EDITAL N.º 228/2024

Abertura do procedimento de classificação de imóvel como de interesse municipal do “Conjunto Edificado do Bairro Leonor” localizado na Rua Elias Garcia, n.ºs 6 a 6-A, Largo de Santo António, n.ºs 24 a 26, Rua de Santo António, n.ºs 3 a 5 e Bairro Leonor, Torres Vedras da Freguesia de Santa Maria, São Pedro e Matacães. 

LAURA MARIA JESUS RODRIGUES, Presidente da Câmara Municipal de Torres Vedras:

TORNA PÚBLICO QUE:

1. Para os efeitos previstos no n.º 2, do artigo 9.º, do Decreto-Lei n.º 309/2009 de 23 de outubro, na sua atual redação, por deliberação de Câmara Municipal de 10/09/2024, foi determinada a abertura do procedimento de classificação de imóvel como de interesse municipal o “Conjunto Edificado do Bairro Leonor” localizado na Rua Elias Garcia, n.ºs 6 a 6-A, Largo de Santo António, n.ºs 24 a 26, Rua de Santo António, n.ºs 3 a 5 e Bairro Leonor, Torres Vedras da Freguesia de Santa Maria, São Pedro e Matacães.

2. A partir da notificação da decisão de abertura do procedimento ou da publicação do aviso no Diário da República, conforme a que ocorra em primeiro lugar, o bem imóvel é considerado em vias de classificação com todos os seus efeitos, ficando abrangido pelas disposições legais em vigor, designadamente os artigos 40.º a 54.º, da Lei n.º 107/2001, de 08 de setembro, na sua atual redação, com exceção do previsto no artigo 42.º, conforme decorre do artigo 62.º, do Decreto-Lei n.º 309/2009 de 23 de outubro, na sua atual redação.

3. Nos termos do artigo 13.º, do Decreto-Lei n.º 309/2009, de 23 de outubro, na sua atual redação, poderão os interessados reclamar ou interpor recurso tutelar do ato que decide a abertura do procedimento de classificação, no prazo de 30 dias úteis, nos termos do artigo 121.º e seguintes do Código do Procedimento Administrativo;

TORNA AINDA PÚBLICO queos elementos relevantes do processo estão disponíveis para consulta na página da Internet do Município (www.cm-tvedras.pt), no átrio do edifício multisserviços, sito na Av. 5 de outubro em Torres Vedras e nas sedes das juntas de freguesia.

POR ÚLTIMO TORNA PÚBLICO que a ata da citada reunião foi aprovada em minuta, nos termos do n.º 3, do art.º 57.º, da Lei n.º 75/2013, de 12/09, na sua atual redação, a fim de surtir efeitos imediatos.

PARA CONSTAR e devidos efeitos, se publica o presente edital e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares públicos do costume e no site oficial da Câmara Municipal.

E eu, Catarina Lopes Avelino, Chefe da Divisão Administrativa, o subscrevi.

Torres Vedras, 23 de setembro de 2024

A Presidente da Câmara Municipal

Laura Maria Jesus Rodrigues

 

Processo de Classificação do Conjunto Edificado do Bairro Leonor

Instrução Prévia

Relatório Técnico

Agosto 2024 

Conteúdo

1        INTRODUÇÃO.. 3

2        IDENTIFICAÇÃO.. 5

3        FUNÇÃO.. 6

3.1       Função inicial 6

3.2       Função atual 7

4        CARACTERIZAÇÃO.. 8

4.1       Enquadramento. 8

4.2       Época(s) construtiva(s)/ Período cronológico. 8

4.3       Análise Histórica. 9

4.4       Análise Arquitetónica. 36

4.4.1       Edifícios originais. 36

4.4.2       Edifício atual 36

4.5       Plano de Pormenor de Reabilitação do Centro Histórico de Torres Vedras. 39

4.6       Análise Arqueológica. 40

5        CONCLUSÃO.. 41

6        REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS.. 42

ANEXOS.. 43

ANEXO 1 -  ELEMENTOS CARTOGRÁFICOS.. 44

Plantas iniciais. 44

Plantas Atuais. 53

ANEXO 2 - ELEMENTOS FOTOGRÁFICOS.. 62

Fotografias. 62

Fotografias atuais do imóvel 70

1         INTRODUÇÃO        

O presente documento corresponde ao Relatório Técnico da fase de instrução prévia da proposta de classificação

como património cultural do conjunto edificado conhecido como Bairro Leonor, na categoria de Imóvel de Interesse Municipal, conforme deliberação da Câmara Municipal de 5 de dezembro de 2023.

A classificação de bens imóveis de interesse cultural, é enquadrada, em termos gerais, pela Lei n.º 107/2001, de 8 de setembro, que estabelece as bases da política e do regime de proteção e valorização do património cultural, e regulada de modo mais específico pelo Decreto-Lei n.º 309/2009, de 23 de outubro, que estabelece o procedimento de classificação de bens imóveis de interesse cultural.

Para o caso mais específico de procedimentos visando a classificação de imóveis como de interesse municipal, o município elaborou e aprovou em 2002 um “manual de procedimentos”, mais tarde revisto em 2007, que procura simplificar a interpretação do procedimento constante dos diplomas acima referidos, adequando-o à realidade do município e da referida tipologia de classificação.

De acordo com o referido manual, o procedimento considera uma primeira fase, designada de instrução prévia de procedimento, destinada a avaliar a viabilidade do pedido face aos requisitos legais e regulamentares aplicáveis. Só no caso de se confirmar tal viabilidade é que o procedimento segue para as fases seguintes de abertura e instrução do procedimento de classificação propriamente dito.

Para o início desta primeira fase, o impulso ou iniciativa pode ser de qualquer pessoa ou organismo, público ou privado, nacional ou estrangeiro, assim como do Estado, Regiões Autónomas ou Autarquias Locais. Tratando-se de iniciativa da câmara municipal, a mesma deverá decorrer de deliberação de câmara.

Para o efeito, a Câmara Municipal, na sua reunião de 05 de dezembro de 2023, deliberou iniciar a instrução prévia do processo de classificação do imóvel sito na Rua Elias Garcia, n.º 6 a 6-A, Largo de Santo António, n.ºs 24 a 26, Rua de Santo António, n.º 3 a 5 e Bairro Leonor (artigo 5246), como Imóvel de Interesse Municipal, assentando a iniciativa em razões necessidade e urgência motivadas pela preocupação de que eventuais transações ou alterações de uso do imóvel pudessem comprometer os valores patrimoniais existentes. 

Na sequência da referida deliberação, e em conformidade com o “manual de procedimentos”, o processo foi encaminhado aos serviços responsáveis pela instrução do procedimento, para verificação da viabilidade do pedido. A instrução do procedimento compreendeu:

a)    A constituição de uma Comissão de Acompanhamento, coordenada pelo Chefe da Divisão de Planeamento Estratégico e Territorial, Arquiteto Carlos Figueiredo, integrando ainda a Chefe de Divisão de Cultura e Património Cultural, Dra. Catarina Sobreiro, e o Chefe da Divisão de Gestão Urbanística, Arquiteto César de Deus;

b)    A constituição de uma equipa técnica, constituída pela Arquiteta Sónia Miranda (DPET-UPIT-Área de Planeamento), Arquiteto André Baptista (DPET-Unidade de Habitação e Regeneração Urbana), Arquiteto Filipe Duarte (DPET-Unidade de Estudos e Projetos), Arquiteta Maria de Jesus Inácio (DGU-Área de Loteamentos e Obras de Urbanização), e Isabel de Luna (DCPC – Unidade de Museus e Património Cultural). 

No âmbito da presente fase de instrução prévia do referido procedimento, a Câmara Municipal solicitou o acesso ao referido prédio, de forma a melhor avaliar as condições, características e elementos históricos, arquitetónicos e urbanísticos que estão na base da referida proposta de classificação, não tendo obtido qualquer resposta.

Perante o facto, a equipa técnica responsável pela instrução do presente relatório socorreu-se de toda a informação histórica, cartográfica, urbanística e fotográfica existente, considerando-se que a mesma foi mais do que suficiente para decidir sobre a viabilidade da proposta de classificação em apreço.

O presente Relatório Técnico compreende o seguinte conteúdo material:

• Memória descritiva e justificativa, com a seguinte informação: identificação (designação do imóvel, localização administrativa completa e dados matriciais, com todas as delimitações), caracterização (função original, função atual, descrição geral do estado de conservação, infraestruturas, riscos e prioridade de proteção, enquadramento na envolvente), propriedade (identificação do proprietário), caracterização histórico-artística, caracterização arquitetónica e bibliografia.
• Documentação gráfica: levantamento fotográfico, levantamento arquitetónico (quando possível) e elementos cartográficos (incluindo planta à escala 1: 2.000)
• Identificação e caracterização do imóvel em apreço, recorrendo a cartografia, fotografias e desenhos técnicos que, por um lado dão uma ideia global da sua arquitetura e o contexto urbano onde se insere, e por outro lado fundamentam a proposta de classificação.

2         IDENTIFICAÇÃO     

O conjunto Edificado designado como Bairro Leonor, situa-se no Largo de Stº António nº 24 a 26, na Rua de Stº António nº 3 a 5 e na Rua Elias Garcia, nº 6 e nº 6ª em Torres Vedras. Estamos perante um conjunto edificado composto por três habitações, um edifício de serviços e um espaço comercial, com o artigo matricial 5246 aa Freguesia de Santa Maria, São Pedro e Matacães, Torres Vedras, propriedade da Transforma - Associação Cultural.

