EDITAL N.º 74/2025

PROGRAMA DE TELEASSISTÊNCIA NO MUNICÍPIO DE TORRES VEDRAS- RETIFICAÇÃO DAS NORMAS ORIENTADORAS

LAURA MARIA JESUS RODRIGUES, Presidente da Câmara Municipal de Torres Vedras:

TORNA PÚBLICO, para cumprimento do disposto no art.º 158.º, do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-lei n.º 4/2015, de 07/01, e do art.º 56.º, da Lei n.º 75/2013, de 12/09, ambos na sua atual redação, que a câmara municipal, em sua reunião de 8/04/2025, deliberou aprovar uma retificação às Normas do Programa de Teleassistência a implementar no Município de Torres Vedras, em colaboração com a Cruz Vermelha Portuguesa, cujo texto retificado estará disponível para consulta no site da Câmara Municipal, e no edifício Multisserviços da Câmara Municipal.

MAIS TORNA PÚBLICO que a ata da citada reunião foi aprovada em minuta, nos termos do n.º 3, do art.º 57.º, da Lei n.º 75/2013, de 12/09, na sua atual redação, a fim de surtir efeitos imediatos.

PARA CONSTAR e devidos efeitos, se publica o presente edital e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares públicos do costume.

E eu, Catarina Lopes Avelino, Chefe da Divisão Administrativa, o subscrevi.

Torres Vedras, 14 de abril de 2025

A Presidente da Câmara Municipal,

Laura Maria Jesus Rodrigues