Fases do Orçamento Participativo
O processo do Orçamento Participativo de Torres Vedras está organizado com base em dois ciclos de participação:
- Ciclo de definição orçamental
- Ciclo de execução orçamental
O ciclo de definição orçamental corresponde ao procedimento de apresentação de propostas, de análise técnica e de votação pelos munícipes.
O ciclo de execução orçamental consiste na concretizaçáo das propostas aprovadas e na sua entrega à população.
Sessões participativas presenciais
Sessão participativa online
A recolha de propostas para a tipologia de "Ideia Jovem" é efetuada em formato online.
Análise técnica
Após terem sido eleitas as propostas das sessões participativas presenciais e recolhidas as propostas da sessão online, os serviços municipais procedem à respetiva anátise técnica.
Previamente à análise técnica, e durante esta fase, terão lugar, se necessário, contactos preparatórios via online, telefone ou presencial com os/as autores/as das propostas, os/as técnicos/as responsáveis pelo procedimento de elaboração do orçamento participativo e os/as técnicos/as dos serviços municipais competentes em função da natureza e caraterísticas das propostas.
Audiência dos interessados
Após a análise técnica, a Câmara Municipal torna pública, nos vários suportes de comunicação do Município, no sítio da internet e Facebook da Câmara Municipal, a lista das propostas aprovadas e não aprovadas, para que no prazo de dez dias úteis possam ser apresentadas pronúncias às quais é dada resposta no prazo máximo de dez dias úteis.
Terminado o período de reanálise técnica, é divulgada a lista final das propostas que passam à fase de votação, nos vários suportes de comunicação do Município, no sítio da internet e no Facebook da Câmara Municipal.
As propostas que reúnam as condições de elegibilidade são posteriormente colocadas a votação.
Votação dos projetos
O sistema de votação dos projetos finalistas deve garantir que todos os cidadãos residentes no concelho de Torres Vedras possam votar.
Para este efeito, a votação é efetuada com recurso à página do Orçamento Participativo de Torres Vedras, no sítio da internet da Câmara Municipal de Torres Vedras, nas juntas de freguesia ou por SMS (short messoge service).
Os/as munícipes com idades compreendidas entre 14 e 17 anos (inclusive) quer apresentem proposta ou não para a Tipologia Ideia Jovem, podem votar em contexto escolar ou através da plataforma do orçamento participativo e só na Tipologia Ideia Jovem.
A cada número de cartão de cidadão, cartão de cidadão de estrangeiros, título de residência ou passaporte, corresponderá um voto, para cada uma das tipologias definidas, no âmbito das presentes normas.
Os projetos submetidos a votação serão objeto de um máximo de dois votos por número de telemóvel, para cada uma das tipologias constantes nas presentes normas.
Os projetos vencedores serão os que obtenham mais votos, no âmbito das presentes normas.
Em caso de empate, vence o projeto que angariou o número de votos primeiro.
O número de projetos vencedores é limitado ao valor máximo atribuído no âmbito das presentes normas.
Não podem ser considerados vencedores os projetos que na fase de Votação dos Projetos não reúnam no mínimo 20 votos.
Os portadores de cartão de cidadão de estrangeiros, titulo de residência ou passaporte, desde que recenseados no concelho, deverão votar presencialmente nas respetivas Juntas de Freguesia.
Apresentação dos resultados
Os projetos vencedores serão publicados no sítio da internet e redes sociais da Câmara Municipal e, posteriormente, apresentados em cerimónia pública a promover pela Câmara Municipal de Torres Vedras.