PAICD.04 – Programa Municipal de Habitação Social, Fase 1

Projeto executado

Esta operação integra o Plano de Ação Integrada para as Comunidades Desfavorecidas – PAICD.

Esta operação, inserida no PAICD (Plano de Ação Integrado para as Comunidades Desfavorecidas), afeto ao Plano Municipal de Habitação Social e relacionado com o PEDU (Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano), concretizado na Área de Reabilitação Urbana da Encosta de São Vicente, consistiu na aquisição e reabilitação de edifícios localizados na mesma, visando o realojamento de agregados carenciados, vertente onde existe um grande défice de resposta face às necessidades atuais.

Esta 1.ª fase do Programa Municipal de Habitação Social consistiu na reabilitação de dois núcleos edificados correspondentes a seis frações habitacionais, prevendo-se, até 2023, um mínimo de 14 habitações reabilitadas no total das duas fases deste programa.

Promove-se e potencia-se deste modo uma operação integrada de regeneração urbana, articulando a resolução de situações de grave carência habitacional com as restantes intervenções de natureza urbana, económica, social e ambiental integradas no Plano de Ação de Regeneração Urbana.

As seis frações habitacionais reabilitadas nesta primeira fase estruturam-se em dois núcleos.

O núcleo A localiza-se na Rua Aníbal Gaspar, no cimo da vertente norte do Parque Verde do Choupal, e compreende cinco frações divididas por dois edifícios. A intervenção efetuada visou fundamentalmente reabilitar o edificado, reformulando a sua organização funcional de modo a não só resolver as patologias existentes, como a melhorar as condições de conforto e salubridade das edificações, garantindo quatro apartamentos de tipologia T2 e uma moradia unifamiliar de tipologia T3.

O núcleo B localiza-se na Rua do Matadouro, a norte desta antiga unidade industrial, e compreende uma única fração. Face ao estado precário de conservação do edifício intervencionado, pretendeu-se reabilitar o que foi possível da construção original e armazém, optando por substituir a ampliação mais recente (que não apresentava qualidade construtiva ou estética) por uma construção mais qualificada, que permitisse a adaptação do existente a uma moradia unifamiliar de tipologia T3 com o objetivo particular de ser completamente acessível a indivíduos com mobilidade condicionada.

Este projeto de reabilitação foi desenvolvido ao abrigo do RERU – Regime Excecional de Reabilitação Urbana. Um processo de intervenção mínima foi uma das premissas, beneficiando ao máximo as preexistências, não comprometendo a estrutura dos edifícios e a sustentabilidade financeira das obras de reabilitação. Procurando cumprir estes princípios, o projeto previu uma melhoria significativa, não só ao nível funcional, mas sobretudo ao nível do conforto térmico e acústico. Previu-se ainda a melhoria das condições de salubridade, melhorando sempre que possível a ventilação transversal dos compartimentos. Foram aplicadas várias medidas de melhoria da eficiência energética das habitações. Esta conjugação de fatores terá um papel determinante na redução da fatura energética, fundamental para o fim a que se destina este projeto: habitação de cariz social. 

NÚMEROS