• Designação da Operação: Centro Municipal de Proteção Civil de Torres Vedras
• Código da Operação: CENTRO-07-2114-FEDER-000194
• Objetivo Principal: Preservar e proteger o ambiente e promover a eficiência energética
• Região de Intervenção: Centro
• Entidade Beneficiária: Município de Torres Vedras
• Data de aprovação: 01-07-2021 
• Data de início: 10-11-2020
• Data de conclusão: 30-06-2021
• Investimento total: 191.743,45 €
• Investimento elegível comparticipado: 168.326,62 €
• Apoio Financeiro da União Europeia: 143.077,63 €
• Apoio financeiro Público Nacional: 48.665,82 €
  
  

Projeto executado 

A operação consistiu na remodelação de uma sala do Edifício Multisserviços da Câmara Municipal de Torres Vedras, assegurando condições físicas e recursos tecnológicos, para instalação e funcionamento do Centro Municipal de Proteção Civil de Torres Vedras.

O Centro Municipal de Proteção Civil de Torres Vedras pretende facilitar a articulação com o executivo municipal para as decisões políticas e com os serviços municipais e Serviços Municipalizados de Água e Saneamento (SMAS) para as ações operacionais necessárias a uma resposta rápida e eficaz em caso de acidente grave ou catástrofe. 

Este equipamento alicerça toda a estrutura local de proteção civil e serve de apoio à Comissão Municipal de Proteção Civil nas suas competências de coordenação institucional, quer na vertente política, quer na coordenação operacional, nomeadamente garantindo os meios considerados adequados à gestão das ocorrências em caso de ativação do Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil.

O equipamento do Centro Municipal de Proteção Civil de Torres Vedras com recursos físicos e tecnológicos potencia a articulação com as Unidades Locais de Proteção Civil a instalar nas freguesias do Concelho, com especial incidência nas freguesias consideradas prioritárias para a fiscalização da gestão de combustível, uma vez que constituem áreas com risco elevado de incêndio florestal.

A operação visou, assim, alcançar os seguintes objetivos:

1. Remodelação de um espaço físico para a instalação e funcionamento do Centro Municipal de Proteção Civil de Torres Vedras, nos termos da legislação em vigor;
2. Aquisição de meios e recursos para capacitar o Centro Municipal de Proteção Civil de Torres Vedras e assim reforçar a capacidade operacional do Serviço Municipal de Proteção Civil;
3. Garantir o planeamento, a gestão e a monitorização operacional das campanhas de informação e ações de sensibilização, em geral, e a gestão de informação para apoio às operações, em particular;
4. Facilitar a articulação com as demais entidades relevantes no setor, incluindo a OESTECIM, os agentes de proteção civil e as Unidades Locais de Proteção Civil;
5. Promover a gestão integrada das campanhas de informação, das ações de sensibilização e do inventário de meios e recursos juntamente com as Unidades Locais de Proteção Civil;
6. Assegurar a realização de ações de formação de apoio à atividade das unidades locais existentes no Concelho;
7. Incentivar a criação de Unidades Locais de Proteção Civil e facilitar a implementação do programa “Aldeias Seguras” através do reforço da operacionalidade do Serviço Municipal de Proteção Civil, o que permitirá um apoio de maior proximidade através de partilha de recursos, realização de ações de formação, informação e sensibilização junto dos voluntários e população em geral;
8. Assegurar a utilização de recursos do Centro Municipal de Proteção Civil de Torres Vedras no apoio à atividade das Unidades Locais a criar no Concelho.