Figura 1 – Ortofotomapa – Planta de Enquadramento

3         FUNÇÃO

3.1        Função inicial

A presente proposta de classificação dá especial atenção aos aspetos fundadores do conjunto edificado que foram respeitados, reinterpretados e integrados na intervenção de 2014 que, no nosso entender enriqueceram e contribuíram significativamente para a valorização do imóvel e que suportam grandemente a proposta de classificação. Para se conhecer a morfologia atual do imóvel, bem como a sua história, entendemos como fundamental apresentar-se um breve enquadramento histórico do Bairro Leonor, começando-se pela sua génese.

Figura 2 – Planta das funções iniciais e cadastro 

Atualmente estamos perante um conjunto de edifícios composto por 8 artigos, artigos estes que se dividem em dois conjuntos de épocas diferentes, o artigo 134 com 3 pisos para habitação do século XIX.

Os restantes sete prédios confinantes entre si, com acesso por corredor que liga a Norte com a Rua de Santo António formam o Bairro Leonor, construídos na década de 1940. O conjunto é composto por moradias unifamiliares, com exceção de duas que são familiares com dois pisos e uma delas também com dois pisos em que o piso inferior funcionou como armazém. Ao longo das décadas a edificação incorporou uma oficina de fundição. 

Quadro 1 – Frações e Função

3.2        Função atual

O imóvel foi intervencionado no ano de 2014, dando origem a um novo artigo e novas funções. Fruto dessa intervenção os artigos existentes foram agregados e deram origem a 1 artigo com várias frações: três para habitação, duas para comércio e 6 para serviços, conforme caderneta em anexo.

O imóvel encontra-se atualmente parcialmente devoluto.

Figura 3 - Planta das funções atuais identificadas na caderneta predial

4         CARACTERIZAÇÃO 

4.1        Enquadramento

Localizado no centro histórico de Torres Vedras em meio urbano, o Bairro Leonor ocupa cerca de metade do quarteirão compreendido entre a Rua dos Cavaleiros da Espora Dourada e o Largo de Santo António.

O largo de Santo António é um largo pitoresco que tem muita tradição a nível de festas/arraiais, tendo sofrido muitas alterações ao longo dos séculos, desde a configuração como a própria designação.  O lado pitoresco é reforçado pela proximidade à Rua dos Cavaleiros da Espora Dourada é um dos acessos principais ao castelo pela sua escadaria.

O conjunto encontra-se implantado com uma orientação longitudinal de sul para norte, ou vice-versa. A fachada principal do edifício principal encontra-se voltada para o Largo de Santo António, sendo que a fachada a sul confronta com a Rua Elias Garcia. A fachada norte está orientada para a rua de Santo António e fachada nascente com o conjunto de casas que ladeiam a rua Cavaleiros da espora Dourada, também ela bastante pitoresca.

O conjunto do bairro Leonor distribui-se ao longo de um corredor (Travessa Leonor) com acesso pela Rua de Santo António, com eixo de orientação norte-sul.

A malha do quarteirão apresenta uma estrutura grosseiramente reticular, tendo esta área alguma uniformidade morfotipológica. No que diz respeito à volumetria, predominam os edifícios de 2 pisos.

Topograficamente, a área apresenta um declive pouco acentuado, com variações inferiores a 10 m.

Figura 4 – Fotografia de enquadramento do imóvel com o Largo de Santo António 

4.2        Época(s) construtiva(s)/ Período cronológico 

O edifício mais antigo, aquele que se encontra em posição de gaveto entre o Largo de Santo António e a Rua Elias Garcia, remontará, pelo menos, ao Séc. XIX.  No que diz respeito às construções mais recentes, sabe-se que terão sido construídas na década de 1940. O projeto é do ano de 1943 e a fotografia área de 1948 comprova que nesse ano a construção já estava concluída. Admite-se que tenha existido construções muito anteriores ao séc. XIX e que mesmo no início do séc. XX também tenha havido outras edificações, no entanto não encontramos documentações que o confirme.

Em 2014, após décadas de degradação e de abandono parcial do conjunto edificado, são executadas obras de construção e reconstrução. No edifício principal foi feita a demolição total do interior do lote, mantendo-se apenas as paredes exteriores das fachadas principais do edifício, sendo também demolidas as paredes exteriores a tardoz da edificação, bem como a totalidade dos anexos existentes no logradouro do lote, considerados elementos dissonantes. Nos restantes edifícios foram realizadas obras de reconstrução e conservação.

Importa referir que algumas habitações ainda tinham inquilinos que foram considerados e que ali se mantiveram a residir.

Figura 5 – Planta da época construtiva

4.3        Análise Histórica 

O Bairro Leonor encontra-se implantado no centro histórico da cidade de Torres Vedras. Um centro histórico é formado por bairros, quarteirões, praças, largos, arruamentos e edifícios de múltiplas funções e características que, durante séculos, foram cingidos e moldados pela cerca medieval, de cujas fundações subsistem vestígios visitáveis. Os centros históricos são o resultado de sucessivas construções e reconstruções, num crescimento marcadamente orgânico. O Bairro Leonor está inserido num conjunto maior que é o quarteirão formado pelo Largo de Santo António (poente), a Rua dos Cavaleiros da Espora Dourada (nascente), a rua de Santo António (norte) e a rua Elias Garcia (sul). Tendo em conta que não existem dados históricos referentes ao conjunto habitacional em análise, a abordagem terá que ser feita sobretudo através análise histórica do contexto onde se insere. Quanto ao conjunto propriamente dito, a análise será feita essencialmente recorrendo a artigos produzidos pela Associação para a Defesa e Divulgação do Património Cultural de Torres Vedras, publicados no jornal Badaladas ou em blogues, às descrições da conservatória e finanças, à memória coletiva e, sobretudo, à leitura morfológica e construtiva dos edifícios em causa. 

A Rua dos Cavaleiros da Espora Dourada poderá ter a suas origens na ocupação romana da Estremadura, “(…) ainda hoje, no centro histórico, é claramente perceptível a malha reticular e as duas vias, sensivelmente perpendiculares e alinhadas pelos pontos cardeais, que constituem os seus elementos estruturantes: a actual rua dos Cavaleiros da Espora Dourada, antiga rua dos Mercadores (Cardus), que ligava o castelo à Porta da Várzea; e a Rua da Corredoura (Decumanus) que, passando pelo largo do castelo, ligava a zona poente da muralha à Porta da Corredoura e à estrada para Ierabriga e Olisipo”[1].

Não há referências muito antigas ao Largo de Santo António, porém, julga-se que até à Idade Média não existia, estando integrado no quarteirão do Paço do Patim, conforme figura 6. A atual configuração do Largo de Santo António terá resultado do processo de expansão do aglomerado urbano para poente, já nos séculos XVIII / XIX.

A “Vila” desenvolveu-se paralelamente ao eixo da Rua dos Cavaleiros da Espora Dourada para nascente. A malha urbana avançou, igualmente, de norte para sul, descendo paulatinamente a colina até ao seu sopé. A “Vila” virou as costas a uma zona maioritariamente plana, num vale aberto, com cotas mais baixas e envolvido pelo Rio Sizandro, terrenos férteis para produção agrícola e animal de abastecimento à “Vila”.

Figura 6 -Esboço topográfico da vila medieval – Séc. XIV. (Rodrigues, 1995) 

Figura 7 - Reconstituição do traçado da muralha, no final da Idade Média; principais eixos viários e achados arqueológicos: 1 – Castelo; 2 - Santo António; 3 – Paço do Patim; 4 - Paços do Concelho; 5 - S. Tiago; 6 – Corredoura; 7 – Mercado Municipal; 8 – Alto de S. João (Luna, 2013)

Figura 8 - Reconstituição da Vila Medieval, séc. XIV. (Baptista,2013) [2]

De acordo com o diagrama de crescimento apresentado e com base na cartografia disponível, poderá afirmar-se que o território em análise terá se desenvolvido após o século XIV e consolidado já na primeira metade do século XX.

Séc. XIX

Séc. XX (1ª metade)

Figura 9 -  Diagrama do crescimento urbano da vila ao longo dos séculos. (Baptista,2013) [3]

O edifício mais antigo do conjunto em análise apresenta uma tipologia da típica casa “Saloia”, provavelmente dos finais dos finais do século XIX, devido à existência de dois pisos com a presença de uma adega no piso inferior, uma tipologia rural apropriada pelo meio urbano. A sua construção poderá ter tido origem do resultado de sucessivas e reconstruções das construções existentes, ou devido ao terramoto de 1755 que provou várias derrocadas na zona do centro histórico, ter sido uma construção de raiz. Qualquer que tenha sido a situação é uma construção que manteve uma relação de charneira entre o meio urbano e o meio rural.

Figura 10 - Parte do conjunto edificado Bairro Leonor. Casa antiga que remontará ao séc. XIX. No piso superior encontrava-se a habitação do proprietário. O piso térreo era destinado a garagem e armazém. O vão emparedado (com a seta), era a porta comum, que permitia ter acesso, através do pátio, às restantes habitações distribuídas por vários pisos 

Com a implantação da República, tiveram lugar uma série de medidas para afirmar o novo regime: Em 17 de novembro de 1910 o "Largo de Stº António" foi designado "Largo Estevam Feyo"[4]. O largo com o nome Estevão Feio durou pelo menos até 1971, conforme registo na Direção Geral dos Impostos[5]. Já a Rua Elias Garcia, veio substituir a designação da antiga Rua da Cruz, por ocasião da visita do Presidente da República, Teófilo Braga, em 2 de agosto de 1915, para inaugurar o Asilo Elias Garcia no antigo convento do Barro[6].

Em 1938, a Câmara apresentou uma proposta (Figura 11) de embelezamento e ajardinamento do Largo estevão Feio (largo de Santo António).

