LAURA MARIA JESUS RODRIGUES, Presidente da Câmara Municipal de Torres Vedras:

TORNA PÚBLICO, para cumprimento do disposto no artigo 158.º, do Código do Procedimento Administrativo, e no artigo 56.º, da Lei n.º 75/2013, de 12/09, ambos na sua atual redação, que a câmara, na sua reunião de 05/06/2024 deliberou, aprovar as “Normas de Funcionamento para o Edifício de Residências Artísticas da Encosta”, cujo texto integral se encontra disponível, para consulta, no site da câmara municipal e do Centro de Artes e Criatividade, nas sedes das juntas de freguesia e no edifício multisserviços da câmara municipal.

MAIS TORNA PÚBLICO que a câmara deliberou ainda aprovar a tabela de preços por quarto (no edifício de residências artísticas da encosta) para o ano de 2024, assim:

- Single - € 25,00 (Diária); € 105,00 (Semanal); € 250,00 (Mensal)

- Duplo - € 30,00 (Diária), € 140,00 (Semanal); € 300,00 (Mensal)

- Triplo - € 35,00 (Diária); € 175.00 (Semanal); € 350,00 (Mensal)

- (Os valores aprovados têm IVA incluído)

POR ÚLTIMO TORNA PÚBLICO que a ata da citada reunião foi aprovada em minuta, nos termos do n.º 3, do art.º 57.º, da Lei n.º 75/2013, de 12/09, a fim de surtir efeitos imediatos.

PARA CONSTAR e devidos efeitos, se publica o presente edital e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares públicos do costume.

E eu, Catarina Lopes Avelino, Chefe da Divisão Administrativa, o subscrevi.

Torres Vedras, 11 de junho de 2024

A Presidente da Câmara Municipal

Laura Maria Jesus Rodrigues

Proposta de Normas de Funcionamento da Residência Artística da ENCOSTA