EDITAL N.º 91/2021

ESTRATÉGIA LOCAL DE HABITAÇÃO

PLANO MUNICIPAL PARA A INTEGRAÇÃO DE MIGRANTES 2020-2022

NOMEAÇÃO DO/AS CONSELHEIROS/AS LOCAIS PARA A IGUALDADE E A NÃO DESCRIMINAÇÃO DA EQUIPA PARA A IGUALDADE DA VIDA LOCAL

LAURA MARIA JESUS RODRIGUES, Presidente da Câmara Municipal de Torres Vedras:

TORNA PÚBLICO que, a câmara municipal, em sua reunião de 31/05/2021, tomou conhecimento que a assembleia municipal em sua reunião de 29/04/2021, realizada no âmbito da sessão ordinária iniciada em 27/04/2021, aprovou os documentos que abaixo se identificam, os quais estarão disponíveis para consulta no site da câmara municipal, e nas sedes das juntas de freguesia:

1 - Estratégia Local de Habitação.

2 - Plano Municipal Para a Integração de Migrantes 2020-2022.

MAIS TORNA PÚBLICO que, na mesma reunião, também tomou conhecimento da aprovação, por parte da assembleia municipal na já citada reunião de 29/04/2021, da aprovação da nomeação dos/as Conselheiros/as para a igualdade e não descriminação da Equipa para a igualdade da Vida Local, conforme se passa a indicar:

- Inês Vaz – Conselheira Local para a Igualdade interna, que assume a função de ponto focal do Município para articulação regular e permanente com a CIG e ou entidade que esta venha a indicar, no âmbito do presente protocolo;   

- Carlos Daniel Carreira – Conselheiro Local para a Igualdade externo, presidente da IPA - Associação para a Promoção da Igualdade, com competência especializada nas áreas do protocolo;      

- Ana Umbelino – Vereadora com a coordenação do PMI e responsável por promover o assento da EIVL no Conselho Local de Ação Social (CLAS) e em outros fóruns locais existentes, nos termos legais e regulamentares a aplicar;     

- Joana Barradas – Dirigente da Câmara Municipal da área dos Recursos Humanos;

- Rodrigo Ramalho – Dirigente da Câmara Municipal da área da Educação;     

- Filipa Silva – Técnica coordenadora do Gabinete Intermunicipal de Apoio à Vítima (GIAV), com reconhecida competência técnica e especialização nas áreas de intervenção do presente protocolo;

- Filipa Coelho – Técnica da área social e alimentar da Cruz Vermelha Portuguesa – Delegação de Torres Vedras, representante de ONG com intervenção nos domínios da ENIND, sedeada e a desenvolver atividade no Município; 

- Natalina Luís – Presidente da Junta de Freguesia, representante das autarquias locais no Núcleo Executivo da Rede Social e membro da Assembleia Municipal.         

POR ÚLTIMO TORNA PÚBLICO que as atas das citadas reuniões foram aprovadas em minuta, nos termos do n.º 3, do art.º 57.º, da Lei n.º 75/2013, de 12/09, na sua atual redação, a fim de surtirem efeitos imediatos.

PARA CONSTAR e devidos efeitos, se publica o presente edital e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares públicos do costume.

E eu, Catarina Lopes Avelino, Chefe de Divisão Administrativa, o subscrevi.

Torres Vedras, 9 de junho de 2021

A Presidente da Câmara Municipal,

Laura Maria Jesus Rodrigues