O desenvolvimento industrial também se refletiu no centro histórico, com a instalação de duas empresas, que tiveram um papel importante no desenvolvimento socioeconómico da vila: Moagens Clemente e Casa Hipólito.

A necessidade de fixação de mão-de-obra para a indústria, surgem novas habitações em zonas adjacentes a estas, para acolherem a classe operária e a classe média.

Estas atividades contribuíram para um incremento da procura de habitações no centro histórico, razão pela qual foram edificados conjuntos habitacionais, incluindo o Bairro Leonor.

Figura 11  – Proposta de embelezamento e ajardinamento do Largo estevão Feio (largo de Santo António)

Para compreendermos o contexto histórico que conduziu à iniciativa de privados ou empresas a “apostar” na habitação para arrendamento, é importante compreender as políticas públicas no início do séc. XX. O problema da habitação já vinha a ser debatido no século XIX. No século XX, com a I República, e mais precisamente com a Constituição de 21 de agosto de 1911, não existem novidades de relevo no domínio da habitação, mantendo essencialmente o que já vinha sendo preconizado no século XIX pela Monarquia: é garantido o direito da propriedade privada e a inviolabilidade do domicílio. No entanto, a I República destacou-se pelas alterações significativas «relacionadas com o mercado do arrendamento. Com efeito, o Decreto de 12 de Novembro de 1910 promulgou a (primeira) Lei do Inquilinato, que reunia, regulava e estruturava as regras do mercado de locação»[7].

Os senhorios, ao perceber que as rendas ficavam congeladas por um ano e que se tornava quase impossível promoverem despejos, rapidamente se manifestaram contra, sobretudo em Lisboa através da Associação Lisbonense de Proprietários[8], fundada em 1888.  A Grande Guerra veio mudar este ambiente, obrigando o Governo a promover «diplomas com medidas transitórias»[9], com o objetivo de agradar a inquilinos e senhorios.  No entanto, o «congelamento das rendas e dos despejos»[10], mantiveram-se, pelo menos até ao início da década de 1920, e a crise social económica acrescentou outra obrigação: o “dever de arrendar”. Com agravar da situação económica devido à Grande Guerra, proprietários e construtores unem-se contra a Lei do Inquilinato e em 1922 é criada a Associação de Construtores-Proprietários de Lisboa[11]. Os inquilinos viram-se obrigados a defenderem-se, e logo em 1922 criam a Fraternal União dos Inquilinos Urbanos e Rurais de Portugal. Eis que o Governo cede, e passa a permitir «a subida das rendas até ao rendimento líquido correspondente ao rendimento colectável inscrito na matriz», através da Lei nº 1368, de 21 de Setembro de 1922. Como o aumento da renda dependia do valor patrimonial dos imóveis, logo a medida não agradou aos proprietários. Aos poucos, os proprietários vão conseguindo alcançar os seus objetivos, ainda que de forma muito ténue.

Com este ambiente de tensão entre inquilinos, construtores e senhorios a questão da habitação, agravam-se os problemas de coesão social e territorial.  Alguns setores da sociedade empenham-se, nem que fosse por interesse próprio, em tentar mitigar o problema da habitação, provocado grandemente pelo “êxodo” das populações que procuravam as cidades para melhorarem as suas vidas. A procura era muito maior que a oferta o que só agravou os problemas urbanísticos existentes. É neste contexto que várias entidades, como a Santa Casa da Misericórdia, vão tentar levar a cabo a construção de casas económicas, influenciados pelos benefícios fiscais do projeto-Lei nº 42-E (26 de Fevereiro de 1914), destacando-se os seguintes «Isenção de contribuição predial nos primeiros 20 anos e redução a metade nos anos seguintes; Isenção do Imposto de Transmissão nos primeiros 20 anos e redução a metade nos anos seguintes»[12]. Também previa «Crédito na Caixa Geral de Depósitos com juro fixo»[13]. Para além dos particulares, outras entidades como as sociedades comerciais, as sociedades industriais, sociedades de habitação económica, sociedades cooperativas de construção, etc, podiam beneficiar deste projeto-lei. Ao longo de décadas foram surgindo vários projetos-lei, mas só na “República Nova” é que entrou em vigor o Decreto nº 4137, de 25 de Abril de 1918, que regulava as “casas de rendas económicas” [14]. Os motivos que conduziram a esta legislação são os mesmos de sempre, ou seja, as condições indignas dos bairros de barracas em que as pessoas viviam, tanto em Lisboa como no Porto, principalmente os operários. Como refere Antunes «eram consideradas “casas económicas” as habitações destinadas ao alojamento das classes menos abastadas, construídas nas cidades, arrabaldes ou praias e que satisfazessem as condições de higiene e de salubridade»[15].

A conjuntura social e económica vai mudar com o término da Grande Guerra (novembro de 1918), agravada pela morte do Presidente Sidónio Pais (dezembro de 1918). É neste contexto que vão surgir os “bairros operários” do Ministério do Trabalho que deviam responder as necessidades das «classes laboriosas e menos abastadas»[16], dando assim origem ao “Bairro do Arco do Cego”. Mais tarde, «Os Decretos nºs. 5397 e 5443, de 1919 autorizaram o Ministério do Trabalho a desenvolver a construção de vários “bairros sociais” em território nacional»[17], contrariando assim a ideologia do “regime sidonista”. Em 1925, a política de bairros sociais do Ministério do trabalho é interrompida, coincidindo praticamente com a extinção do próprio Ministério. Os bairros que estavam projetados só viriam a ser executados com o Estado Novo.

No dia 28 de maio de 1926 é derrubada a I república e instituída a Ditadura Militar que duraria até 1933. Em 1928, o recém-nomeado Presidente da República, o General Óscar carmona nomeia António de Oliveira Salazar como Ministro das Finanças. Apesar dos problemas económicos provocados pelo Crash da Bolsa de Nova Iorque, em 1929, Lisboa não parava de crescer, verificando um aumento de cem mil habitantes de 1920 para 1930. A Ditadura Militar orientou-se por uma ideologia liberal – o livre funcionamento do mercado imobiliário e do arrendamento[18]. Nestes anos, as rendas são atualizadas e permite despejos, contrariando assim a I República. Uma das medidas mais inovadoras foi a criação do Fundo Nacional de Construções e rendas Económicas com o objetivo de promover a construção de habitações com rendas reduzidas [19]. Quase no fim do regime são criados diplomas com o objetivo de defender os senhorios das ações dos inquilinos e permitir que os despejos sejam mais céleres[20].

Não obstante as diferenças ideológicas, a Ditadura Militar, em 1928 vai retomar as “Casas Económicas” da I República, através do Decreto-Lei nº 16055, de 22 de Outubro de 1928, tendo ecos em Torres Vedras: «De acordo com o Decreto 16055, de 12 de outubro de 1928, desde longa data estava posto diante da administração pública o problema da construção das casas económicas, em bairros modernos e higiénicos, para as classes menos abastadas das populações urbanas. São consideradas casas económicas para os efeitos de aplicação do decreto as que, destinando-se ao alojamento das classes pouco abastadas, sejam construídas dentro de dez anos, contados da data da sua publicação e não excedam o custo máximo de 350$ por metro quadrado, sejam construídas de alvenaria de pedra e cal, tijolo e adobo, cimento ou cimento armado, reúnam todas as condições de solidez, duração, conservação, isolamento e impermeabilidade e de higiene moderna e conforto e tenham o atestado oficial de casa económica, passado pela comissão de casas económicas do concelho.
No artigo 30 é referido que a junta de higiene do concelho, organizada em harmonia com o artigo 19.º e seus parágrafos do decreto n.º 12477, de 12 de outubro de 1926, terá como sua delegada para a execução do decreto a comissão de casas económicas, que será constituída pelo presidente da comissão executiva da câmara municipal, pela inspeção de saúde ou pelo delegado ou pelo vereador do pelouro de higiene e pelo engenheiro da Câmara»[21]. Para que as entidades interessadas pudessem promover a construção das “casas económicas”, impulsionadas pelos benefícios fiscais previsto pelo decreto-Lei, cada conselho teria de garantir a criação de uma “Comissão de Casas Económicas” que tinham como principal missão verificar as condições de habitabilidade e a definição das rendas. Acresce o facto de os centros urbanos continuarem muito degradados e as condições de higiene eram agravadas pela proliferação de pátios e vilas operárias em sobrelotação. Desconhecem-se casos práticos que tenham ocorrido em Torres Vedras na sequência deste Decreto-Lei, no entanto, o simples facto de ter sido tema de discussão, indicia que já se verificam alguns problemas habitacionais no território municipal. Daquilo que pudemos constatar esta “Comissão de Casas Económicas” só teve dois anos de atividade (1930-31), conforme actas disponíveis no Arquivo Municipal de Torres Vedras.

O Estado Novo, instituído pela Constituição de 11 de abril de 1933, vai deparar-se com graves problemas habitacionais, desde os bairros de barracas à volta das grandes cidades, às “casas económicas” de baixa qualidade promovidas sobretudo por particulares. Mais uma vez, a procura supera, e muito, a oferta.

Figura 12  – 1939, Bairro das Minhocas (Rego) [22]

A Constituição de 1933 refere que «incumbia ao Estado: Zelar pela melhoria de condições das classes sociais mais desfavorecidas, obstando a que aquelas desçam abaixo do mínimo de existência humanamente suficiente»[23]. Sobre a habitação, de forma mais concreta, Antunes refere que se mantiveram algumas disposições anteriores, como o direito à propriedade e a inviolabilidade do domicílio e «que os poderes central e local eram responsáveis por: Favorecer a constituição de lares independentes e em condições de salubridade, e a instituição do casal de família»[24]. O direito à habitação propriamente dito, não aprece escrito nesta Constituição. 

