Torres Vedras

Habitações degradadas

O Programa para a Comparticipação em Obras de Conservação, Reparação ou Beneficiação de Habitações Degradadas, a funcionar desde 2003, surge com vista à melhoria das condições de habitabilidade, dotando as casas do Concelho de Torres Vedras com o mínimo indispensável de conforto para os seus moradores, contribuindo igualmente para a reabilitação urbana do edificado.

Para o efeito, a Câmara Municipal comparticipa financeiramente as obras necessárias e consideradas prioritárias em residências de famílias carenciadas (ex.: ligação de redes de água e saneamento, eletricidade, reabilitação de coberturas).

Requisitos

  1. Os candidatos têm de, cumulativamente:
    • Residir na área do Concelho de Torres Vedras há mais de 5 anos
    • Ter um rendimento, per capita, não superior a 80% do salário mínimo nacional, por adulto e 40% por cada menor a cargo
  2. A habitação a intervencionar tem de ser própria ou ter autorização escrita do proprietário.


Instauração de candidaturas

O processo é instaurado na junta de freguesia da área do imóvel a intervir, durante todo o ano, só sendo contudo consideradas para avaliação em cada ano civil as candidaturas que tenham sido entregues até ao final de fevereiro.


Documentos necessários

  • Impresso de candidatura (disponível na junta de freguesia)
  • Fotocópias dos documentos de identificação do agregado familiar
  • Comprovativos de todos os rendimentos do agregado familiar
  • Elementos de identificação do imóvel (caderneta predial e certidão da conservatória predial, salvo se o prédio não se encontrar aí descrito)
  • Declaração do proprietário do imóvel, autorizando a realização das obras (no caso da habitação não ser propriedade de nenhum elemento do agregado familiar)
  • Orçamento descriminado


Regulamento


Links úteis


Contactos

Área de Habitação
Câmara Municipal de Torres Vedras
Telefone: 261 320 770
E-mailhabitacao@cm-tvedras.pt


Notícias / Desenv. social

Imagem da Notícia Organizações de economia social apoiadas financeiramente pela Câmara Municipal
Imagem da Notícia Gabinete de Inserção Profissional de Torres Vedras está em funcionamento há dois anos
Imagem da Notícia Dia Internacional contra a Homofobia, Bifobia e Transfobia assinalado em Torres Vedras
Imagem da Notícia Inquérito à população de Torres Vedras sobre o perfil de saúde e os serviços de saúde
Imagem da Notícia Câmara Municipal aprova criação de Cluster de Saúde do concelho de Torres Vedras
Imagem da Notícia COVID-19: Câmara Municipal de Torres Vedras mantém apoios sociais a situações de carência

Agenda / Desenv. social

Debate/Seminário
Música

Apresentação do documentário e do disco do projeto Ensemble Intercultural

Página de Facebook e canal de Youtube da Câmara Municipal de Torres Vedras

Outro

7 de julho de 2021 | quarta

O projeto "Ensemble Intercultural" une participantes da comunidade migrante a residir em Torres em torno da música e dança. Deste encontro, conduzido pela Associação Musicálareira em parceria com a Câmara Municipal de Torres Vedras, nasceu um disco com três temas do Nepal, Grécia e (...)

Debate/Seminário

COSPRO | Social Missions | COSME, European Commission

Plataforma online

22 a 23 de setembro 2021

"Competence sharing in Socially responsible PROcurement (COSPRO)" pretende organizar um conjunto de missões da economia social que suportem o lançamento de uma comunidade aberta / rede de práticas de compras públicas socialmente responsáveis entre os 6 países participantes (Itália, Espanha, (...)

Debate/Seminário
voltar ao topo ↑