma gestão orientada para a redução do risco de incêndio; Reconverter áreas agrícolas e florestais em situação de incompatibilidade ecológica; e Promover os produtos locais que resultem de modelos de gestão sustentável) e Turismo, Recreio e Lazer (Definir uma programação diversificada e sazonal de atividades turísticas, recreativas e de lazer; Investir em equipamentos e em recursos humanos de apoio à visitação; Melhorar a sinalética da PPLSSA; e Estabelecer protocolos com entidades de alojamento e restauração regionais para colaboração em programas turísticos).

Já a terceira fase da elaboração da proposta do Plano de Cogestão da PPLSSA designou-se de Desenho da Paisagem, tendo no âmbito da mesma se identificado as medidas de gestão consideradas necessárias para a prossecução de cada um dos Objetivos de Qualidade da Paisagem nas três Unidades de Paisagem definidas.

Por fim, no âmbito do processo de elaboração da referida proposta, concebeu-se um programa de execução (em que se definem as ações concretas para as medidas de gestão e a forma de concretização dessas ações), um modelo de governança (que estipula a criação de uma comissão de cogestão, de um conselho estratégico e de um conselho consultivo) e um modelo de monitorização e avaliação da gestão da PPLSSA.

De referir, ainda, que a proposta do Plano de Cogestão da PPLSSA será submetida a um período de consulta pública que será anunciado brevemente, no decorrer do qual o documento poderá ser consultado e será possível efetuarem-se observações relativamente ao mesmo.