Torres Vedras

Economia Social, Redes e Parcerias para a Coesão e Desenvolvimento Local

O Município de Torres Vedras tem vindo a dar passos firmes no fortalecimento do seu ecossistema local, reconhecendo, nesse particular, o papel da economia social como alavanca de desenvolvimento territorial. Um espelho deste contínuo e sistemático investimento é o suporte às organizações da economia social, quer sob a forma de apoios financeiros diretos, quer sob a forma do apoio à sua capacitação em diferentes domínios incluindo a gestão e avaliação de impacto social.

Destacam-se as formações no âmbito da captação de financiamentos, gestão de voluntariado, compras sustentáveis, metodologias de planeamento e avaliação de impacto social, e o apoio e consultoria prestado pelo município que tem vindo a refletir-se na capacitação das organizações da economia social, e na implementação de projetos e ações, cada vez mais baseados em referenciais comuns, assentes em metodologias de diagnóstico, planeamento e avaliação participativas.

As organizações da economia social são continuamente convidadas a participar nos processos de planeamento do município, desde a identificação dos problemas e necessidades das comunidades; à definição de objetivos, metas e programas; sua execução e avaliação. Privilegiando a investigação e a participação dos stakeholders nos processos de planeamento, o município assume-se como um parceiro fundamental no desenvolvimento da economia social local com impactos valiosos ao nível do desenvolvimento territorial. A capacitação e o apoio às instituições, a partilha, a interação constante, e a co-construção de documentos estratégicos territoriais, tem permitido que os diferentes stakeholders e entidades da economia social sustentem as suas prioridades de intervenção nos reais problemas e necessidades das comunidades, contribuindo assim para o seu bem-estar.

 

Marcos cronológicos

Governança integrada, colaborativa e participativa

O Programa Rede Social está a ser desenvolvido em Torres Vedras desde 2003. Atualmente reúne cerca de 110 organizações públicas e privadas, principalmente organizações da economia social, promovendo a articulação entre elas, e, concertando ações de prevenção e resolução de problemas sociais.

O Conselho Local de Ação Social reúne várias vezes ao ano, para a partilha e a tomada de decisões concertadas entre as entidades que o compõe. A Rede Social de Torres Vedras está dividida em 3 Comissões Sociais de Freguesia e Interfreguesias - Interior, Litoral e Cidade - que anualmente elaboram, implementam e avaliam os seus planos de ação. No âmbito da Rede Social são elaborados documentos estratégicos orientadores importantes, como é o caso do Diagnóstico e Plano de Desenvolvimento Social.

 

Adesão à REVES - Rede Europeia de Cidades e Regiões para a Economia Social

O Município de Torres Vedras é membro da Direção da REVES - Rede Europeia de Cidades e Regiões para a Economia Social, tendo aderido a esta plataforma em 2015 (o primeiro membro português).

A REVES é uma organização europeia baseada na parceria entre autarquias locais e regionais e organizações territoriais da economia social. Os seus membros são autarquias ou organizações da economia social que se empenham no desenvolvimento de políticas de promoção da economia social e solidária, constituindo uma rede de inovação social. A experiencia de trabalho construída através da REVES é disseminada nas entidades da economia social locais.

 

ESER: European Social Economy Regions

Em 2019 Torres Vedras realizou o evento internacional European Social Economy Regions (ESER) em paralelo com o Fórum de Impacto Social, este último em parceria com a Comunidade de Impacto Social. Nestes eventos os stakeholders locais tiveram oportunidade de partilhar boas-práticas, e adquirir conhecimento em relação a experiências internacionais no âmbito do desenvolvimento da economia social e territorial. De igual forma apreenderam conceitos e contactaram com ferramentas importantes, que poderão aplicar internamente no que respeita ao planeamento e avaliação focadas no impacto.

Também em 2020 e 2021 tiveram lugar uma 2ª e 3ª edições do ESER.

A Câmara Municipal de Torres Vedras dinamizou o evento European Social Economy Regions (ESER) 2020, que decorreu em meio digital, entre 13 de maio e 9 de junho. A iniciativa, realizada no âmbito do programa da Rede de Cidades Portuguesas — Capital Europeia da Economia Social 2021, foi dedicada ao tema “Emprego inclusivo, empreendedorismo e inovação social”.

Também nos dias 4 e 5 de novembro de 2021 teve lugar o Evento ESER (Social Economy Regions), subordinado ao tema “Economia Social: o Desafio da Cooperação na Contemporaneidade”.

 

Centro de Estudos da Economia Social

O Município de Torres Vedras integra o consórcio do Centro de Estudos da Economia Social Torriense, criado em 2018. Este Centro pretende apoiar a promoção da Economia Social no Município e as atividades desenvolvidas em Torres Vedras neste âmbito.

Em 2020, foi concluído o primeiro Atlas da Economia Social do município, que mapeia e caracteriza as organizações da economia social em Torres Vedras.

Territórios de Impacto

O Projeto Territórios de Impacto da Comunidade de Impacto Social constituiu um espaço de partilha e transformação social que teve como enfoque principal o impacto.