Também o estado Novo vai dar continuidade às “casas económicas”, aliás esta viria a ser uma das medidas mais marcantes do Estado Novo, com a construção de novas «habitações em colaboração com os organismos públicos afectos ao poder central. Para tal, é promulgado o Decreto-Lei nº 23 052, de 23 de Setembro. A grande novidade é que deixa de ser uma promoção indireta para ser direta, envolvendo sempre o poder local.

As causas que poderão estar na génese das preocupações do poder local, no que diz respeito aos problemas habitacionais, poderão estar associadas, em parte, ao crescimento de bairros informais em torno da vila, como foi o caso da Encosta de São Vicente, fruto da industrialização da zona de Arenes.

Recordamos que «A zona de Arenes, situada a nascente do morro do Castelo, tem-se constituído historicamente como uma área periférica no contexto do sistema urbano da cidade, caracterizada por poucas unidades habitacionais e as existentes de baixa qualidade construtiva, reflexo de extratos sociais de menor poder económico. […] Até ao final do século XIX, a várzea de Arenes era, essencialmente, um espaço rural, com um número muito escasso de construções. A partir dos finais do século XIX com a chegada do caminho-de-ferro e a localização da estação de Torres Vedras, iniciou-se um processo de ocupação urbana a partir desta área com funções ligadas ao transporte ferroviário, armazenamento e indústrias conexas. A poente da linha de caminho-de-ferro implantou-se a estação que ligada ao centro da urbe originou um novo eixo urbano - a rua da estação, atual Av. 5 de Outubro. Para nascente, começaram por ser implantados um conjunto de armazéns que, em conjunto com as acessibilidades existentes – EN9/Corredoura – vieram a resultar numa área construída ligada a armazéns e depósitos ligados à atividade de transporte ferroviário de mercadorias e passageiros. […] Durante a segunda metade do século XX, a área industrial de Arenes manteve uma certa dinâmica de crescimento, até que, desde acerca de vinte anos a esta parte, entrou em declínio, verificando-se o surgimento de outras atividades, como o comércio e/ou serviços. […] Na zona norte começam a instalar-se grandes superfícies comerciais e de serviços, em contraponto à zona sul da área da presente ARU, onde recentemente os armazéns e indústrias foram encerrando, conduzindo à degradação e obsolescência dos edifícios, sem uso, na espectativa de uma mudança de importância desta zona da cidade, impulsionada pela Operação de reabilitação a implementar e em articulação com a modernização da Linha do Oeste. […] Foi nesta área […]  que se instalou a fábrica da Casa Hipólito depois de ter iniciado a sua atividade no Centro Histórico de Torres Vedras»[25].  

Figura 13  – Fotografia aérea da Vila, 1948 (IPG, 2012) e indicação de Arenes

O desenvolvimento industrial do início do século XX conduz a um processo de crescimento urbano a norte do rio Sizandro, mais concretamente na Encosta de São Vicente, com o crescimento de alguns bairros operários, ainda que muitos deles tivessem sido desenvolvidos através de autoconstrução. Esta situação denunciava a ausência de casas de rendas económicas que fossem acessíveis a muitos trabalhadores, incluindo operários que procuravam a vila com o objetivo de melhorar as condições de vida. A escolha do local deveu-se sobretudo ao facto de os terrenos serem mais económicos do que a sul da vila. Esta zona «tem-se constituído historicamente como uma área marginal e periférica no contexto do sistema urbano da cidade, caracterizada por unidades habitacionais de baixa qualidade e estratos sociais de menor poder económico, fruto de um processo de desenvolvimento urbano que privilegiou o crescimento para sul, dadas as melhores condições geográficas»[26].

Figura 14  - Diagrama do crescimento da vila/cidade

A Encosta de São Vicente, no final do século XIX, início do século XX, «era sobretudo um espaço rural, com um escasso número de edificações dispersas. Tratando-se de uma zona com declives bastante acentuados, as construções implantaram-se de forma a vencer a topografia acidentada, desenhando assim uma matriz urbana orgânica/tradicional. Com a mudança da Feira do Gado para a Várzea, o Choupal é transformado num Parque Verde (Baptista, 2013). O Choupal e o rio Sizandro assumem um papel mediador entre a zona norte e a zona sul da cidade, bastante limitados sobretudo pelos constrangimentos inerentes às acessibilidades»[27].

Figura 15 - Relação entre Castelo e Forte de S. Vicente, finais do século XIX, início do século XX. (BMTV,2012)

Um dos motores de desenvolvimento económico e social desta zona da então vila, foi o Matadouro Municipal, cuja fundação data de 1885. Mas é na década de 1930, fruto da sua ampliação, que vai ganhar uma importância preponderante, até porque é nessa década que o mesmo é municipalizado. 

Figura 16 - Antigo Matadouro Municipal

A existência do Matadouro, devido às atividades próprias da sua função e o impacto que estas tinham no ambiente em geral, tornaram estes solos ainda menos atrativos para as classes mais favorecidas, logo mais atrativos para as mais desfavorecidas que aqui começaram a procurar habitação para viver.

É neste contexto que, entre as décadas de 30 e 60, «a poente do Matadouro, é construído o Bairro Reis composto por moradias em banda, uma tipologia associada aos antigos bairros operários. Na verdade, toda esta área desenvolveu-se essencialmente através da construção de bairros operários ou de edifícios de rendimento implantados em terrenos com uma topografia acidentada, “distantes” física e socialmente do centro da cidade, tornando o solo mais económico. No fundo, estas habitações deram resposta à enorme procura resultante do desenvolvimento industrial do início do século XX e a consequente criação de empregos. Assim surgiram os Bairros Cruz das Almas, Floresta, Reis e Barreto»[28].

Figura 17 - Bairro Reis (2015)

Nos seus vários séculos de existência, «a cidade desenvolveu-se sobretudo a Sul e a nascente do morro do Castelo, permanecendo de "costas voltadas" para o rio Sizandro, Choupal e Encosta de São Vicente. O rio foi o principal responsável por esta relação desarticula. Para além de separar fisicamente por questões de acessibilidades, as cheias constantes forçavam crescimentos urbanos antagónicos. A cidade a sul do rio crescia cada vez mais a sul e em zonas mais planas, enquanto que a zona norte crescia cada vez mais a norte e em declives. As assimetrias também se verificavam em termos socioeconómicos. A sul, cresciam os “bairros novos” para habitação, junto ao Convento da Graça, destinados essencialmente a uma classe média alta. A norte, cresciam os “bairros operários” de habitação coletiva que respondiam à muita procura, provocada pelo forte crescimento das indústrias instaladas na zona nascente da cidade, atraídas pela proximidade à linha-férrea[29].

Voltando às habitações de renda económica, regressemos às décadas de 30 e 40, quando começaram a surgir alguns conjuntos habitacionais, destacando-se Bairro Leonor, o Bairro Cruz das Almas, o Bairro Bonifácio, o Bairro Leandro, entre outros, sendo que neste caso estamos perante bairros de pequena dimensão, sem qualquer planeamento prévio, ao contrário do Bairro Novo, integrado no Plano de Urbanização da vila, planeado pelo arquiteto Miguel Jacobetty, conforme referem Pedro Fiéis e José Pedro Sobreiro: «A vila de Torres Vedras manteve-se até finais do século XIX praticamente dentro do perímetro das antigas muralhas, excepção feita a alguns segmentos de expansão nas margens da estrada nacional – a norte, na zona dos Pelomes (sic), e a Sul, a via que levava à Fonte Nova. Mas foi a chegada do comboio que constituiu o factor fundamental nesse incremento da população, criando-se então a necessidade urgente de dar habitação condigna aos novos habitantes. Esta expansão do perímetro urbano está patente nas novas avenidas - 5 de Outubro e Ten. Valadim - rasgadas para servirem a Estação do Caminho de Ferro, inaugurada em 1886. (…) Dentro desta filosofia, em todo o país surgiram os Planos de Urbanização, entre os quais o de Torres Vedras, no qual Miguel Jacobetty foi encarregado de expandir o núcleo urbano, plano onde abundavam as zonas de moradias. A política de Duarte Pacheco, à época ministro das Obras Públicas, era impedir o crescimento desordenado das cidades e vilas, bem como uma arquitetura de má qualidade visual e construtiva, contemplando igualmente áreas de fruição coletiva, sendo exemplo entre nós os casos da criação do Jardim da Graça e a construção de equipamentos públicos como os CTT, o Hospital e a Junta Nacional do Vinho. Plano este que não esquecia o já edificado , onde se fariam apenas as demolições necessárias aos novos eixos viários e ao “arejamento” das ruas, e se apontavam as linhas de expansão futuras, particularmente através da fixação dos grandes eixos viários – Avenida General Humberto Delgado e Rua Teresa de Jesus Pereira que fariam a ligação entre a Várzea e a Estação de Caminho de Ferro, criando uma cintura interna, que nos anos 70 se apresentava já insuficiente para conter a expansão para sul (Bairro Borges de Castro). Inspirado nas ideias de Etienne de Gröer, um francês, que defendia o repensar de velhas urbes, instituindo a ideia da Cidade-Jardim e a limitação das demolições em zonas históricas ao estritamente necessário para o embelezamento das artérias e consolidação do edificado, o Bairro Novo apresentava-se como elemento de continuação e não de rutura» [30].

Figura 18 – Fotografia que faz parte de um levantamento mais extenso levado a cabo pela Royal Air Force ou pela United States Airforce, como parte de um pacote de contrapartidas pela cedência da base das Lages” (Açores)

A imagem anterior permite-nos localizar alguns bairros construídos na 1ª metade do século XX: Bairro Leonor (1); Bairro Novo (2); Bairro Bonifácio (3); Bairro Leandro (4); Bairro Cruz das Almas (5).

