O Município de Torres Vedras tem vindo a incentivar a participação e a cidadania ativa, pautando-se por um modelo de governança que assenta na participação popular. No Dia Nacional da Participação, que se assinala a 26 de janeiro, fique a conhecer alguns dos projetos e iniciativas que têm como objetivo envolver a comunidade, chamando-a a participar ativamente.

Neste domínio, o Orçamento Participativo de Torres Vedras assume-se como uma das principais iniciativas alinhadas com o envolvimento das comunidades na melhoria da sua qualidade de vida. Desde 2015 que os munícipes podem propor, discutir e eleger os projetos que consideram prioritários. A última edição do Orçamento Participativo contou com um orçamento de 358.000 euros, que se destinaram aos 16 projetos mais votados.

O Alerta TVedras é o sistema de envio de alertas à Câmara Municipal que permite reportar pequenos problemas na rede viária, nos jardins, na iluminação pública, na recolha de resíduos e na limpeza urbana, assim como avarias em equipamentos públicos. Através deste sistema (disponível aqui, no Google Play e na App Store) o problema é enviado, de imediato, ao serviço municipal responsável.

Das crianças aos seniores

Em Torres Vedras, as crianças são chamadas a participar e a viver o seu território. O projeto “Vozes, câmara, ação!” ouve as expectativas, desejos e opiniões das crianças do pré-escolar e do primeiro ciclo do ensino básico sobre a sua escola, freguesia e concelho. As suas mensagens são compiladas num vídeo que é apresentado nas reuniões públicas de Câmara, a par de um manifesto lido, presencialmente, pelos alunos do 4.º ano.

Das crianças para os jovens, o Jogo do Município transforma as salas de aula em academias de participação, motivando os alunos do 2.º e 3.º ciclo do ensino básico a criar iniciativas para melhorar as suas comunidades escolares e o seu território. As propostas mais votadas são apresentadas numa Assembleia Final que promove o diálogo com os membros do executivo municipal, seguindo-se a sua concretização.

O “Reboot TV – Bootcamp de Inovação Social” consiste num processo de criação e implementação de novas ideias para solucionar desafios sociais do Concelho. São criadas equipas de jovens que vão para o “terreno” contactar com problemas concretos e desenvolver protótipos de soluções, com as ideias mais promissoras a serem implementadas.

Já o Conselho Municipal da Juventude representa os jovens e assume-se como o órgão consultivo do Município em matérias de juventude. Constitui-se como um espaço de partilha de informação, conhecimentos e anseios, possibilitando a rentabilização de recursos e da capacidade criativa dos jovens e estimulando o seu contributo para o desenvolvimento do Concelho.

E porque o estímulo à participação é transversal às várias gerações, o projeto “Idosos Saudáveis e Ativos (ISA) – Património” aposta na qualificação e integração de seniores em locais de interesse público, histórico e cultural. Desta forma, os seniores garantem o funcionamento regular e a abertura ao público de 10 igrejas do concelho de Torres Vedras. No passado mês de outubro, o projeto foi mesmo distinguido com o Selo de Boa Prática de Participação da Rede de Autarquias Participativas.

Do desenvolvimento social ao ambiente

Já na edição de 2021, o projeto “Fora da Caixa” conquistou o primeiro lugar na sexta edição do Prémio de Boas Práticas de Participação da Rede de Autarquias Participativas, enquanto uma menção honrosa foi atribuída ao Grupo Ativo Comunitário, projeto participativo com cidadãos da comunidade cigana que tem como objetivo promover a inclusão social daquela comunidade.

O Município de Torres Vedras promove, precisamente, a mediação entre a comunidade cigana e a sociedade maioritária, uma prática fundamental num território com diversidade sociocultural e determinante para um efetivo diálogo intercultural.

No que toca à defesa e proteção do ambiente, o “Projeto Rios” convoca a população a dar o seu contributo na conservação dos espaços fluviais, incentivando a “adoção” e monitorização de troços de 500 metros de rios ou ribeiras por grupos locais organizados.

Também o Programa Encosta - Regeneração Urbana e Social da Encosta de São Vicente se pauta pelo envolvimento dos munícipes no processo de revitalização da zona norte da Cidade, desenvolvendo, ao longo de várias fases, um trabalho de proximidade junto da população que “vive” efetivamente o território da Encosta de São Vicente.

Já a Operação de Reabilitação Urbana (ORU) de Santa Cruz enquadra um conjunto de intervenções de reabilitação urbana sobre o território da Área de Reabilitação Urbana (ARU) de Santa Cruz e resulta de uma visão partilhada entre o Município e os munícipes. O processo de participação pública que visou a concretização do Programa Estratégico de Reabilitação Urbana de Santa Cruz (que orienta a ORU) contou com uma sessão de apresentação, inquéritos online e duas assembleias participativas.

A realização de sessões participativas e processos de consulta aos cidadãos é uma prática corrente do Município de Torres Vedras durante a elaboração de instrumentos de diagnóstico e de planeamento, de que são exemplo o Plano Municipal para a Integração de Migrantes e o Plano Local de Inclusão da Comunidade Cigana.

A implementação deste último plano, que promove a participação ativa e a integração da comunidade cigana, fez com que a Câmara Municipal de Torres Vedras conquistasse o primeiro lugar nos prémios Dosta!, atribuídos pelo Congresso dos Poderes Locais e Regionais do Conselho da Europa, em 2021.