EDITAL N.º 139/2023

REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO EXECUTIVO – 28/11/2023

LAURA MARIA JESUS RODRIGUES, Presidente da Câmara Municipal de Torres Vedras:

TORNA PÚBLICO que, nos termos do n.º 1, do artigo 41.º, da Lei n.º 75/2013, de 12/09, na sua atual redação, realizar-se-á no dia 28 de novembro (terça-feira) uma reunião extraordinária da Câmara Municipal de Torres Vedras, pelas 09h30m, na sala de reuniões do edifício multisserviços, sito na Avenida 5 de Outubro, nesta cidade, para análise dos seguintes pontos:

1 - Participação Variável no IRS:

2 - IMI – Taxas do Imposto Municipal Sobre Imóveis Respeitantes ao ano de 2023:

3 - Lançamento de Derrama:

4 - Taxa Municipal de Direitos de Passagem (TMDP):

5 - Documentos Previsionais e Mapa de Pessoal da Câmara Municipal de Torres Vedras para 2024:

6 - Documentos Previsionais e Mapa de Pessoal dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Torres Vedras para 2024:

PARA CONSTAR e devidos efeitos, se publica o presente Edital e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares públicos do costume.    

E eu, Catarina Lopes Avelino, Chefe de Divisão Administrativa, o subscrevi.

Torres Vedras, 21 de novembro de 2023

A Presidente da Câmara Municipal,

Laura Maria Jesus Rodrigues