DR. CARLOS MANUEL SOARES MIGUEL, Presidente da Câmara Municipal de Torres Vedras:

TORNA PÚBLICO para cumprimento do disposto no artigo 130º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442/91 de 15 de novembro, na sua atual redação, e no artigo 56º da Lei 75/2013, de 12/09, que a Câmara, em sua reunião de 27/01/2015, aprovou as seguintes alterações ao estacionamento na Cidade de Torres Vedras durante o período do Carnaval, entre os dias 13 e 17 de fevereiro de 2015:

a. Isenção do pagamento de taxas de estacionamento à superfície em toda a cidade de Torres Vedras;

b. Suspensão dos efeitos do Mapa de Zonas e Bolsas de Estacionamento na cidade de Torres Vedras;

c. Alteração dos horários dos parques de estacionamento cobertos nos seguintes termos:

• i. - Parque coberto do Edifício Multisserviços
  • 13 de fevereiro, horário normal, com acesso interrompido entre as 8.30 e as 13.00 horas, por motivo da realização do Corso Escolar;
  • 14, 15 e 17 de fevereiro, encerrado;
  • 16 de fevereiro, horário normal;
• ii. - Parque coberto do Mercado Municipal
  • 13 de fevereiro, sexta-feira, encerramento às 18.00 horas (com a chegada dos Reis na Praça do Sr. Vinho, haverá lugar à interrupção do circulação rodoviária nos acessos).
  • 14 de fevereiro, sábado, encerramento às 18.00 horas (com a animação de palco, haverá lugar à interrupção da circulação rodoviária nos acessos).
  • 15 de fevereiro, domingo, encerramento às 20.30 horas ( para estacionamento de apoio ao corso diurno).
  • 16 de fevereiro, segunda, encerramento às 18.00 horas (com a animação de palco, haverá lugar à interrupção da circulação rodoviária nos acessos).
  • 17 de fevereiro, terça-feira, encerramento às 20.30 horas ( para estacionamento de apoio ao corso diurno).

PARA CONSTAR e devidos efeitos, se publica o presente Edital e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares públicos do costume.

E eu, Alexandra Luís, Chefe de Divisão Administrativa, em regime de substituição, o subscrevi.

Torres Vedras, 2 de fevereiro de 2015 

O Presidente da Câmara,
Dr. Carlos Manuel Soares Miguel