• Designação do projeto: PEPAL - Programa de Estágios Profissionais na Administração Local
• Código do projeto: CENTRO-04-3118-FSE-000022
• Objetivo principal: Promover a sustentabilidade e a qualidade do emprego e apoiar a mobilidade laboral
• Entidade beneficiária: Município de Torres Vedras
• Data de início: 1-9-2020
• Data de conclusão: 14-12-2021
• Custo total elegível: 38.638.32 €
• Financiamento comunitário: 32.842,57 €

O Programa de Estágios na Administração Local (PEPAL) tem por objetivo proporcionar o desenvolvimento de uma experiência prática em contexto de trabalho a um leque mais abrangente de destinatários, potenciando a respetiva empregabilidade.

O PEPAL permite, assim, uma melhor adequação às necessidades e prioridades locais, disponibilizando aos estagiários acesso a áreas e atividades onde existe uma procura efetiva no mercado laboral local e possibilita a abertura da Administração Local à participação de jovens capacitados.

Considerando a especificidade de cada autarquia local, o regime possibilita a seleção dos candidatos a estágio a nível local, onde as entidades promotoras são diretamente responsáveis no recrutamento e seleção dos candidatos, utilizando métodos de seleção diferenciados mas assegurando a transparência e isenção, através da integral publicitação dos critérios de avaliação. Os estágios efetuados são relativos às seguintes áreas funcionais:

• Cultura, património cultural e turismo
• Estratégia
• Ambiente e sustentabilidade
• Planeamento estratégico e territorial

As quatro áreas em que se realizaram os estágios são consideradas estratégicas para o desenvolvimento dos serviços do Município, estando em curso processos de desenvolvimento de novas formas de organização do trabalho com a descentralização de competências do Estado central para as Autarquias Locais e desenvolvimento de recursos humanos e cidadania organizacional.

Os destinatários do programa são jovens que preenchem cumulativamente os seguintes requisitos:

• Estar inscrito nos serviços de emprego do Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P. na qualidade de desempregado.
• Ter até 30 anos, inclusive, à data de início do estágio. No caso de pessoas com deficiência ou incapacidade, esse limite é de 35 anos. As entidades promotoras podem solicitar a dispensa deste requisito mediante requerimento devidamente fundamentado e com parecer favorável da DGAL.
• Possuir o grau de licenciatura (nível 6) ou, quando ao abrigo das disposições do n.º 2 do referido artigo 4.º, sejam detentores de diploma de curso técnico superior profissional (nível 5) ou cursos tecnológicos de nível secundário (nível IV).