EDITAL N.º 160/2024

HORÁRIOS DE FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS DOS GRUPOS 2 E 3 DO REGULAMENTO DOS HORÁRIOS DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E SERVIÇOS E AUTORIZAÇÃO GENÉRICA PARA FESTEJOS DE VERÃO DURANTE A ÉPOCA BALNEAR DE 2024 (15 DE JUNHO A 15 DE SETEMBRO) - RETIFICAÇÃO: 

LAURA MARIA JESUS RODRIGUES, Presidente da Câmara Municipal de Torres Vedras:

TORNA PÚBLICO, que o Edital n.º 140/2024, relativo ao assunto em título, contém uma incorreção a qual agora se retifica:

Onde se lê:

- O alargamento do horário de funcionamento de todos os estabelecimentos do concelho de Torres Vedras, do Grupo 3 do Regulamento dos Horários dos Estabelecimentos Comerciais e Serviços (estabelecimentos de restauração e bebidas com espaço de dança, nomeadamente clubes noturnos, cabarets, boîtes, dancings e casas de fado e salas de espetáculos, até às 04h00m às sextas-feiras, sábados e vésperas de feriados, ficando condicionado à imediata redução, caso ocorram reclamações.

Deverá ler-se:

- O alargamento do horário de funcionamento de todos os estabelecimentos do concelho de Torres Vedras, do Grupo 3 do Regulamento dos Horários dos Estabelecimentos Comerciais e Serviços (estabelecimentos de restauração e bebidas com espaço de dança, nomeadamente clubes noturnos, cabarets, boîtes, dancings e casas de fado e salas de espetáculos, até às 06h00m às sextas-feiras, sábados e vésperas de feriados, ficando condicionado à imediata redução, caso ocorram reclamações.

PARA CONSTAR e devidos efeitos, se publica o presente Edital e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares públicos do costume.

E eu, Catarina Lopes Avelino, Chefe da Divisão Administrativa, o subscrevi.

Torres Vedras, 20 de maio de 2024

A Presidente da Câmara Municipal,

Laura Maria Jesus Rodrigues