EDITAL N.º 239/2024 

INSTALAÇÕES DESPORTIVAS MUNICIPAIS – PREÇOS E HORÁRIOS DE UTILIZAÇÃO

LAURA MARIA JESUS RODRIGUES, Presidente da Câmara Municipal de Torres Vedras:

TORNA PÚBLICO, para cumprimento do disposto no artigo 158.º, do Código do Procedimento Administrativo, na redação dada pelo Decreto-lei n.º 4/2015, de 07/01, e no artigo 56.º, da Lei n.º 75/2013, de 12/09, na sua atual redação, que a câmara municipal na sua reunião de 08/10/2024, deliberou aprovar os períodos e horários de utilização das instalações desportivas municipais, bem como manter os preços de utilização, assim:

1 - Períodos e horários de utilização:

 2 - Preços de utilização:

a) Utilização gratuita para residentes no concelho e ou atletas inscritos nos clubes do concelho de Torres Vedras.

POR ÚLTIMO TORNA PÚBLICO que a ata da citada reunião foi aprovada em minuta, nos termos do n.º 3, do art.º 57.º, da Lei n.º 75/2013, de 12/09, na sua atual redação, a fim de surtir efeitos imediatos.

PARA CONSTAR e devidos efeitos, se publica o presente edital e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares públicos do costume.

Torres Vedras, 11 de outubro de 2024

A Presidente da Câmara Municipal,

Laura Maria Jesus Rodrigues