EDITAL N.º 43/2018

ORÇAMENTO PARTICIPATIVO DE TORRES VEDRAS – 3ª EDIÇÃO – 2018 - ALTERAÇÃO ÀS NORMAS DE PARTICIPAÇÃO     

LAURA MARIA JESUS RODRIGUES, Vice-Presidente da Câmara Municipal de Torres Vedras:

TORNA PÚBLICO, para cumprimento do disposto no artigo 158.º, do Código do Procedimento Administrativo, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 07/01, e no artigo 56.º, da Lei n.º 75/2013, de 12/09, na sua atual redação, que a câmara municipal, em sua reunião de 03/04/2018, deliberou aprovar a proposta de alteração às Normas de Participação do Orçamento Participativo de Torres Vedras, 3ª edição.

MAIS TORNA PÚBLICO que o documento com a redação final se encontra disponível para consulta no site oficial da câmara, átrio do edifício multisserviços, sito na Av.ª 5 de Outubro, em Torres Vedras e juntas de freguesia.

E eu,                                                                   , Chefe de Divisão Administrativa, o subscrevi.

Torres Vedras, 6 de abril de 2018

A Vice Presidente da Câmara,

Laura Rodrigues