Figura 19 - Plano de Urbanização de Torres Vedras, de 1946, com localização do Bairro Novo – Arq. Miguel Jacobetty.  Fonte: AMTV

É neste contexto histórico, económico e social que surge o Bairro Leonor, semelhante a uma vila operária com uma tipologia habitacional mais moderna e com áreas mais generosas do que as habituais, como se pode verificar pela fotografia aérea de Torres Vedras de 1948 em que o bairro já existia.[31]

Figura 20 - Fotografia que faz parte de um levantamento mais extenso levado a cabo pela Royal Air Force ou pela United States Airforce, como parte de um pacote de contrapartidas pela cedência da base das Lages” (Açores)

Antes de fixarmos uma tipologia, recordemos que «A definição de “bairro” existe no quadro meramente administrativo e financeiro – bairro fiscal e bairro administrativo. Fora deste contexto muito específico não existe nenhuma definição objetiva e universal sobre o que é um bairro»[32]. Não obstante, o que não faltam são topónimos em que a designação se inicia como “Bairro”. Porém, «nem sempre o nome de um bairro perdura na memória coletiva. Existem múltiplos casos em que a designação não sobreviveu ao passar dos anos. A título de exemplo refira-se o Bairro Londres, o Bairro Andrade ou o Bairro Camões. Poucos residentes de Lisboa saberão onde se localizam estes bairros. As designações podem diluir-se com alguma rapidez pois alguns destes lugares não tinham nem criaram identidade própria urbanística ou sociológica – e começaram rapidamente a perder população residente e a substituir o seu parque edificado face ao avanço da terciarização»[33].

Será sempre difícil definir de forma muito clara e objetiva o significado de “bairro” no âmbito do urbanismo, «tal é a diversidade deste “objeto de estudo”. Esta característica não é muito diferente de tantos outros “assuntos” de escala urbana que conservam em aberto a discussão sobre a sua definição e parametrização espacial e/ou social, mormente a constante reflexão que sobre eles existe»[34].

Aquilo que é mais ou menos consensual é que um bairro se apresenta com caraterísticas morfológicas com alguma homogeneidade e com uma identidade física, e por vezes social, que o fazem sobressair na malha urbana de uma cidade, vila ou lugar. A homogeneidade não se refere apenas à arquitetura (interior e exterior), ou à forma de implantação, também pode contemplar as cores, o tipo de arruamento ou logradouros, entre outros aspetos. No que diz respeito aos aspetos imateriais, falamos sobretudo de habita os bairros, a sua classe social, como os operários, militares e outros funcionários públicos. Os casos mais conhecidos são os bairros operários, até porque estão na génese do surgimento desta solução. Alguns casos destacam-se pelas minorias que lá habitam, como os ciganos.

Assim, «Tendo por base esta leitura de tipo urbanística assume-se que os principais elementos identificadores dos bairros seriam a perceção da homogeneidade do espaço – tanto na arquitetura como na morfologia dos traçados urbanos (morfologia urbana) – associado ao conhecimento do período histórico-temporal em que foram construídos»[35]. Se nos detivermos nos aspetos morfológicos, «em detrimento da componente sociológica e antropológica, a entidade bairro pode ser mais ou menos visível e reconhecida como tal pelo observador exterior»[36]. Pela sua dimensão, antiguidade ou importância, existem bairros que se vão mantendo na memória coletiva de um conjunto mais alargado de pessoas que não apenas os seus moradores, enquanto vão se diluindo na malha urbana onde se inserem, perdendo o seu carater identitário diferenciador, até que deixam de pertencer a memória coletiva, sendo recordados apenas pelos moradores atuais ou passados e pouco mais do que isso.

Conforme refere Soares[37], «O primeiro elemento distintivo nesta classificação é de tipo morfológico, e corresponde a duas grandes classes: Bairros com plano e Bairros sem plano. No primeiro caso estão todos os bairros onde é identificável uma atitude prévia de organização na sua morfologia urbana que tenha naturalmente antecedido a construção das edificações, independentemente do período temporal em que foram construídos. O plano pode ser mais ou menos regular em termos de desenho geométrico»[38]. Em Torres Vedras, o caso que mais se aproxima deste tipo de bairro, é o Bairro Novo. Quanto aos bairros sem plano «não é identificável qualquer plano pré-estabelecido. Estão nesta classe os bairros que têm uma planta de tipo orgânico ou seja, que foram crescendo naturalmente ao longo de antigos caminhos e estradas e que são muitas vezes o reflexo direto de um somatório de atos individuais de construção que se foram realizando ao longo do tempo»[39].
No nosso entender não se deve confundir bairro sem plano com um bairro sem projeto. Um bairro sem projeto é fruto de autoconstrução, já um bairro sem plano pode ter projeto, mas trata-se de uma operação urbanística isolada sem ter uma visão mais abrangente do lugar onde se insere.

Para Soares[40], «os principais elementos identificadores dos bairros seriam a perceção da homogeneidade do espaço – tanto na arquitetura como na morfologia dos traçados urbanos (morfologia urbana) – associado ao conhecimento do período histórico-temporal em que foram construídos»[41]. Por concordarmos com este racional é que desenvolvemos um estudo mais exaustivo em relação ao contexto socioeconómico e urbanístico da vila de Torres Vedras na primeira metade do século XX.

É muito comum associarem estes bairros às vilas operárias, no entanto esta última tipologia está associada, sobretudo a industriais que as criaram com o objetivo de garantir uma maior e mais previsível permanência dos operários nas fábricas, reduzir a distância industria-casa e para poderem lucrar com as rendas. Com os dados que dispomos, não terá sido isso que aconteceu com o Bairro Leonor, pois o fundador deste bairro não era um industrial e nem todos os moradores que aqui passaram eram operários.

Por outro lado, a implantação das casas, orientadas para um pátio estreito, que é sobretudo uma passagem, assemelha-se a uma “ilha do Porto”. Importa referir que «As ilhas são por definição uma unidade urbanística de construção espontânea, não se identificando com nenhum tipo anterior de construção rural ou urbana» (SEIXAS, 1997, p.107) e nasceram no século XIX como forma de responder ao aumento exponencial de habitantes que procuravam na cidade melhores condições de vida, através de um emprego numa fábrica. A falta de oferta de habitações em geral, mas sobretudo habitações acessíveis aos operários, conduzindo à construção desta tipologia habitacional que se carateriza pela fraca qualidade, fruto de um processo de autoconstrução que recorre essencialmente a materiais de má qualidade, como madeiras e chapas metálicas. 

Figura 21 - “Ilha” do Porto no início do século XX[42]

Os locais escolhidos eram sobretudo logradouros de uma preexistência, muitas vezes dos proprietários das fábricas onde estes operários trabalhavam. Outro elemento que carateriza esta tipologia era o facto de apresentar, na maioria dos casos, apenas um acesso ao arruamento principal. Pela descrição anteriormente apresentada verifica-se que o Bairro Leonor também não “encaixa” na tipologia de “ilha”, pois não estamos perante uma edificação que tenha sido fruto de um processo de autoconstrução, ou que tenha recorrido a materiais precários de baixa qualidade.

Também ao nível da implantação o que distingue o Bairro Leonor de uma “ilha” é o facto de ter dois acessos, um através do Largo de Santo António e outro através da rua de Santo António.

Figura 22 - Fotografia que faz parte de um levantamento mais extenso levado a cabo pela Royal Air Force ou pela United States Airforce, como parte de um pacote de contrapartidas pela cedência da base das Lages” (Açores)

O Bairro Leonor foi promovido pelo comerciante Francisco Marques de Carvalho, avô afetivo de Luís Madeira que nos ajuda a reconstruir a história do bairro através de uma entrevista[43] dada à Associação para a Defesa e Divulgação do Património Cultural de Torres Vedras, publicada no Jornal Badaladas no dia 5 de dezembro de 2014. Francisco Marques de Carvalho era «natural da Encarnação e veio aos 12 anos, em 1920, trabalhar para o estabelecimento de panos, muito importante na época, do senhor Luís Augusto Madeira. (…) era uma figura respeitada, empreendedora e muito empenhada. Viajou pela Europa, somente por razões turísticas. Lembro-me de uma sua ida a Itália e de ter visitado a antiga União Soviética (as cidades de Leninegrado e Moscovo) em 1968, na companhia de um grupo de comerciantes torrienses. Foi sócio das principais colectividades da terra como a Física, o Grémio, o Torreense e os Bombeiros, nunca tendo assumido cargos directivos»[44].

A morte do seu patrão, Luís Augusto Madeira, não determina o fim da sua relação com a loja “Luís Augusto Madeira – Loja de Algibebe, fazendas, Calçado e Chapéus, Rua Serpa Pinto, 87, 89. Antes pelo contrário, pois casou-se com a viúva do patrão e avó do entrevistado, a senhora Leonor, fonte de inspiração para o nome do bairro.

Segundo Luís Madeira, Francisco Marques de Carvalho «tinha um grande gosto por aquele sítio, porque morava lá. Exactamente no prédio que faz esquina com a rua Elias Garcia»[45]. No que diz respeito aos negócios sabe-se abriu mais um negócio, a casa de roupa Carvalho & Irmão, onde mais tarde viria a instalar-se a Camisaria Assenta.

