Organização dos serviços municipais durante o estado de emergência
14.01.2021
O estado de emergência, renovado até às 23h59 de 30 de janeiro de 2021 O estado de emergência, renovado até às 23h59 de 30 de janeiro de 2021, é regulamentado pelo Decreto n.º 3-A/2021, de 14 de janeiro, que adota medidas de confinamento generalizado que implicam na organização municipal. (...)