Dr. Carlos Manuel Antunes Bernardes, Vice-Presidente da Câmara Municipal de Torres Vedras:

TORNA PÚBLICO, para cumprimento do Decreto-lei nº. 310/2002, de 18 de dezembro, na sua atual redação dada pelo Decreto-lei 204/2012, de 29 de agosto, e nos artigos  1º ao 20º do Regulamento Municipal  sobre o Licenciamento das Diversas Atividades, está aberto o concurso para a atribuição de licença de atividade de guarda-noturno, para as seguintes Zonas de atuação na /União das Freguesias de Torres Vedras e Matacães:

• Zona 08 – localidades de Fonte Grada, Paúl, Matos Velhos, Boavista, Olheiros, vale da Azenha, Bairro de Santo António, e Varatojo.
• Zona 10 – localidades de Bairro José Arnaldo Silvo, Boiaca, Arneiros, Louriceira e Figueiredo.

Os requisitos de admissão, prazo e local de entrega para a apresentação das candidaturas, são os previstos no Regulamento supra identificado, podendo o mesmo ser consultado no Balcão de Atendimento do Município, no site        do Município em www.cm-tvedras.pt e nas sedes das Juntas de Freguesia do Concelho.

PARA CONSTAR e devidos efeitos, se pública o presente edital e outros de igual teor, que vão ser afixados  nos lugares  públicos do costume.

E eu, Alexandra Luís, Chefe de Divisão Administrativa, o subscrevi. 

Torres Vedras, 19 de maio de  2015 

O Vice-Presidente da Câmara
Carlos Manuel Antunes Bernardes, Dr.