Trata-se de uma iniciativa que pretendeu capacitar organizações no âmbito da Gestão e Avaliação de Impacto Social. O projeto, o primeiro, a decorrer no âmbito da Comunidade Impacto Social, foi apresentado publicamente em março de 2019.

O objetivo do Territórios de Impacto passou por promover, nas organizações da economia social, a melhoria interna, assim como a melhoria das formas de intervenção e dos serviços prestados.

Além da dinamização de workshops de capacitação, as organizações tiveram a oportunidade de consolidar os seus conhecimentos - através da resolução de desafios e problemas concretos do território, aplicando as metodologias e ferramentas mais adequadas, participando, ainda, em eventos de networking e partilha de experiências, e, promoção do conhecimento sobre as temáticas envolvidas, numa logica de Comunidade de Prática.

Neste fórum, onde decorreram atividades formativas, trabalho em parceria, e a organização de atividades focadas no impacto coletivo para as organizações e para o território, participam várias entidades da economia social local.

A iniciativa inseriu-se numa parceria do Município com a Comunidade Impacto Social, que conta com a 4Change, a CASES - Cooperativa António Sérgio para a Economia Social, a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa e a Fundação Montepio como promotores nacionais.

 

Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano

O Município de Torres Vedras elaborou, em 2015, o seu Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano (PEDU). Um dos objetivos específicos do PEDU é promover a Coesão Social, valorizando a componente de retorno social na definição de intervenções de reabilitação urbana, visando promover ações integradas de regeneração física, económica e social de áreas urbanas, principalmente as mais desqualificadas e habitadas por comunidades mais desfavorecidas; promover ou apoiar serviços e projetos da economia social; e promover a inclusão ativa, a igualdade de oportunidades, e a participação ativa.

O Plano de Ação para Comunidades Desfavorecidas (PAICD) é um dos componentes do PEDU, no qual se inscreve um conjunto de projetos alicerçados nas entidades da economia social, e que visam igualmente a promoção do desenvolvimento da mesma.

Destaque-se a este respeito o Projeto Somos Comunidade, que assenta na mediação artístico / social e é da responsabilidade do Académico de Torres Vedras (ATV); Porta do Bairro, que intervém ao nível psicossocial, socioeducacional, cultural e económico com as famílias, e será ancorado no Centro Social Paroquial de Torres Vedras; e Incubadora de Inovação Social – Oeste Respira, que pretende promover a inclusão social, através da incubação de projetos no âmbito da promoção da saúde mental no concelho e na região do Oeste.

 

Capital Europeia da Economia Social 2021

O Município de Torres Vedras integrou a Rede de Cidades Portuguesas — Capital Europeia da Economia Social 2021. Os objetivos desta rede passaram por contribuir para as principais prioridades e objetivos estratégicos da União Europeia (UE), trabalhar ativamente com a UE na promoção dos valores e princípios da Economia Social e trabalhar em rede, potenciando a partilha de boas práticas no âmbito da Economia Social.

Além de pelo Município de Torres Vedras, a Carta de Compromisso da Rede de Cidades Portuguesas — Capital Europeia da Economia Social 2021 também foi subscrita pelos municípios de Braga, Cascais, Coimbra e Sintra, assim como pela Cooperativa António Sérgio para a Economia Social (CASES).

O programa da Capital Europeia da Economia Social 2021 contemplou eventos promovidos pelos vários municípios envolvidos ao longo do ano, como conferências, formações, seminários, concertos e exposições, entre outros.

 

Incubadora Oeste respira

Desde 2022 o município dispõe de uma Incubadora de Impacto Social - OESTE RESPIRA que presta diversos serviços a empreendedores sociais que pretendam desenvolver projetos com impacto na saúde mental e qualidade de vida. 

Um projeto regional (Região Oeste, NUTS III) que pretende dar apoio técnico à criação e desenvolvimento de projetos em vários domínios:

  • Acesso a financiamento
  • Planos teóricos e operacionais
  • Ligação aos mercados e a outras instituições

A Incubadora apresenta um enfoque especializado em projetos que pretendam promover a saúde mental ou prevenir doenças mentais.

A Oeste Respira oferece espaços de trabalho, formação, mentoria e uma rede de contactos.  Oferece ainda serviços de comunicação e relações públicas.

PARI - Paths for rural innovation

O projeto "Paths For Rural Innovation: Implementing Clusters For Social And Ecological Innovation To Improve Quality Of Live In Rural Areas" (PARI) visa identificar e implementar novos caminhos para a construção de uma estratégia local e metodologia coerente para o desenvolvimento de Clusters de Inovação Social e Clusters de Inovação Social e Ecológica (CSEI). Propõe uma metodologia concebida para proporcionar uma compreensão abrangente das dinâmicas de desenvolvimento rural e da sua ligação à economia social e ao conceito de CSEI, agindo em parceria com as autoridades locais e o setor privado nos territórios parceiros.


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