EDITAL N.º 69/2025

3.º CONCURSO POR SORTEIO PARA ATRIBUIÇÃO DE

HABITAÇÃO SOCIAL EM REGIME DE ARRENDAMENTO APOIADO

LAURA MARIA JESUS RODRIGUES, Presidente da Câmara Municipal de Torres Vedras:

TORNA PÚBLICO, para cumprimento do disposto no art.º 158.º, do Código do Procedimento Administrativo, e no art.º 56.º, da Lei n.º 75/2013, de 12/09, ambos na sua atual redação, que, a Câmara Municipal de Torres Vedras, na reunião ordinária de 8/04/2025, deliberou, nos termos do n.º 1, do art.º 13.º, do Programa de Concurso em título, aprovar as listagens dos candidatos admitidos e não admitidos a sorteio.

MAIS TORNA PÚBLICO que para cada tipologia de fogo, serão sorteados 1 vencedor/a e 3 suplentes, cumprindo-se o critério preferencial, ordenados por ordem de sorteio, que decorrerá no dia 5 de maio de 2025, às 10h, no auditório do edifício dos Paços do Concelho, Torres Vedras, perante o júri designado para o efeito e que ficou assim constituído:

- Liliana Cruz - Unidade de Intervenção Social (presidente);

- Maria João Correia - Área Jurídica (vogal efetivo);

- Ana Sofia Marques - Divisão de Contratação Pública e Património (vogal efetivo).

TORNA AINDA PÚBLICO QUE listagens dos candidatos admitidos a sorteio, com a indicação da tipologia da habitação e da localização, bem como dos candidatos não admitidos, estarão disponíveis para consulta no site da câmara municipal, no átrio do edifício multisserviços, no CASI (Centro de Atendimento Social integrado) e nas juntas de freguesia.

POR ÚLTIMO TORNA PÚBLICO que a ata da citada reunião foi aprovada em minuta, nos termos do n.º 3, do art.º 57.º, da Lei n.º 75/2013, de 12/09, na sua atual redação, a fim de surtir efeitos imediatos.

PARA CONSTAR e devidos efeitos, se publica o presente edital e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares públicos do costume.

Torres Vedras, 14 de abril de 2025       

A Presidente da Câmara Municipal

Laura Maria Jesus Rodrigues