Torres Vedras

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Edital N.º 204/2017 - Despacho de Delegação de Competências

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EDITAL N.º        /2017

           CARLOS MANUEL ANTUNES BERNARDES, Presidente da Câmara Municipal de Torres Vedras, torna público, para os devidos e legais efeitos, o despacho nº. 10471 de 17 

Outubro de 2017

DESPACHO                 

No uso da competência própria prevista no art.º 36.º da Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro, na sua atual redação, determino que manterei as seguintes funções:

 

Coordenação Geral dos Serviços Municipais

Ambiente e Sustentabilidade

Proteção Civil

Jurídico e Contencioso

Comunicação

Empreendorismo

Marca Torres Vedras

 

Determino ainda, e no uso da competência própria que me é conferida pelo disposto na alínea c) do n.º 1 do art.º 58.º da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, na sua atual redação, em conjugação com a deliberação de Executivo de 17 de outubro de 2017 com base no disposto no n.º 2 do citado artigo, e atentas as competências que me são cometidas nos termos do disposto nos n.ºs 1 e 2 do art.º 36.º da Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro, na atual redação e o Regulamento de Organização dos Serviços Municipais, por este despacho e com efeitos a partir da presente data, atribuo aos Vereadores abaixo indicados, as seguintes funções:

 

Laura Maria Jesus Rodrigues

Atividade Física

Educação

Financeira

Contratação Pública e Património

 

Ana Brígida Anacleto Meireles Clímaco Umbelino

Desenvolvimento Social

Cultura

Património Cultural

Turismo

 

Bruno Miguel Félix Ferreira

Gestão Urbanística

Planeamento Estratégico e Territorial

Fiscalização Municipal

Hugo Gerardo Fernandes Pereira da Silva Lucas

Infraestruturas e Obras Municipais

Gestão de Áreas Urbanas

Transportes e Trânsito

Mobilidade

Cláudia Sofia Horta Ferreira

Administração Municipal e Modernização Administrativa

Recursos Humanos

Qualidade

Participação e Cidadania

Tecnologias de Informação e Comunicação

PARA CONSTAR e devidos efeitos, se publica o presente Edital e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares públicos do costume.

           E eu,                                                                      , Chefe de Divisão Administrativa, o subscrevi.

            Torres Vedras, 23 de outubro de 2017

O Presidente da Câmara,

Carlos Manuel Antunes Bernardes

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