EDITAL N.º 106/2021

PREÇO VENDA AO PÚBLICO

- LIVRO DE ATAS XXII TURRES VETERAS – O ABASTECIMENTO DA CIDADE: MERCADO ALIMENTAR E

- PASSAPORTE CULTURAL E TURÍSTICO DE TORRES VEDRAS:

 LAURA MARIA JESUS RODRIGUES, Presidente da Câmara Municipal de Torres Vedras:

TORNA PÚBLICO, para cumprimento do disposto no artigo 158.º, do Código do Procedimento Administrativo, na redação dada pelo Decreto-lei n.º 4/2015, de 07/01, e no artigo 56.º, da Lei n.º 75/2013, de 12/09, na sua atual redação, que a câmara, em sua reunião de 6/07/2021, deliberou fixar o preço de venda ao público em € 16,00 (IVA incluído), da obra “Livro De Atas XXII Turres Veteras – O Abastecimento da Cidade: Mercado Alimentar.”

MAIS TORNA PÚBLICO, que a câmara deliberou ainda fixar o preço de venda ao público do passaporte cultural e turístico de Torres Vedras, a vender nos Postos de Turismo de Santa Cruz e Torres Vedras, pelo valor de € 5,00 (isento de IVA, conforme o n.º 13 do artigo 9.º do CIVA).

POR ÚLTIMO TORNA PÚBLICO QUE a ata da citada reunião foi aprovada em minuta, nos termos do n.º 3, do art.º 57.º, da Lei n.º 75/2013, de 12/09, na sua atual redação, a fim de surtir efeitos imediatos.

PARA CONSTAR e devidos efeitos, se publica o presente edital e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares públicos do costume.

E eu, Catarina Lopes Avelino, Chefe de Divisão Administrativa, o subscrevi.

Torres Vedras, 12 de julho de 2021

A Presidente da Câmara Municipal,

Laura Maria Jesus Rodrigues