COVID-19: Obrigatoriedade do uso de máscara em espaços públicos
27.10.2020
A partir desta quarta-feira, 28 de outubro, a utilização de máscara passa a ser obrigatória para o acesso, circulação ou permanência nos espaços e vias públicas em todo o território nacional. Segundo a Lei n.º 62-A/2020 de 27 de outubro, o uso é obrigatório a partir dos 10 anos de idade. (...)