Torres Vedras

Habitações degradadas

O Programa para a Comparticipação em Obras de Conservação, Reparação ou Beneficiação de Habitações Degradadas, a funcionar desde 2003, surge com vista à melhoria das condições de habitabilidade, dotando as casas do Concelho de Torres Vedras com o mínimo indispensável de conforto para os seus moradores, contribuindo igualmente para a reabilitação urbana do edificado.

Para o efeito, a Câmara Municipal comparticipa financeiramente as obras necessárias e consideradas prioritárias em residências de famílias carenciadas (ex.: ligação de redes de água e saneamento, eletricidade, reabilitação de coberturas).

Requisitos

  1. Os candidatos têm de, cumulativamente:
    • Residir na área do Concelho de Torres Vedras há mais de 5 anos
    • Ter um rendimento, per capita, não superior a 80% do salário mínimo nacional, por adulto e 40% por cada menor a cargo
  2. A habitação a intervencionar tem de ser própria ou ter autorização escrita do proprietário.


Instauração de candidaturas

O processo é instaurado na junta de freguesia da área do imóvel a intervir, durante todo o ano, só sendo contudo consideradas para avaliação em cada ano civil as candidaturas que tenham sido entregues até ao final de fevereiro.


Documentos necessários

  • Impresso de candidatura (disponível na junta de freguesia)
  • Fotocópias dos documentos de identificação do agregado familiar
  • Comprovativos de todos os rendimentos do agregado familiar
  • Elementos de identificação do imóvel (caderneta predial e certidão da conservatória predial, salvo se o prédio não se encontrar aí descrito)
  • Declaração do proprietário do imóvel, autorizando a realização das obras (no caso da habitação não ser propriedade de nenhum elemento do agregado familiar)
  • Orçamento descriminado


Regulamento


Links úteis


Contactos

Área de Habitação
Câmara Municipal de Torres Vedras
Telefone: 261 320 770
E-mailhabitacao@cm-tvedras.pt


Notícias / Desenv. social

Imagem da Notícia Inquérito à população de Torres Vedras sobre o perfil de saúde e os serviços de saúde
Imagem da Notícia Câmara Municipal aprova criação de Cluster de Saúde do concelho de Torres Vedras
Imagem da Notícia COVID-19: Câmara Municipal de Torres Vedras mantém apoios sociais a situações de carência
Imagem da Notícia Torres Vedras implementa Plano Municipal para a Integração de Migrantes

Torres Vedras implementa Plano Municipal para a Integração de Migrantes

01.04.2021

O Município de Torres Vedras vai implementar o Plano Municipal para a Integração de Migrantes 2020-2022. O instrumento foi aprovado na reunião de Câmara desta terça-feira, 30 de março, e resulta da aprovação de uma candidatura ao Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração (FAMI). (...)

Imagem da Notícia Estratégia Local de Habitação do Município de Torres Vedras aprovada em reunião de Câmara
Imagem da Notícia Torres Vedras é Capital Europeia da Economia Social 2021

Torres Vedras é Capital Europeia da Economia Social 2021

29.03.2021

O Município de Torres Vedras integra a Rede de Cidades Portuguesas — Capital Europeia da Economia Social 2021. A rede foi formalizada esta segunda-feira, 29 de março, à margem da conferência “O papel da Economia Social na criação de emprego e na implementação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais”. (...)

Agenda / Desenv. social

Debate/Seminário
Debate/Seminário
Formação

ESER 2020 - Modelo Canvas para a Economia Social

Plataforma online

2 de junho de 2021 | quarta

A partilha de boas-práticas e a aquisição de conhecimentos em relação a experiências internacionais em torno da economia e desenvolvimento social são essenciais para o fomento da economia social local e regional. Esta edição do evento internacional ESER, que contará com peritos da (...)

Debate/Seminário

ESER 2020 - Como promover localmente a Economia Social?

Plataforma online

9 de junho de 2021 | quarta

A partilha de boas-práticas e a aquisição de conhecimentos em relação a experiências internacionais em torno da economia e desenvolvimento social são essenciais para o fomento da economia social local e regional. Esta edição do evento internacional ESER, que contará com peritos da (...)

Debate/Seminário
Debate/Seminário

COSPRO | Social Missions | COSME, European Commission

Plataforma online

22 a 23 de setembro 2021

"Competence sharing in Socially responsible PROcurement (COSPRO)" pretende organizar um conjunto de missões da economia social que suportem o lançamento de uma comunidade aberta / rede de práticas de compras públicas socialmente responsáveis entre os 6 países participantes (Itália, Espanha, (...)

voltar ao topo ↑