Está a decorrer até 14 de maio o período de discussão pública relativo ao 2.º Relatório sobre o Estado do Ordenamento do Território (REOT) de Torres Vedras.

Refira-se que a elaboração deste documento relaciona-se com o facto de as entidades responsáveis pela concretização da política de ordenamento do território e de urbanismo, nos termos da Lei de Bases Gerais da Política Pública de Solos, Ordenamento do Território e Urbanismo (LBPPSOTU) e do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT), deverem promover a permanente avaliação da política de ordenamento do território, o que implica, no contexto municipal, a elaboração de um relatório de quatro em quatro anos ou quando se verifique a necessidade de realizar a revisão de planos municipais.

Nos termos do RJIGT, o REOT deve traduzir o “balanço de execução dos planos territoriais objeto de avaliação, bem como os níveis de coordenação interna e externa obtidos, fundamentando uma eventual necessidade de revisão” desses planos.

Passados quatro anos desde a aprovação do seu primeiro REOT, o Município de Torres Vedras tem estado a proceder à elaboração de um novo REOT, de modo a disponibilizar uma monitorização contínua de informação em matéria de ordenamento do território, com o intuito de promover uma efetiva dinâmica de planeamento, tendo por base o conhecimento da situação do Concelho no que respeita ao seu território, da performance dos planos de âmbito municipal e das políticas municipais de desenvolvimento territorial.

A versão preliminar do 2.º Relatório sobre o Estado do Ordenamento do Território (REOT) de Torres Vedras está disponível para consulta no átrio do Edifício Multisserviços da Câmara Municipal e neste site.

As observações/sugestões relativas ao documento poderão ser apresentadas por escrito no Balcão de Atendimento do Edifício Multisserviços da Câmara Municipal, por correio, através de correio eletrónico (para o endereço: geral@cm-tvedras.pt) ou através de formulário próprio disponível neste site.