EDITAL N.º 231/2024 

PROGRAMA “+FUTURO” – BOLSAS DE ESTUDO PARA O ENSINO SUPERIOR – ABERTURA DO PERÍODO DE CANDIDATURAS - ANO LETIVO 2024/2025

LAURA MARIA JESUS RODRIGUES, Presidente da Câmara Municipal de Torres Vedras:

TORNA PÚBLICO, para cumprimento do disposto no art.º 158.º, do Código do Procedimento Administrativo e do art.º 56.º da Lei n.º 75/2013, de 12/09, ambos na sua atual redação, que a câmara municipal, na sua reunião de 24/09/2024, deliberou dar continuidade ao programa de apoio a alunos que frequentem, quer cursos técnicos superiores profissionais, quer ciclos de estudos que atribuam o grau de licenciatura, de acordo com as normas em vigor, disponíveis em www.cm-tvedras.pt, determinando ainda:

1. Aumentar o número de bolsas a atribuir para o mínimo de 30 (trinta) ou até se esgotar o montante máximo de € 60.000,00.

2. Aprovar que a fase de candidaturas, decorra de 30 de setembro e 30 de outubro de 2024;

3. Manter como júri do procedimento, Rodrigo Ramalho (diretor do Departamento de Educação e Atividade Física), Miguel Neto (chefe da Divisão de Educação) e Sílvia Silva (chefe da Divisão de Desenvolvimento Social);

POR ÚLTIMO TORNA PÚBLICO que a ata da citada reunião foi aprovada em minuta, nos termos do n.º 3, do art.º 57.º, da Lei n.º 75/2013, de 12/09, a fim de surtir efeitos imediatos.

PARA CONSTAR e devidos efeitos, se publica o presente edital e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares públicos do costume.

E eu, Catarina Lopes Avelino, Chefe da Divisão Administrativa, o subscrevi.

Torres Vedras, 30 de setembro de 2024

A Presidente da Câmara Municipal,

Laura Maria Jesus Rodrigues