Câmara Municipal de Torres Vedras

Torres Vedras

Participação Pública

2º Relatório sobre o Estado do Ordenamento do Território de Torres Vedras

De 2025-03-31 a 2025-05-14

As observações, sugestões e pedidos de esclarecimento sobre a proposta de REOT poderão ser apresentados por escrito no Balcão de Atendimento do edifício multisserviços da Câmara Municipal de Torres Vedras, sito na Avenida 5 de Outubro, em Torres Vedras, por correio, através do correio eletrónico para o endereço geral@cm-tvedras.pt, ou através de formulário próprio disponível no sítio da câmara municipal.

O 2º REOT de Torres Vedras procede à avaliação da evolução das condições económicas, sociais, culturais e ambientais do território municipal, ocorridas no intervalo temporal entre 2018 e 2022, bem como à avaliação da execução dos planos municipais de ordenamento do território em vigor. O relatório preliminar do 2º REOT de Torres Vedras 2018-2022 pode ser consultado aqui.

Ex.ma srª. presidente da Câmara Municipal Torres Vedras
Caso pretenda anexar elementos para melhor identificação espacial da sugestão/ observação poderá anexar, entre outros, uma planta cadastral, uma planta topográfica, cópia da caderneta predial, etc.
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O Município de Torres Vedras é responsável pela recolha, registo, organização estruturação, conservação, alteração, recuperação, consulta, utilização, divulgação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, comparação ou interconexão, limitação, apagamento ou destruição de dados pessoais no contexto da sua atividade municipal, a qual se encontra vinculada à Lei.
Neste sentido e de acordo com a alínea c) do art.º 6º do Regulamento Geral de Proteção de dados, o tratamento de dados pessoais é lícito por ser necessário ao cumprimento de uma obrigação legal e destina-se apenas aos fins previstos no presente requerimento.

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