Plano de Pormenor do Monte Olivete
Elaboração
O Plano de Pormenor do Monte Olivete (PPMO) é elaborado pela Câmara Municipal de Torres Vedras.
Descrição
O PPMO é um instrumento de natureza regulamentar, aprovado pelo município.
O PPMO desenvolve e concretiza propostas de organização espacial para área do Monte Olivete, na Cidade de Torres Vedras, interligando-a com a área envolvente, definindo com detalhe a conceção da forma de ocupação e servindo de base aos projetos de execução das infraestruturas, da arquitetura dos edifícios e dos espaços exteriores, de acordo com as prioridades estabelecidas no programa de execução.
A elaboração do Plano de Pormenor do Monte Olivete enquadra-se na implementação do Plano Diretor Municipal de Torres Vedras.
Objetivos
O PPMO estabelece como objetivos:
- consolidação da estrutura ecológica municipal existente à escala da Cidade, através da criação de um parque urbano na área do Plano do Monte Olivete;
- regularização hidrológica e valorização da ribeira da Conquinha;
- consolidação urbanística do limite sul do aglomerado urbano da cidade de Torres Vedras e da rede de acessibilidades viária, pedonal e ciclável;
- garantir a oferta de condições de habitação de qualidade, a custo médio, associado a áreas comerciais/ serviços e equipamentos suscetíveis de elevar os padrões de qualidade de vida neste lugar;
- instalação de equipamentos dinamizadores da vida urbana local e como pólos de atratividade ao nível da cidade.
Aprovação
O PPMO é aprovado pela Assembleia Municipal, mediante proposta da Câmara Municipal.
Incidência no Município de Torres Vedras
O PPMO abrange parte da área da Cidade de Torres Vedras.
Fase
O PPMO encontra-se em fase de elaboração.
O prazo de elaboração inicial do plano foi ultrapassado, exigindo reinício de abertura do procedimento. No entanto, todos os demais atos e formalidades praticados serão aproveitados, sem prejuízo dos eventuais efeitos decorrentes da nova participação pública.