Figura 23 - O Toreense de 19 de fevereiro de 1922

Com a descrição feita pelo seu neto, Luís Madeira, ficamos a saber que o edifício mais antigo, que remontará ao séc. XIX, terá sido a habitação do proprietário do futuro bairro Leonor. Sobre o local da construção do bairro, Luís Madeira apenas se recorda de ouvir dizer que «Era um terreno baldio que o meu avô adquiriu para fazer aquele conjunto de construções», que naquela altura «(…) era a coqueluche, a joia do castelo. Muitas vezes era conhecido como o bairro das três meninas por lá viverem a Luíza Esteves, já falecida, a Elisabete Simões e a Liliana, agora já a roçarem os 70 anos»[46].  A construção terá ocorrido na década de 1940, conseguindo-se apurar que em 1948 já estava concluído, conforme Figura 23. A edificação ficou a cargo do construtor José Pedro Lopes, conhecido por Zé Milhariço[47]. No bairro, «Havia nove moradores. Para além de uma oficina de cromagem do Rogério de Carvalho. Era o Zé Fontes, empregado da Drogaria Martins; era o Zé Tavares, que comprava e vendia ferro velho; o Policarpo, com uma oficina de pedras de mármore; o Batista, que trabalhava nos armazéns Fonseca e Lisboa. Faltam ainda três de que não me lembro o nome. Estes foram os primeiros. Hoje [2014] existem quatro, dois que dão para o Largo e outros dois que dão para a rua de Santo António»[48].

No perímetro urbano da cidade existem mais exemplos, mas nenhum com estas caraterísticas. No Centro Histórico existem pelo menos mais dois bairros contemporâneos ao Bairro Leonor, nomeadamente o Bairro Bonifácio e o Bairro Leandro, mas apenas o Bairro Leonor se destaca e se mantém na memória coletiva.

Importa referir que o Bairro Leonor é fruto de um projeto de arquitetura (1943) que inicialmente abragia um terreno mais vasto, chegando a confinar com a rua Cavaleiros da Espora Dourada, mas o projeto final focou-se na área que ainda hoje corresponde ao Bairro em estudo.

Figura 24 – Planta de Implantação inicial

Figura 25 – Planta

Figura 26 – Alçados

Para enriquecer ainda mais a história deste bairro, verifica-se que o mesmo contou no seu interior com a existência de uma oficina de fundição.

Figura 27 – Projeto da oficina.

Para se compreender o carater singular deste bairro, apresentamos, brevemente, os bairros mais próximos, localizados no centro histórico: Bairro Bonifácio e Bairro Leandro.

Conforme se verifica na Figura 28, que data de 1948, o Bairro Bonifácio ainda se encontrava em construção. Este bairro obteve licença de construção no ano de 1948, requerida por António Francisco Bonifácio ligado à empresa António Francisco Bonifácio & Filhos, Lda, cuja atividade era a produção de vinhos, produção essa que a família ainda mantém na localidade de Carvoeira.

Figura 28 - Fotografia que faz parte de um levantamento mais extenso levado a cabo pela Royal Air Force ou pela United States Airforce, como parte de um pacote de contrapartidas pela cedência da base das Lages” (Açores)

Figura 29 – Plantas-tipo das 6 habitações do Bairro Bonifácio.

Figura 30 – Conjunto edificado (correnteza) – Bairro Bonifácio.

O Bairro Bonifácio materializa a tipologia vulgarmente conhecida por “correnteza”, uma derivação natural da casa bifamiliar,um modelo facilmente «reproduzido para um maior número de habitações, também aparecem exemplares de três e mesmo quatro fogos. E com o incremento da procura logo se constroem filas ou bandas de casas deste tipo, a que se dá o nome de “correntezas”. Pela sua versatilidade, esta tipologia conhece um grande desenvolvimento, pois tanto é aplicada no interior de pátios como constitui a forma embrionária de uma das modalidades das vilas no final do século XIX. E chega até aos nossos dias nas primeiras realizações dos bairros económicos do chamado «Estado Novo», como o do Alto da Serafina.

Tanto o Bairro do Leandro, junto à ponte de S. Miguel, como o Bairro Cruz das Almas, ou o Bairro Bonifácio, replicam o modelo da “correnteza”.

Figura 31 - Fotografia que faz parte de um levantamento mais extenso levado a cabo pela Royal Air Force ou pela United States Airforce, como parte de um pacote de contrapartidas pela cedência da base das Lages” (Açores) 

Apesar de grande parte do Bairro Leandro já ter sido demolido, ainda permanecem três habitações e um café, localizados na rua de S. Gonçalo, junto à ponte de S. Miguel. A sua descaraterização poderá estar na génese do seu nome ter sido “quase apagado” da memória coletiva. Estamos perante uma tipologia de bairro sem plano e desconhecemos a existência de projeto.

Figura 32 – Conjunto edificado (correnteza) – Bairro Leandro.

Como foi referido anteriormente, nesta década de 1940 iniciou-se a construção do Bairro Novo, este sim com uma dimensão mais condizente à tipologia de bairro que terá tido certamente um efeito de “contaminação” nas dinâmicas de urbanização e edificação da então vila de Torres Vedras. Estamos perante uma tipologia de bairro com plano.

Figura 33 – Bairro Novo

O território em torno do Largo de São António, foi sempre um ponto agregador e de convívio entre os membros da comunidade, na partilha de práticas culturais e de interesses mútuos, em redor do espaço comum que habitam. Estes conjuntos habitacionais, são edificações carregadas de um significado simbólico ligado às condições de vida da população. Embora de forma geralmente dissimulada, as vilas operárias são parte integrante do tecido urbano. Enquanto conjuntos edificados de uma época, testemunham uma forma de construir e uma forma de habitar. Neste caso específico é um exemplo único na cidade de Torres Vedras. 

4.4        Análise Arquitetónica 

4.4.1        Edifícios originais 

O edifício principal originalmente tratava-se de um prédio de dois pisos, construído em alvenaria de pedra com pisos em madeira, paredes em tabique e com cobertura em telha de barro. Apresentando características formais e arquitetónicas correspondentes à típica casa “Saloia” de dois pisos, em que a adega fica ao nível do rés do chão, assim como a cozinha. No nível superior encontrava-se a área de habitação. A habitação principal, de dimensão generosa, quando deixou de ser a residência do proprietário, foi reorganizada, tendo sido criadas novas habitações para rendimento.

O conjunto edificado em análise enquadra-se na tipologia de Bairro Habitacional.

A industrialização proporcionou um grande crescimento da população nas cidades, tendo sido erigidos vários conjuntos habitacionais, desde pátios, vilas, bairros ou “correntezas de casas”. Estas edificações ocuparam o pouco espaço que ainda havia nas cidades. Demoliram-se edifícios mais antigos e ocuparam-se interiores de quarteirões ou logradouros, resultando nos pátios da era contemporânea, normalmente constituídos por habitações de dois ou três andares separados por uma rua e isoladas do exterior.

No caso do Bairro Leonor, o número de pisos foi adaptado à morfologia do terreno, vencendo o desnível entre o Largo de Santo António e a Rua de Santo António, de modo a rentabilizar ao máximo a área de implantação. Os edifícios junto à rua de Santo António são compostos por dois pisos, assim como o edifício mais a sul. Os restantes vão se distribuindo ao longo do corredor, apresentando apenas um piso. A tipologia e organização espacial reproduz-se por todas as habitações, sendo que no interior existia um corredor, quatro divisões, e o wc era feito no exterior com uma cobertura de acesso. As paredes são, globalmente, de alvenaria de espessura reduzida. Os vigamentos da cobertura e o pavimento do piso térreo são em madeira. 

4.4.2        Edifício atual 

Os edifícios sofreram obras de construção e renovação em 2014, com a alteração do seus usos e funções. Para tal, houve a necessidade de transformar as várias parcelas em uma só, tornando-o num conjunto edificado com várias frações. Esta intervenção foi realizada no âmbito do processo de regeneração Urbana “Torres ao Centro”, com o objetivo de vir a albergar a sede da Associação Transforma.

O projeto é da autoria da equipa Pedro Gadanho + CVDB Arquitectos Associados.

As obras decorrentes nos edifícios foram realizadas com o intuito de acomodar um centro de artes inovador dedicado à música, à performance, a novos meios de comunicação e às artes visuais.

«A principal preocupação/premissa foi a de integrar e reabilitar o conjunto urbano, que incluía um pequeno complexo habitacional com uma travessa associada, factores que determinaram uma nova premissa a ter em conta no projeto:  manter e explorar a ambiguidade entre público e privado. Nos últimos anos antes da intervenção, o atravessamento pelo interior do conjunto a partir do Largo de Santo António, foi bloqueado por uma questão de segurança. O projeto veio devolver o direito de passagem, o que no nosso entender valorizou significativamente o conjunto, “devolvendo” o bairro à cidade»[49].

O projeto teve como princípios a manutenção das fachadas das construções preexistentes, procurando adaptar o programa aos limites interiores do existente. No corpo principal confinante com o Largo de Santo António, foi completamente retirado todo o interior que se encontrava em ruínas e propôs-se uma nova organização espacial mais adequada às necessidades ao uso do edifício que neste caso passava para serviços e comércio.

Um dos objetivos fundamentais desta proposta passava por potenciar a permanência e a utilização do Largo, até porque com este projeto, o acesso principal ao conjunto passaria a ser feito por aqui. O programa potência a relação entre o interior e o exterior, entre o público e o privado, através de um” jogo de sedução” para o qual terá contribuído a inclusão de uma cafetaria no piso térreo e possível esplanada no exterior.

Embora o existente apresentasse alguma flexibilidade de adaptação, a proposta assentou numa estratégia em que, na maior dos casos, a compartimentação interior é mantida. Deixa-se clara a presença dos elementos existentes (paredes exteriores) e traz-se para habitar o espaço um conjunto de novos volumes, que como cápsulas formalizam de forma clara determinadas funções, espaços e usos. A atribuição de cor a estas cápsulas é um processo fundamental para afirmar a sua presença e o seu caracter de excecionalidade.

Conforme foi referido anteriormente, o acesso principal ao edifício é feito a partir do Largo de Santo António por vão já existente. Este acesso principal é ainda um percurso exterior que se deixou aberto para atravessamento pedonal. Uma outra possibilidade de acesso é feita a partir das cotas altas junto à Rua de Santo António, mantendo o atual acesso ao Bairro Leonor.

O segundo vão na fachada virada para o Largo de Santo António, dá acesso a uma fração de uso comercial.

A fachada deste corpo apenas foi alterada num vão junto à Rua Elias Garcia, que se transformou em porta e que será utilizado como saída de emergência. O segundo acesso, ainda nesta rua, destina-se apenas a cargas e descargas para a cafetaria. 

A Travessa D. Leonor foi mantida como atravessamento pedonal e foram criadas rampas para acesso para pessoas com mobilidade reduzida.

A área com maior intervenção centra-se no corpo mais baixo que alberga a entrada e é destinado aos espaços dedicados ao uso público mais evidente. Neste caso, apenas se mantêm as paredes existentes exteriores, transformando-se as variadas volumetrias presentes, em articulação com o segundo piso, numa só grande área coberta.

O espaço resultante organiza-se, assim, em dois pisos, com leituras pontuais do pé-direito duplo, e destaca-se por conter dois volumes no seu interior, claramente percetíveis a partir da entrada principal do novo edifício.

No primeiro destes volumes é elevado um piso a partir da entrada e é responsável por albergar a grande sala multiusos, composta por dois estúdios, encontrando-se suspenso sobre o espaço de cafetaria. O segundo volume alberga uma loja ao nível do rés-do-chão e uma área de apoio técnico da sala multiusos ao nível do segundo piso, sendo percetível uma altimetria que permanece abaixo do pé-direito duplo disponível.

Entre estes volumes, e entre o percurso exterior existente à cota superior e a nova entrada principal, articula-se um percurso coberto, mas de carácter aberto, que liga as diferentes cotas altimétricas e as novas funções de uso público.

Este percurso, também ele de carácter desejavelmente mais público, é reforçado por um elevador que permite acessibilidade a pessoas com mobilidade reduzida.

O espaço descrito contém, assim, as seguintes funções nos respetivos pisos:

• Piso 0 – Átrio; Loja; Cafetaria; Salas e Instalações Sanitárias.
• Piso 1 – Livraria; Habitação; Incubadora; Salas polivalentes.
• Piso 2 - Habitação.

Nos aspetos construtivos da reabilitação há a salientar, a utilização de estrutura em betão justaposta a paredes existentes para reforço das mesmas. «A estrutura proposta para o volume no interior do corpo baixo funciona quanto possível independente da existente procurando com isso evitar patologias de materiais entre novos materiais e existentes que venham a trazer problemas futuros»[50].

A estrutura da Cobertura foi feita de raiz, recorrendo a uma forma do tipo “chapéu de chinês” e em sistema triangulado de estrutura metálica.

Nos edifícios existentes do Bairro Leonor, a estrutura foi mantida e foi feita a sua consolidação e substituição em casos onde não foi possível a recuperação.

«O projeto notabiliza-se por sua vez, pela adequação de um programa diverso a uma estrutura pré-existente mantendo a ativando simultaneamente um percurso – caminho público pelo interior- que liga duas cotas e duas zonas distintas do centro da cidade. Está patente o esforço de conciliação entre o propósito funcional e o programático do edifício e a relação de continuidade e interdependência que constrói a cidade».[51]

O edifício é, em limite, o prolongamento da cidade, e a cidade por sua vez invade o edifício através do desenho do seu percurso interior.

Materialmente destaca-se o uso da cor, os volumes das arestas boleadas, o desenho da escadaria como aspetos formais de grande inventividade e plasticidade.

Estamos perante um conjunto edificado de relevante interesse arquitetónico, histórico, urbanístico e social, intimamente associado à história e identidade do centro histórico e cujas intervenções recentes contribuíram para a sua valorização, tendo sido objeto de distinção, nomeadamente por via do prémio municipal de arquitetura. 

4.5        Plano de Pormenor de Reabilitação do Centro Histórico de Torres Vedras 

O imóvel está inserido no quarteirão “Q12”, do Plano de Pormenor de Reabilitação do Centro Histórico de Torres Vedras. À data da publicação do plano em Diário da República, 2.ª série — N.º 66 — 6 de abril de 2010, o conjunto edificado ainda não tinha sido constituído como um único artigo, como tal, os imoveis estão identificados e classificados individualmente. Todos os edifícios estão classificados como imoveis de acompanhamento: – edifícios sem valor intrínseco específico, salvo o que resulta da sua contribuição ao acompanhamento de outros edifícios, constituindo assim unidades ou conjuntos que fazem o cenário urbano.

Figura 34 – Extrato do Plano de Pormenor de Reabilitação do Centro Histórico de Torres Vedras. 

4.6        Análise Arqueológica 

Durante as obras de construção e de conservação que ocorrem em 2014, não houve trabalhos arqueológicos nas áreas intervencionadas, no entanto estando a área inserida no centro histórico e a área em redor já ter sido intervencionada arqueologicamente é de considerar a existência de achados arqueológicos no subsolo do conjunto de edifícios.

«Durante a ocupação árabe, o castelo, no alto do morro, constituiu-se como um hisn, um recinto amuralhado com uma pequena guarnição, que dominava um amplo território rural. A generalidade da população, porém, ocuparia a encosta voltada a sul e o sopé da colina: a vila baixa. No Largo de Santo António, limite entre a alta e a baixa, recolheu-se um conjunto muito significativo de cerâmicas islâmicas, nomeadamente com pintura em bandas, em que se destacam a boca de um cântaro e uma panela, decorados a barbotina branca.»[52]

Figura 35 - 1, púcaro; 2, bordo de jarro; 3, 4 e 7, Jarras; 5, 6, 8 e 9, panelas; 10 e 11, panelas.

5         CONCLUSÃO 

O Bairro Leonor é fruto de um processo de transformação urbanística e social que remonta pelo menos ao século XIX com a edificação que no século XX viria a ser a habitação do fundador do bairro, o comerciante Francisco Marques Carvalho. Num segundo momento, na década de 1940, é construído o conjunto habitacional de rendimento, impulsionado pelo desenvolvimento industrial no centro histórico e pelo consequente aumento de procura de habitações. Não menos importante terá sido o conjunto de políticas de habitação que vinham a ser desenhadas no início do século XX e reforçadas pelo Estado Novo, nomeadamente as “Casas de Renda Económica”.

Este empreendimento é planeado, fruto de um projeto elaborado no ano de 1943. Após várias décadas com as mesmas funções, entra num processo de degradação. Em 2014, é alvo de um processo de reabilitação e reconversão, dotando-o de novos usos, integrado no programa “Torres ao Centro”. A intervenção valorizou o conjunto edificado, devolvendo a dignidade do conjunto habitacional e a passagem pelo seu interior, algo muito importante para a comunidade local. A introdução de novos usos também contribuiu para a sua valorização. 

O bairro continua a ter um papel determinante na memória coletiva e continua a distinguir-se na malha urbana devido, não apenas à sua arquitetura global, resultante da intervenção de 2014, mas também devido à homogeneidade formal dos corpos habitacionais.

No perímetro urbano da cidade existem vários exemplos de bairros de igual, maior e menor dimensão, mas nenhum com estas caraterísticas. No Centro Histórico existem pelo menos mais dois bairros contemporâneos ao Bairro Leonor, nomeadamente o Bairro Bonifácio e o Bairro Leandro, mas apenas o Bairro Leonor se destaca e mantém na memória coletiva.

Conforme explanado anteriormente, este bairro não “encaixa” nas tipologias mais convencionais, sobretudo devido à sua relação com a topografia. A singularidade, associada à homogeneidade e presença na memória coletiva, são aspetos fundamentais para a classificação proposta.

Após análise, verifica-se que estamos perante um conjunto edificado de relevante interesse arquitetónico, histórico, urbanístico e social, assente nos seguintes aspetos:

• Testemunho da história da evolução das dinâmicas urbanísticas e sociais do centro histórico;
• Papel determinante na identidade do Largo de Santo António;
• Permanência na memória coletiva da comunidade;
• Carater singular da sua morfologia e na relação com a topografia e espaço público;
• Homogeneidade e autenticidade dos corpos habitacionais;
• Arquitetura distintiva e de qualidade, tendo sido objeto de distinção, nomeadamente por via do prémio municipal de arquitetura.

Face ao exposto, e salvo melhor opinião, conclui-se que o Bairro Leonor, reúne condições para ser classificado na categoria de Imóvel de Interesse Municipal. 

6         REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 

ANTUNES, G. (2018), Políticas de Habitação, 200 anos, Casal de Cambra: Caleidoscópio.

BAPTISTA, André (2014). O Centro Histórico no Novo Paradigma Urbano, Tese de Mestrado. Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias.

C.M.T.V. Plano de Pormenor de Reabilitação do Centro Histórico de Torres Vedras.

GONÇALVES, José (2015, 1 de maio). Porto tem quase MIL “Ilhas” e CAMPANHÃ é a CAPITAL do “arquipélago”. Jornal ETC.e TAL, disponível em: https://etcetaljornal.pt/j/2015/05/porto-tem-quase-mil-ilhas-e-campanha-e-a-capital-do-arquipelago: Acesso em: agosto 2024.

Livro de Actas da Câmara, nº 37,(1909-1913), sessão de 17 de Novembro de 1910, AMTV.

LUNA, Isabel e CARDOSO, Guilherme – «A urbe de Torres Vedras e a sua cerca medieva», in FERNANDES, Isabel Cristina F. (coord.) – Fortificações e território na Península Ibérica e no Magreb (séculos VI a XVI), vol. 1. Lisboa: Edições Colibri & Campo Arqueológico de Mértola, 2013, pp. [457-471] 462-463.

MATOS, Venerando Aspra de (2010). “Torres Vedras e o 5 de Outubro” disponível em:  https://vedrografias2.blogspot.com/2010/10/torres-vedras-e-o-5-de-outubro.html ; Acesso em: agosto de 2024.

RODRIGUES, A. M. S. A. (1995). Torres Vedras: A vila e o termo nos finais da Idade Média. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian; Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica.

SILVA, C. G. (2008). Torres Vedras, Antiga e Medieval. Lisboa: Edições Colibri / Câmara Municipal de Torres Vedras.

SOBREIRO, José e FIÉIS, Pedro - O BAIRRO NOVO, disponível em: http://patrimoniodetorresvedras.blogspot.com/2021/01/pagina-patrimonios-25-dezembro-2020-o.html.; Acesso em: agosto 2024.

TORRES, M. A. M. (1988) - Descripção histórica e económica da villa e termo de Torres-Vedras. fac-simile da 2.ª ed. de 1862. Torres Vedras: Santa Casa da Misericórdia (edição original 1819).

VIEIRA, Júlio (2011) - Torres Vedras antiga e moderna. 2ª Edição. Torres Vedras: Livraria LIVRODODIA, (edição original 1926) 

Páginas WEB

https://www.estudoprevio.net/nuno-pires-soares-tipologia-de-bairros-em-lisboa

https://museudelisboa.pt/pt

https://purl.sgmf.gov.pt/248817

https://torresvedrasantiga.wordpress.com/2020/06/07/antiga-fotografia-aerea-de-torres-vedras 

Legislação

Decreto-Lei nº 22661, de 13 de junho de 1933.

Lei n.º 107/2001, de 8 de setembro, na sua atual redação

Decreto-Lei n.º 309/2009, de 23 de outubro, na sua atual redação

                                       ANEXOS

ANEXO 1 -  ELEMENTOS CARTOGRÁFICOS

Plantas iniciais

Figura 36 - Planta de Implantação – abril de 2010- Fonte: Processo de Obras OP/131/10

Figura 37 – Planta do Piso Térreo da Rua Elias Garcia – abril de 2010 - Fonte: Processo de Obras OP/131/10

Figura 38 – Planta do 1º Andar da Rua Elias Garcia – abril 2010 – Fonte: Processo de Obras OP/131/10

Figura 39 – Planta do 2º Andar da Rua Elias Garcia- Planto do Piso Térreo do Bairro Leonor- abril 2010 - Fonte: Processo de Obras OP/131/10

Figura 40 – Planta do Piso Superior do Bairro Leonor/ Rua de Santo António -- abril 2010 - Fonte: Processo de Obras OP/131/10

Figura 41- Planta da Cobertura - abril 2010 - Fonte: Processo de Obras OP/131/10

Figura 42 – Alçado Principal , Largo de Santo António - abril 2010 - Fonte: Processo de Obras OP/131/10

Figura 43 – Alçado Principal, Rua Elias Garcia - - abril 2010 - Fonte: Processo de Obras OP/131/10

Figura 44 – Alçado Corte Longitudinal - abril 2010 - Fonte: Processo de Obras OP/131/10

Figura 45 – Corte Transversal - abril 2010 - Fonte: Processo de Obras OP/131/10

Figura 46 – Corte Transversal - abril 2010 - Fonte: Processo de Obras OP/131/10

Figura 47 – Corte Longitudinal - abril 2010 - Fonte: Processo de Obras OP/131/10

Plantas Atuais

Figura 48 - Planta do Piso Térreo da Rua Elias Garcia – Telas Finais - Fonte: Processo de Obras OP/131/10

Figura 49 - Planta do 1º Andar da Rua Elias Garcia – Telas Finais – Fonte: Processo de Obras OP/131/10

Figura 50 - Planta do 2º Andar da Rua Elias Garcia- Planto do Piso Térreo do Bairro Leonor- Telas Finais - Fonte: Processo de Obras OP/131/10

Figura 51 - – Planta do Piso Superior do Bairro Leonor/ Rua de Santo António – Telas Finais - Fonte: Processo de Obras OP/131/10

Figura 52 - Planta da Cobertura – Telas Finais - Fonte: Processo de Obras OP/131/10

Figura 53 - Alçado Principal , Largo de Santo António – Telas Finais - Fonte: Processo de Obras OP/131/10

Figura 54- Alçado Principal, Rua Elias Garcia – Telas Finais - Fonte: Processo de Obras OP/131/10

Figura 55 - Alçado Corte Longitudinal – Telas Finais - Fonte: Processo de Obras OP/131/10

Figura 56 – Corte Transversal - Telas Finais - Fonte: Processo de Obras OP/131/10

Figura 57– Corte Transversal - Telas Finais - Fonte: Processo de Obras OP/131/10

Figura 58 - Corte Transversal - Telas Finais - Fonte: Processo de Obras OP/131/10

Figura 59 - Corte Longitudinal  - Telas Finais - Fonte: Processo de Obras OP/131/10

Figura 60 - Corte Longitudinal  - Telas Finais - Fonte: Processo de Obras OP/131/10

Figura 61 – Corte Transversal - Telas Finais - Fonte: Processo de Obras OP/131/10

ANEXO 2 - ELEMENTOS FOTOGRÁFICOS

Fotografias

Figura 62 – Largo Santo António, 1990 – Fonte: – Fonte: Plano de Pormenor de Reabilitação do Centro Histórico

Figura 63 – Fachada Vista do Largo de Santo António – 1989 – Fonte: Plano de Pormenor de Reabilitação do Centro Histórico

Figura 64 – Fachada vista da Rua Elias Garcia - 1989 – Fonte: Plano de Pormenor de Reabilitação do Centro Histórico

Figura 65 – Travessa Dona Leonor - 1989 – Fonte: Plano de Pormenor de Reabilitação do Centro Histórico

Figura 66 - Travessa Dona Leonor - 1989 – Fonte: Plano de Pormenor de Reabilitação do Centro Histórico

Figura 67- Fachada com vista pela Rua de Santo António - 1989 – Fonte: Plano de Pormenor de Reabilitação do Centro Histórico 

Figura 68 – Fachada vista do Largo de Santo António – 2002 – Fonte: Plano de Pormenor de Reabilitação do Centro Histórico de Torres Vedras

Figura 69 - Fachada vista da Rua Elias Garcia - 2002 – Fonte: Plano de Pormenor de Reabilitação do Centro Histórico de Torres Vedras

Figura 70 - Travessa Dona Leonor - 2002 – Fonte: Plano de Pormenor de Reabilitação do Centro Histórico de Torres Vedras

Figura 71- - Travessa Dona Leonor - 2002 – Fonte: Plano de Pormenor de Reabilitação do Centro Histórico de Torres Vedras

Figura 72 - Fachada com vista pela Rua de Santo António -2002- Fonte: Plano de Pormenor de Reabilitação do Centro Histórico de Torres Vedras

Figura 73- Fachada vista do Largo de Santo António – 2010 – Fonte: Processo de Obras OP/131/10

Figura 74 - Travessa Dona Leonor - 2010 – Fonte: Processo de Obras OP/131/10

Figura 75 - Fachada com vista pela Rua de Santo António – 2010- Fonte: Processo de Obras OP/131/10

Figura 76  - Passagem Inferior entre o Largo e a Rua de Santo António                                                                                  

Figura 77- Passagem Inferior entre o Largo e a Rua de Santo António

Fotografias atuais do imóvel

Figura 78 - – Fachada Vista do Largo de Santo António – 2024 – Fonte: CMTV

Figura 79- – Fachada vista da Rua Elias Garcia - 2024– Fonte: CMTV

Figura 80 - - Fachada com vista pela Rua de Santo António - 2024– Fonte: CMTV

Figura 81 - Travessa Dona Leonor – 2024– Fonte: CMTV

Figura 82 – Espaço Exterior – 2014– Fonte: CMTV

Figura 83 – Cobertura – 2014- Fonte: Pedro Gadanho e da CVDB Arquitetos

Figura 84 – Espaços Interiores - 2014– Fonte: CMTV

Figura 85 – Espaços Interiores - 2014– Fonte: CMTV

Figura 86 – Zona de Cafetaria- 2024 – Fonte: www.Idealista.com

Figura 87 – Acesso – 2024- Fonte: www.Idealista.com

Figura 88 – Espaço Interior – 2024 - Fonte: www.Idealista.com

Figura 89– Espaço Interior – 2024 - Fonte: www.Idealista.com

Figura 90 – Espaço Interior – 2024 - Fonte: www.Idealista.com

Figura 91-  Espaço Interior – 2024 - Fonte: www.Idealista.com

Figura 92 – Pormenor da Iluminação – 2014 – Fonte: CMTV

Figura 93-  Espaço Interior – 2024 - Fonte: www.Idealista.com

Figura 94 –Cozinha de uma das habitações – 2024 - Fonte: www.Idealista.com

Figura 95 - –Cozinha de uma das habitações – 2024 - Fonte: www.Idealista.com

Figura 96 – Espaço Interior – 2024 - Fonte: www.Idealista.com

Figura 97 –Espaço Interior – 2014- Fonte: Pedro Gadanho e da CVDB Arquitetos

Figura 98 – Inauguração – 11 julho de 2015 – Fonte CMTV

Figura 99 - Inauguração – 11 julho de 2015 – Fonte CMTV